É preciso não esquecer

DN 20091116, João César das Neves

O primeiro-ministro reiterou que o Governo avançará com a proposta para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e afastou a hipótese de referendo, dizendo não aceitar "nenhuma lição de democracia" (Sol 6/Nov.). Pobre de quem, pela arrogância da resposta, mostra não entender a democracia. Mas a resposta é curiosa, porque foi nestes temas da vida e família que surgiram os maiores atropelos ao espírito e prática democráticos no Portugal moderno.

Lembremos que nunca a política desceu tão baixo como no longo processo que levou ao actual financiamento público do aborto. A lei da liberalização da prática foi chumbada no Parlamento por um voto a 20 de Fevereiro de 1997. Mostrando supino desprezo pelas instituições, a mesma câmara, depois de substituir alguns deputados, voltou a votar a mesma lei na mesma legislatura, aprovando-a a 4 de Fevereiro de 1998 por nove votos. O descaramento foi tal que até a Assembleia percebeu não poder deixar as coisas assim e convocou um referendo nacional, que a 28 de Junho de 1998 rejeitou a lei.

O veredicto era claro e democrático. Mas a arrogância de quem se julga sabedor e não precisa de lições nunca respeita a vontade popular. Pior ainda, ao convocar novo referendo foi decidido que o tema não ia ser o aborto, acerca do qual já se sabia a opinião. Toda a discussão em 2007 omitiu a referência a embriões, gravidez e até hospitais, para se centrar apenas em... mulheres presas. Quem é que quer as pobres mães atrás das grades? O magnífico embuste resultou e a 11 de Fevereiro, apesar de os votos de rejeição terem aumentado, os abortistas conseguiram a desejada vitória, que os levou não a libertar mulheres, porque nenhuma estava presa, mas a promover o aborto livre e barato.

A experiência eliminou de vez o respeito dos activistas pelo processo democrático. Nunca mais o povo foi consultado, usando-se os meios mais expeditos e manipuladores para atacar as leis mais essenciais e estruturantes.

Em Julho de 1999, o presidente Jorge Sampaio vetou a "lei da procriação medicamente assistida", referindo como razão o insuficiente debate público. Quando o Presidente Cavaco Silva promulgou a lei revista (Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho) teve de enviar uma mensagem à Assembleia, manifestando o seu desconforto. Depois, o Governo decidiu banalizar o divórcio e Cavaco Silva foi obrigado a devolver o diploma sem promulgação em Agosto de 2008 com graves críticas à irresponsabilidade do articulado. Acabou por promulgar a Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro, reiterando as críticas em mensagem de 20 de Outubro. Em Agosto deste ano, o Presidente não promulgou a lei das uniões de facto (Decreto 349/X), aprovada a correr no final da legislatura, citando mais uma vez "a ausência de um debate aprofundado" (Mensagem de 24 de Agosto). Como se vê, o Governo e os seus correligionários precisam mesmo de lições de democracia.

Dada a vergonha desta história, é claro que agora, na questão estrutural da definição do casamento, nunca admitirão um referendo, sabendo que vão perder. Só o fariam se tivessem uma coisa de que mostram carecer: vergonha. A recusa baseia-se num argumento sumamente desonesto: o facto de a proposta do casamento entre pessoas do mesmo sexo figurar nos programas eleitorais. Quem o diz sabe bem a enormidade do que afirma. Os programas não são menus, em que se possa escolher o que se gosta e rejeitar o resto. Os votos numa lista nada informam sobre a opinião em rubricas concretas. O mais elementar bom-senso e respeito democrático recomendariam uma ponderação cuidada na mudança de uma lei tão fundamental. Mas bom-senso e respeito democrático foi o que mostraram não ter neste tema há décadas.

As gerações futuras censurarão asperamente a nossa pelas terríveis infâmias legais cometidas contra a vida e a família. A apatia e comodismo generalizados merecem bem o repúdio. Mas não podemos esquecer também as enormes manipulações, fraudes e indignidades do processo que, sem desculpar a cumplicidade passiva, mostram bem a baixeza dos ataques.