O custo da falta de liberdade de educação

Público, 2010.09.12 Rodrigo Queiroz e Melo

Se em cada município dez alunos ingressarem, ou se mantiverem, no ensino privado, poupamos cerca de 10 milhões

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De acordo com dados recentemente divulgados pela OCDE, cada aluno no sistema público de ensino custa por ano ao Estado português cerca de 5 mil euros no ensino básico e 5695 euros no ensino secundário. Antes de analisar estes números e as suas implicações, importa manifestar alguma estranheza pelo facto de ter de ser a OCDE a divulgar esta informação, que deveria já ser conhecida dos portugueses e estar disponível (com ainda mais detalhe e desagregação) nos sites das entidades públicas portuguesas com responsabilidades no campo da educação.

Estes são dados importantes, que nos permitem, em contexto de crise financeira e de discussão sobre o fim das deduções fiscais das despesas de educação, simular o impacto financeiro da transferência de alunos do ensino privado para o ensino público com base no argumento de que a família não consegue pagar as mensalidades do colégio.

Desde há 20 anos que o Estado português tem um mecanismo de apoio à liberdade de opção educativa, o chamado "contrato simples". Este mecanismo permite a famílias com baixos rendimentos obter uma comparticipação do Estado para a mensalidade do colégio dos filhos. O montante do apoio - que varia em função dos rendimentos da família - foi no ano lectivo 2009/2010 de cerca de 720 euros anuais para um aluno do ensino básico e de 505 euros para um aluno do ensino secundário.

Com estes dados, façamos um exercício simples, mas muito clarificador: vejamos o que sucederia se o Estado, para apoiar a liberdade de opção destas famílias, aumentasse nesta época de crise o apoio que já assegura às famílias de menores rendimentos que optaram pelo ensino não estatal para os seus filhos.

Vamos supor que o Estado, duplicando o apoio, conseguiria que quem fosse mudar de escola por falta de dinheiro já não o fizesse. Se assim acontecesse, por cada aluno do ensino básico, o Estado, em vez de gastar os 5 mil euros divulgados pela OCDE iria gastar apenas os 1440 euros da duplicação do apoio. Apoiar as famílias que escolheram o ensino privado significaria uma poupança de 3560 euros por aluno!

Se em cada um dos 278 municípios de Portugal continental dez alunos ingressarem, ou se mantiverem, no ensino privado, poupamos, todos nós, cerca de 10 milhões de euros. A este valor acresce a receita fiscal do Estado com o ensino privado. Só em IRS, IRC e encargos sociais dos trabalhadores associados a estes alunos o Estado arrecadaria 4 milhões de euros. Tudo somado, representa uma contribuição de 14 milhões de euros para o Orçamento do Estado.

A demissão do Estado em apoiar condignamente as famílias que fazem a sua opção por um projecto educativo privado - como aqui, com contas simples, ficou demonstrado - não tem fundamento financeiro. É apenas uma questão ideológica: esta senda de afirmação da escola pública implica negar aos que têm menos recursos o acesso à última liberdade fundamental; a liberdade de escolher a escola dos seus filhos.

Os cálculos apresentados poderão falhar, se nas escolas públicas houver turmas meio cheias ou docentes sem alunos. Seria estranho, se atendermos a que entre Julho e Setembro foram contratados milhares de novos docentes para as escolas públicas portuguesas (uns por precariedade de vínculo, outros para fazer face a novas necessidades). Infelizmente nunca saberemos a verdade, pois o Estado não disponibiliza os dados. Limita-se a apresentar a conta e os portugueses que paguem. Até quand(t)o?

A liberdade de educação é um direito fundamental da pessoa humana. É o garante da autodeterminação das famílias e um poderoso indutor de melhoria dos serviços educativos. Na Suécia, por exemplo, os pais podem escolher a escola dos seus filhos sem pagar mais por isso... Director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo