Referendo à legalização do casamento gay ganha apoios

Filomena Fontes

Público, 20091104

No programa do Governo a fórmula pode ser vaga, mas ainda assim não deixa margens para dúvidas. O executivo de José Sócrates quer "eliminar as barreiras jurídicas para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", ou seja, legalizar os casamentos gay, e as movimentações em defesa de um referendo ganham novos apoios. Ontem, José Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS-PP, veio defender publicamente a consulta popular.

"Sou contra [a legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo] e penso que é uma questão que não tem prioridade política, mas participarei nesse debate e penso que não é possível ao Governo e ao PS avançarem para uma alteração jurídica sem ouvir os portugueses", declarou o deputado, citado pela agência noticiosa Lusa. Considera ainda Ribeiro e Castro que o facto de o PS não ter ganho com maioria absoluta viu diminuída a sua "legitimidade" para avançar com a proposta.

Também ontem, o porta-voz dos socialistas católicos, Cláudio Anaia, desafiou José Sócrates a "ter coragem pessoal e política" para marcar um referendo. "Trata-se, como a questão do aborto, de uma questão de consciência transversal aos eleitores dos vários partidos políticos", argumenta. Numa nota tornada pública, dizem mesmo que "seria inadmissível que uma opção tão relevante fosse tomada em função de estratégias políticas ou modas ideológicas e contra o sentir da maioria do povo, como o vêm revelando várias sondagens".

Confluindo com esta posição, uma plataforma de 40 associações, parte das quais se envolveu activamente no combate à legalização da interrupção voluntária da gravidez, está já no terreno para lançar uma petição pública. "Estamos a tratar já da formulação da pergunta e dentro de duas semanas deverão ser divulgados os nomes dos mandatários dos movimento", adiantou ao PÚBLICO António Pinheiro Torres, que se destacou no combate à legalização do aborto. Já na próxima quarta-feira será realizado em Lisboa um debate, com professores de Direito, sobre o tema do referendo e da Constituição.

Para Pinheiro Torres, o compromisso de legalização dos casamentos gay vertido agora no programa do Governo, aliado aos projectos já entregues na Assembleia da República pelo BE e pelo PEV, não põe em causa a realização de um referendo. "A democracia está sempre a tempo", contrapõe. De resto, entende que o tema não foi suficientemente debatido na campanha eleitoral e por isso "a Assembleia da República não está mandatada" para tomar decisões. E porque se trata de "uma questão civilizacional, a voz deve ser devolvida ao povo", defende.