Exmo. Sr. Não autorizo aulas de educação sexual

Público, 20091104

Lutaram contra a publicação da lei, agora não querem que os filhos frequentem as aulas onde o tema será tratado. E vão lançar uma carta, aos pais e mães do país, a dar a conhecer a sua posição

Foi no ano passado: as meninas com seis e sete anos iam começar as aulas e a possibilidade de os professores falarem sobre educação sexual atormentava a mãe, Fernanda Neves Mendes. Por isso decidiu escrever uma carta para a escola, a pedir que ninguém referisse o tema às crianças. Um ano depois, dezenas de pais seguiram-lhe os passos e enviaram também uma carta para as escolas que os filhos frequentam. "A carta original fui eu que a fiz", orgulha-se a mãe de cinco filhos, à espera do sexto. O texto foi adoptado pela Plataforma de Resistência Nacional (PRN), uma associação de pais que é contra a educação sexual obrigatória.

Este é o primeiro ano lectivo em que a área de Educação para a Saúde (que engloba a educação sexual) é obrigatoriamente trabalhada pela escola no ensino básico e secundário.

Há um ano Fernanda Neves Mendes "tinha quase a certeza de que o assunto não seria abordado" no 1.º ciclo. Ainda assim, pensou em escrever para a escola, porque, "mais cedo ou mais tarde, o tema acabaria por surgir", conta a engenheira agrónoma, que vive em Fátima.

Na altura, falou com Artur Mesquita Guimarães, pai de cinco filhos, e este gostou da ideia e também mandou uma carta para a escola do filho mais velho, que acabara de ingressar no 5.º ano. "Era uma carta mais elaborada do que esta", explica o coordenador da PRN, que vive em Famalicão.

Na carta, que pode ser impressa a partir da página de Internet da plataforma (http://www.plataforma-rn.com/site/), lê-se: "A educação sexual dos nossos filhos (educandos) é da nossa competência e é algo que nós fazemos como pais desde o seu nascimento de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades concretas, do seu crescimento e da sua dignidade pessoal."

É por essa razão que os pais não autorizam "a participação dos filhos em qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a "educação sexual", sem o acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola".

Estes pais (a PRN tem várias centenas de inscritos) defendem que a educação sexual nas escolas não deve ser obrigatória. "Eu não tenho nada contra, acho que devia ser opcional", diz Mesquita Guimarães, que acredita que falar sobre sexualidade na sala de aula não vai diminuir o risco da gravidez na adolescência - pelo contrário. "É verdade que Portugal é o segundo país europeu com mais alta taxa de gravidez na adolescência, mas é uma verdade com a qual eu me congratulo porque significa que as jovens levam a gravidez até ao fim e não abortam", argumenta.

"À medida que a educação sexual tem sido aplicada noutros países, a gravidez adolescente aumenta", defende, dando o exemplo de Inglaterra, que está no topo da tabela da gravidez na adolescência.

Daniel Sampaio, psiquiatra e professor universitário que entre 2005 e 2007 presidiu ao Grupo de Trabalho da Educação Sexual e Saúde, contesta e defende que não se pode fazer essa relação directa. Afinal, em Inglaterra as jovens mães recebem um "largo conjunto" de benefícios sociais, justifica.

"Ainda por cima!", reage Fernanda Neves Mendes, para quem a educação sexual na escola só vai incentivar a gravidez adolescente e as doenças sexualmente transmissíveis (DST). "É um erro. Não é a encher as mãos [dos alunos] de preservativos que se resolve o problema."

Daniel Sampaio aponta o exemplo de outros países onde a educação sexual se tem "revelado muito importante para fomentar comportamentos de uma sexualidade responsável". Aliás, a lei que a Assembleia da República aprovou em Agosto passado defende que o Estado deve assegurar a educação sexual nas escolas devido à alta prevalência de DST e à falta de conhecimentos dos jovens sobre este tema - tudo confirmado por estudos. O psiquiatra recorda que as principais organizações representativas das famílias foram ouvidas pelo grupo de trabalho, para não falar das reuniões feitas em escolas de todo o país onde também as associações de pais participaram. É "esmagadoramente maioritário o apoio dos pais à educação sexual", sublinha Daniel Sampaio.

