Comunicado de Imprensa da ILC Pelo Direito a Nascer
Comunicado de Imprensa da ILC Pelo Direito a Nascer
Foram hoje entregues na Assembleia da República as 48.115 assinaturas recolhidas pela Iniciativa Legislativa de Cidadãos Pelo Direito a Nascer. O grupo de subscritores que esta tarde se dirigiu à Assembleia, entre os quais se encontravam Isilda Pegado, Margarida Neto, Manuel Braga da Cruz, António Pinheiro Torres e outros membros da Comissão de Representantes da Iniciativa, foi recebido às 17h30 pela Presidente da Assembleia da República Assunção Esteves.
A Presidente da Assembleia da República, na audiência que concedeu aos subscritores, explicou quais os procedimentos que se seguiriam, nomeadamente a verificação das assinaturas pelos competentes serviços oficiais.
Assunção Esteves relembrou ainda que o número de assinaturas legalmente exigido para uma iniciativa legislativa de cidadãos, que foi largamente ultrapassado, tem como base o número de votos necessários para a eleição de um deputado. Realçou por isso que esta Iniciativa tem a mesma legitimidade e dignidade legislativa que qualquer proposta de lei apresentada por um deputado.
O encontro demorou cerca de meia hora, tendo a Presidente da Assembleia da República demonstrado grande interesse pela iniciativa e deixado muitos elogios pelo esforço e empenho dos subscritores na defesa das suas causas.
De seguida o mesmo grupo foi recebido por um grupo de deputados das bancadas da maioria.
Os deputados presentes demonstraram grande apreço pela Iniciativa, sobretudo pelo grande empenho de cidadania que ela demonstra. Sublinharam ainda que esperam que os partidos e os grupos parlamentares correspondam a este esforço.
No encontro foi ainda sublinhado que não se trata de rever o resultado do referendo de 2007, mas de um conjunto de propostas concretas que visam apoiar socialmente a paternidade e a maternidade assim como proteger a vida intra-uterina, susceptíveis de merecer o apoio de diferentes perspectivas e sectores, independentemente das posições assumidas aquando dos primeiro e segundo referendos do aborto.
Após a verificação das assinaturas, o projecto-lei anexo à Iniciativa será publicado no Diário da Assembleia da República e entregue a uma das comissões do parlamento. Ao fim de um mês, após a discussão pública do mesmo, o projecto-lei será discutido e votado no plenário e seguirá os mesmos trâmites que qualquer lei votada na Assembleia da República, sem prejuízo da respectiva abertura à discussão pública, se tal vier a ser aceite pelo parlamento, conforme pedido da Comissão representativa dos subscritores da ILC.
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2015
Contacto para a Comunicação Social:
Maria Isilda Pegado (917227560), Margarida Neto (914024820) e José Maria Seabra Duque: (918797007)
Para contacto com outros membros da Comissão de Subscritores ou primeiros apoiantes, contactar previamente: Antonio Pinheiro Torres (917233335)
Mais informação:
--> -->
Comentários