Presidente assumiu a lei como sua
Presidente assumiu a lei como sua
- por José Ribeiro e Castro
Um veto do Presidente seria natural. Desde logo, porque, na sua eleição directa, à primeira volta, não sinalizou esta reforma radical do casamento nas linhas de actuação futura. Na legislatura anterior, Sócrates e o PS rejeitaram esta legislação com esse fundamento - Cavaco Silva faria o mesmo, fiel ao mandato e à legitimidade democrática. Ou podia declarar a sua discordância, como é o seu direito e, mais, o poder constitucionalmente atribuído. Ou podia ter seguido as razões que enunciou na primeira parte da sua mensagem.
O argumento de a Assembleia voltar a confirmar a lei, após um veto, não impressiona. Era certo que o Tribunal Constitucional diria o que disse e o Presidente não deixou de o ouvir.
Se enviasse ao Parlamento o apelo implícito na primeira parte da sua mensagem, cada um assumiria as suas responsabilidades. Assim, foi o Presidente a assumir as suas. Creio que as assumiu mal e no sentido errado. Obrigado que fosse a promulgar, a lei não seria sua. Assim, fê-la também sua.
Desapontou-me. Discordo.
José Ribeiro e Castr
Deputado CDS-PP
[Comentário publicado, hoje, 18.Maio.2010, no Diário de Notícias]
- por José Ribeiro e Castro
Um veto do Presidente seria natural. Desde logo, porque, na sua eleição directa, à primeira volta, não sinalizou esta reforma radical do casamento nas linhas de actuação futura. Na legislatura anterior, Sócrates e o PS rejeitaram esta legislação com esse fundamento - Cavaco Silva faria o mesmo, fiel ao mandato e à legitimidade democrática. Ou podia declarar a sua discordância, como é o seu direito e, mais, o poder constitucionalmente atribuído. Ou podia ter seguido as razões que enunciou na primeira parte da sua mensagem.
O argumento de a Assembleia voltar a confirmar a lei, após um veto, não impressiona. Era certo que o Tribunal Constitucional diria o que disse e o Presidente não deixou de o ouvir.
Se enviasse ao Parlamento o apelo implícito na primeira parte da sua mensagem, cada um assumiria as suas responsabilidades. Assim, foi o Presidente a assumir as suas. Creio que as assumiu mal e no sentido errado. Obrigado que fosse a promulgar, a lei não seria sua. Assim, fê-la também sua.
Desapontou-me. Discordo.
José Ribeiro e Castr
Deputado CDS-PP
[Comentário publicado, hoje, 18.Maio.2010, no Diário de Notícias]
Comentários
Exmº Senhor Presidente da Republica,
Venho por este meio, dar a conhecer a V/ Exª o meu desagrado pela sua aprovação da Lei do casamento homossexual.
Considerando que:
1. O presidente da república sabe que, de acordo com todos os estudos de opinião pública, a maioria dos portugueses está contra a lei do casamento homossexual.
2. Ao contrário do que pretendeu fazer crer no seu discurso, o presidente sabe que não é necessariamente verdade que, no caso de vetar a lei, ela passaria de qualquer maneira, porque um Presidente pode dissolver a assembleia da república e pode também renunciar ao mandato para não assinar um diploma que viole a sua consciência. Sabe também que o governo a quem estendeu a mão da "cooperação estratégica", jamais colocaria em causa a continuidade do actual presidente que, mais que qualquer outro, lhe interessa manter no lugar. E até sabe que, forçando a demissão do presidente, a sua reeleição estaria mais do que assegurada, como provou Alberto João Jardim nas eleições regionais que provocou em 2007 e veio a vencer com maioria reforçada.
3. Eu discordo e lamento profundamente a decisão de promulgação da lei do casamento homossexual pelo presidente da república. Todos os pressupostos relevantes, invocados pelo presidente no seu esboço de auto-justificação, apontavam para uma decisão de sentido contrário ao anunciado. Delapidou a sua base de apoio e deu um exemplo mais da incoerência entre os valores pessoais e a acção pública de que temos numerosos exemplos na política portuguesa. Os portugueses não compreendem esta facada nas costas do Papa Bento XVI, pouco depois da aparente cordialidade durante toda a sua visita, terminada apenas há dias.
4. O Papa no encontro com as Organizações da Pastoral Social, em que Bento XVI disse: «As iniciativas que visam tutelar os valores essenciais e primários da vida, desde a sua concepção, e da família, fundada sobre o matrimónio indissolúvel de um homem com uma mulher, ajudam a responder a alguns dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum». A pedra rejeitada pelos construtores tornou-se pedra angular - os temas-tabu, a não abordar, para o Santo Padre, pelo contrário, encerram «alguns dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum».
5. A concluir a sua mensagem, disse o presidente: «Há momentos na vida de um País em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um». Registo esta declaração de assunção de responsabilidades políticas e morais de Cavaco Silva pelas consequências que trará à sociedade e à economia portuguesa esta lei do casamento homossexual.
Sem outro motivo de momento, sou um eleitor que jamais votará na sua pessoa para Presidente
Atentamente,
José Maria Almeida Rainha de Oliveira Simões