Vejam ao que chegámos...

ISABEL GALRIÇA NETO   OBSERVADOR  05-02-2018

Propõe-se provocar a morte, que funcionará como “remédio” contra determinadas práticas clínicas incorrectas – que se chamam obstinação terapêutica – e que já hoje são proibidas. É a isto que chegámos.

Na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão”, organizada pelo Bloco de Esquerda (BE), o médico Francisco George proferiu algumas afirmações que li com pena e surpresa. Naquele evento, o atual presidente da Cruz Vermelha – instituição que também gere um hospital privado – e ex-Diretor Geral da Saúde, defendeu que “esta lei [despenalização da morte dita assistida] tem de ser aprovada no interesse público, porque no final da vida há abusos médicos muitas vezes, por pressão de administrações sobretudo no setor privado, onde se mantém a vida artificial, que não é aceitável nem no plano moral, nem no plano da ética, nem no plano médico, nem no plano económico“.

Ora, alega-se nestas declarações que a morte provocada a pedido, seja na forma de eutanásia ou suicídio assistido tal como prevê o projeto-lei do BE, poderia ser uma resposta apropriada ao problema do prolongar inapropriado da vida humana, o que acontece à custa de maior sofrimento para o doente.

Vejam ao que chegámos: propõe-se provocar a morte, que funcionará como “remédio” contra determinadas práticas clínicas incorrectas e que já hoje são proibidas. Sim, são proibidas, apesar de serem praticadas em vários contextos clínicos. Sim, são proibidas e consideradas má prática, quer no enquadramento legal, quer no deontológico dos profissionais de saúde e evidentemente também no ético. Para corrigir uma má-prática e um grave erro – que se chama obstinação terapêutica – responde-se de forma radical, com a prática de eutanásia. Escandaloso! Para nós, um erro não se corrige com outro erro.

O CDS, a par de outras entidades, vem alertando há muito com apreensão para esta realidade da obstinação terapêutica nos cuidados de saúde, mesmo quando alguns defensores da eutanásia escreviam que ela quase não existia. E fizemos propostas, aprovadas no parlamento, – que tardam em chegar á prática! – afirmando que o que era necessário era reforçar a formação dos médicos na área da geriatria e dos cuidados paliativos, e também reforçar e dar mais densidade aos direitos das pessoas doentes em fim de vida, nomeadamente na possibilidade de recusa informada de exames e tratamentos, ditos desproporcionados e fúteis .

Não temos dúvidas e aqui reafirmamos: o sofrimento disrruptivo e intolerável não é nem desejável para qualquer doente em fim de vida, nem aceitável nos dias de hoje. Mas também não será opção que, para acabar com esse sofrimento, se acabe com a vida da pessoa que sofre, até porque não é a eutanásia que torna a morte digna.

Não precisamos ser a favor da eutanásia para ser totalmente contra o encarniçamento terapêutico, como somos. Os bons cuidados paliativos, os cuidados de saúde que garantem que o sofrimento não se torna disruptivo e que deverão estar ao acesso de todos os portugueses que tenham doenças graves e irreversíveis – o que ainda não acontece -, não serão nunca uma opção mas devem ser um direito, que decorre do direito ao acesso aos bons cuidados de saúde. É por isso que para nós os cuidados paliativos não são uma alternativa à eutanásia.

Sugerir que se corrige a obstinação terapêutica oferecendo a morte antecipada e a pedido será certamente uma forma simplista e “rápida” de resolver uma grave situação, mas não será seguramente a mais correcta, a mais dignificante ou humanista, nem sequer a mais moderna.

E assim se percebe como, na prática, as tão anunciadas salvaguardas para prevenir os deslizes de uma eventual lei não irão funcionar, e teremos facilmente excessos, numa matéria verdadeiramente de vida ou de morte, que se traduzirão em mais casos de eutanásia, como o comprovam os resultados que conhecemos da Holanda e Bélgica, tantas vezes ocultados.

Há, de facto, muitos custos indesejáveis associados à prática da obstinação terapêutica, e os económicos não serão certamente os maiores. São os doentes e as famílias desacompanhadas que pagam muito caro a falta de acesso aos cuidados clínicos devidos. Legislar sobre eutanásia será aparentemente fácil, mas ela nunca acabará com esse sofrimento irreparável. Tomemos, por isso, as melhores decisões.

Deputada CDS-PP, médica de Cuidados Paliativos