Este país não tem emenda
Público, 2010-12-03 José Manuel Fernandes
Marinho Pinto foi reeleito bastonário pela mesma razão por que temos leis do trabalho feitas para quem "está"E, não tenhamos quaisquer dúvidas, os que chegaram primeiro, os que se instalaram, os que marcaram território, têm muita força. Tanta força que "os de fora" ambicionam, antes de tudo o mais, entrar para a corporação, ou para as corporações, seja ela a dos advogados, seja a dos protegidos funcionários públicos, seja o mais apetecível clã dos gestores públicos, seja até a quase desvalida dos que têm um emprego a prazo: o que conta é "estar", é "pertencer", é conseguir em pouco tempo os "direitos adquiridos" da respectiva tribo. O que interessa são os lugares protegidos da competição, da concorrência, da emergência de gente mais capaz e mais competente. O que interessa é ter "uma posição". E, para lá chegar, o importante é "ter conhecimentos".
É por isso que, em Portugal, nada muda, ou o que muda muda demasiado devagar. Um exemplo: as leis laborais. Ainda a semana passada, a propósito da greve geral de 24 de Novembro, nos recordaram uma outra greve, em 1988 (há 22 anos!), contra um "pacote laboral". A greve foi então, como desta vez, parcial, mas a legitimidade do Governo de então para alterar as leis do trabalho esbarraria no Tribunal Constitucional. Como esbarraria muitas outras vezes, já que a nossa Constituição congelou para todo o sempre não apenas as regras da democracia - como era sua obrigação -, mas também muitas concepções políticas de 1975.
Não há melhor ilustração da forma injusta como Portugal trata "os de fora" como as estatísticas do desemprego: cerca de 11 por cento no total nacional, acima dos 23 por cento entre os jovens. Estes, os mais novos, os que tiveram melhor formação académica, os que se espera tenham mais energia, são os proscritos do Portugal contemporâneo. Os que, para Marinho Pinto, têm de ir estudar mais. Os que, para todos "os que estão", são uma ameaça. Não admira que esses, "os de fora", aqueles de quem mais precisamos, emigrem em cada vez maior número.
Etambém não há melhor ilustração de uma lei que protege "os que estão" contra "os de fora" do que as disposições sobre despedimentos no Código do Trabalho. Devemos ser, ao mesmo tempo, um dos países do mundo onde é mais difícil realizar um despedimento individual e é mais fácil realizar um despedimento colectivo, o que introduz os maiores desequilíbrios e promove as maiores injustiças no mercado do trabalho. Uma delas é vivermos cada vez mais numa realidade dual, tendo de um lado empregos "para a vida" e, do outro, empregos precários - empregos a prazo, empregos a recibo verde, empregos em empresas elas mesmo precárias e instrumentais. Neste "mercado" a selecção não se faz por mérito mas por oportunidade - logo o estímulo não é para trabalhar melhor, mas para ter "uma posição". Estas normas, a par com muitas outras que contribuem para tornar mais rígidos os contratos de trabalho - como se o emprego das "nove às cinco" fosse uma espécie de emprego ideal e universal -, tornam Portugal pouco competitivo e antiquado, mas são sacrossantas.
Ainda esta semana assistimos a sucessivas chicuelinas a propósito das leis laborais. Sexta-feira, em Lisboa, o ministro das Finanças disse que era necessário "aprofundar" as reformas do mercado de trabalho para domingo, em Bruxelas, ter entrado mudo e saído calado numa reunião do eurogrupo. Só que o representante da presidência belga disse que Portugal anunciara "reformas estruturais significativas" nos sectores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental. Verdade? Aparentemente não: na segunda-feira o Ministério das Finanças esclareceria que essas "reformas estruturais" já estavam todas (?) no Orçamento e a ministra do Trabalho veio dizer que não tenciona alterar o Código do Trabalho. Por fim quando, na terça-feira, a Comissão Europeia veio dizer que devíamos rever a definição de despedimento por justa causa e reduzir "substancialmente" as indemnizações, o primeiro-ministro respondeu, com a sua habitual elegância, que "o Governo português não precisa de sugestões de ninguém". Em suma: ficamos onde estamos, que é assim a nossa natureza.
Outro exemplo desta doença nacional que é a protecção dos instalados é dada pela lei das rendas, um bloqueio que elucidativamente une todos os regimes: o congelamento começou com Salazar, foi alargado com o PREC e nunca foi verdadeiramente desbloqueado com a democracia. Desde o tempo da última intervenção do FMI que se fala em descongelar as rendas antigas, mas sucessivas leis tiveram um impacto reduzidíssimo. A mais recente teve mesmo um impacto ridículo: aprovada em 2006, ao fim de um ano, em 390 mil contratos antigos, apenas 70 tinham sido actualizados. Ao fim de quatro anos reviram-se um décimo dos contratos que a lei previa rever em cada ano. E, apesar de esta lei prejudicar, de novo, os mais novos e de, também ela, contribuir para a rigidez do mercado de trabalho, ao diminuir a mobilidade dos indivíduos, sintomaticamente ninguém sequer fala dela, quando se fala de "reformas estruturais".
Por tudo isso é que, nas profissões, nos empregos, nas universidades, nas fundações, nas mordomias, nos "direitos", nas casas arrendadas, nos lugares públicos ou nas sinecuras privadas, Portugal é mesmo de quem chegou primeiro. Até porque quem chega primeiro monta tenda e cava trincheiras à volta, preparando-se para defender com unhas e dentes "o posto", "o lugar", a prebenda. Porque em Portugal, repito, mais importante do que trabalhar é "ter uma posição" e, claro, "uns conhecimentos".
No dia em que a geração que vem a seguir e está a ser deixada "de fora", a geração a quem até já tramámos o direito à reforma, perceber que este é realmente o problema, então Portugal começará a mudar. Porque são eles os não-instalados e os que, como o proletários de outrora, nada têm a perder. Jornalista (twitter.com/jmf1957)
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