Comunicado da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos

Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos toma posição sobre as últimas declarações públicas do Eutanásia e Suicídio Medicamente Assistido

Duarte Soares, novo Presidente da APCP

O ex-diretor geral de Saúde Francisco George defendeu, no sábado, que a despenalização da morte assistida tem de ser aprovada em nome do "interesse público”, alertando para o prolongamento artificial da vida em hospitais, sobretudo no setor privado. Estas declarações foram proferidas na conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão", organizada pelo BE e na qual o partido apresentou o seu projeto-lei. Sob o pretexto da “tolerância e livre decisão”, os corpos gerentes da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, consideram que:

1- Se reconhece a APCP como entidade que, desde o inicio deste debate, se tem pautado pela moderação e responsabilidade nas suas intervenções públicas;

2- A APCP, instituição representante de profissionais em Cuidados Paliativos e firme defensora dos Doentes, Famílias e Cuidadores, não pode compactuar com declarações que, de forma mais ou menos deliberada, promovam equívocos que enviesem o debate atual;

3- A argumentação pró legalização da eutanásia / suicídio assistido, ainda que aceitável no livre exercício da opinião de cada um não deve nunca ser utilizada como solução contra as práticas médicas e assistenciais inadequadas, artificiais e erradas no fim de vida, tal como a distanásia, contrárias aos princípios da medicina e ao interesse da pessoa assistida;

4- A confusão entre estes dois procedimentos, por tantas vezes ser usada, parece propositada: uma coisa é executar a morte de um doente a pedido (eutanásia), outra é admitir que a sustentação artificial da vida não se deve prolongar (ortotanásia), deixando que sobrevenha a morte natural a alguém;

5- É igualmente grave confundir a morte medicamente assistida e a verdadeira assistência médica para atenuar o sofrimento, realizada por profissionais tecnicamente habilitados. Está a primeira em clara colisão com as leis deontológicas da medicina em Portugal, assim como do ato médico; 

6- É de todo o interesse público que as suspeitas levantadas pelos intervenientes - responsáveis por instituições de alta relevância social e administradores por inerência de unidades hospitalares privadas – sejam investigadas e corrigidas por quem de direito.

Pode ler o comunicado aqui.