Também a plataforma foi ouvida no Parlamento, mas nunca foram dadas respostas concretas às suas dúvidas, queixa-se Mesquita Guimarães. A estratégia tem sido a de reagir sempre: "A lei foi aprovada e agimos junto do Presidente da República. A lei foi publicada e fizemos um comunicado. Oito dias depois manifestámo-nos junto do Ministério da Educação. Vamos sempre acompanhando todos os trâmites", explica o responsável. Para já, pediram uma audiência à nova ministra da Educação, Isabel Alçada, e a partir de amanhã vão lançar uma carta "aos pais e mães de Portugal", a dar conhecimento do que é a plataforma e do que os move.

"Não é como Matemática"

No Montijo, João Marcelino, examinador de patentes, entregou cartas em duas escolas diferentes. Na secundária Jorge Peixinho está o filho mais velho, na EB 2,3 D. Pedro Varela estão outros três. "Entreguei porque não concordo com os conteúdos", conta o pai de cinco filhos, quatro dos quais na escola. A educação sexual "é uma matéria sensível, não é como Matemática ou Biologia".

"A educação sexual, tal como está pensada, defende um modelo que aposta na incitação à vida sexual desde uma idade em que as crianças ainda não têm maturidade para compreender", diz Fernanda Neves Mendes. "Por que é que se fala de métodos contraceptivos cada vez mais cedo?"

A educação sexual pode ser abordada de uma maneira transversal. Nos primeiros anos de escolaridade, os professores falam de questões como a alimentação, higiene ou hábitos de vida saudável, como acontece na EB 2,3 Júlio Brandão, em Famalicão, onde está o filho mais velho de Mesquita Guimarães. Além disso, a lei prevê que as associações de pais sejam ouvidas sobre esta matéria.

A directora da Júlio Brandão recorda que o pai em causa entregou a carta no ano lectivo anterior e que a direcção, a coordenadora da Educação para a Saúde e as enfermeiras do centro de saúde reuniram-se com o encarregado de educação para o informar. No 5.º ano, o aluno nunca teve de sair da sala de aula, uma vez que as matérias abordadas eram sobre alimentação. Este ano "os temas ainda são sobre estilos de vida saudável", informa Fernanda Costa.

A escola D. Pedro Varela, no Montijo, recebeu uma carta por causa dos filhos de João Marcelino. Ainda não foi preciso agir, mas caso seja necessário a escola informará a família. "Em Ciências da Natureza, quando derem a reprodução vamos mandar informação na caderneta. Se o pai quiser vir buscar o filho pode vir, mas o aluno terá falta e se, quando for avaliado, não souber a matéria, isso conta para a avaliação. Não podemos impedir que venha buscá-lo", diz Clementina Borrego, adjunta da direcção da escola.

Fernanda Costa e Clementina Borrego dizem que se houver mais pais a entregar cartas semelhantes terão de recorrer às direcções regionais de Educação para saber como agir. Os encarregados de educação podem impedir os filhos de estudar outras matérias? Não, porque os conteúdos são definidos pelas competências a desenvolver, justifica Mesquita Guimarães. De qualquer modo, como a questão da educação sexual é transversal, os alunos poderão faltar a disciplinas como Biologia ou Português, refere.

Os pais da PNR recorrem à Constituição da República Portuguesa para defender que o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes e que é a eles que cabe decidir o que querem transmitir aos filhos. Em poucas palavras, a PRN resume o direito dos pais: "Nós somos pais! Nós pagamos! Nós amamos! Nós educamos!"

E os pais que não têm essa capacidade para educar? Para esses a PRN também tem uma solução: "Os pais displicentes com os seus filhos serão ajudados pela Segurança Social e não serão pretexto para a expropriação de todos os filhos dos pais esforçados", lê-se na página de Internet da plataforma.

Para Daniel Sampaio, a educação sexual é polémica só para uma minoria. "A maioria dos pais com quem contacto deseja ser ajudada, de modo complementar em relação à família, a lidar com a questão. Há vozes discordantes que se refugiam na liberdade educativa dos pais, mas o que está em causa é que não concordam pura e simplesmente com a educação sexual. Felizmente para os nossos jovens essas vozes são minoritárias."