REN e Galp: juntas na vergonha

JOÃO MIGUEL TAVARES    Público
20/11/2014 - 03:24

A falta de responsabilidade social que a Galp e a REN estão a revelar neste momento é um escândalo, e deve obviamente ter consequências.

Deus sabe como ando precisado de um "reputado jurisconsulto". O meu IRS de 2008 a 2010 anda há muito aos trambolhões por causa de questões relacionadas com direitos de autor. As Finanças entendem que eu usufruí erradamente de benefícios fiscais, eu entendo que as Finanças estão a querer usufruir erradamente do meu dinheiro – e nisto andamos há vários anos. Já fiquei sem devoluções de IRS, tive de oferecer património para penhora enquanto o caso não se resolve em tribunal, e tudo isto porque nas questões tributárias o ónus da prova é invertido sem que ninguém se incomode com isso: primeiro pagas, depois protestas, e és tu que tens de demonstrar que tens razão.

Comigo e com milhões de contribuintes é assim. Mas se eu tivesse oportunidade de pagar um parecer de dezenas de milhares de euros a um "reputado jurisconsulto", certamente tudo mudaria. Foi o que fez a Galp: "Após cuidada análise suportada em pareceres jurídicos de reputados jurisconsultos", a empresa "decidiu não proceder à autoliquidação da contribuição extraordinária sobre o sector energético, em virtude da ilicitude deste tributo". Da mesma forma, a REN "continua a avaliar a legalidade daquela contribuição". E, enquanto isso, agem como jovens cançonetistas de tunas académicas, aos gritos de "não pagamos, não pagamos!". Com a diferença que os jovens académicos acabam por pagar. E eles não pagam mesmo.

Da próxima vez que eu vir passar uma estrela cadente nos céus de Portugal, vou formular o seguinte desejo: um parecer jurídico suportado por reputados jurisconsultos para cada português, que lhes permita não pagar aquilo que o Estado lhes exige com tanto afinco. Eu não tenho dúvidas de que a Galp e a REN estejam a ser espoliadas com a malfadada contribuição extraordinária que as obriga a pagar uns horríveis 0,85% sobre o valor dos seus activos regulados. Só não percebo é porque é que elas estão a ser espoliadas e nós, pobres contribuintes, não estamos a ser espoliados com uma sobretaxa de 3,5% de IRS sobre a nossa actividade, que, aliás, está cada vez mais desregulada.

É por isso que espero que não seja verdade a manchete de ontem do Diário Económico, que sugere que enquanto a questão estiver em tribunal o processo de execução fiscal – já prometido, e bem, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e pelo ministro Moreira da Silva – ficará suspenso. Não é essa a minha experiência pessoal – o processo continua a correr e só fica suspenso se a autoridade tributária estiver para aí virada. No Portugal de 2014, até Deus está a perder em omnipotência para o Fisco, e não há qualquer razão para Ele (o Fisco) ser magnânimo para com duas empresas privilegiadas e de rentabilidade garantida. A falta de responsabilidade social que a Galp e a REN estão a revelar neste momento é um escândalo, e deve obviamente ter consequências.

Eu, quanto à REN, posso fazer pouco: quando ligo um interruptor, a electricidade insiste em vir pelos postes eléctricos dos senhores monopolistas que estão a fugir aos impostos – perdão, que estão "a avaliar a legalidade" da sua "contribuição". Mas quanto à Galp, e já que não tenho gás em casa, estou decidido ao menos a evitar as suas bombas nos próximos tempos. Os "reputados jurisconsultos" que encham lá o depósito, da mesma forma que a Galp lhes encheu os bolsos. Eu evitarei. Com o que me sobra de IRS, prefiro investir no combustível de empresas um pouco menos jurisconsultadas mas um pouco mais decentes.