Aborto. Estado gastou 45 milhões de euros desde que a lei entrou em vigor

Por Luís Claro, publicado em 22 Maio 2012 - 03:10 i-online

Cada interrupção voluntária da gravidez custa 700 euros, em média. Em 2011 foram gastos 11,5 milhões de euros

Desde que a lei entrou em vigor, em meados de 2007, a interrupção voluntária da gravidez (IVG) custou aos cofres do Estado quase 45 milhões de euros. Contas feitas, em média, cada aborto custa quase 700 euros ao Serviço Nacional de Saúde. Os números são revelados numa resposta do Ministério da Saúde a deputados do CDS, que questionaram o governo sobre os encargos da IVG para o sistema público de saúde.

É a primeira vez que o governo dá a conhecer dados sobre os custos do aborto e a tendência aponta para gastos na ordem dos 12 milhões de euros por ano. Só nos primeiros dois anos – 2007 e 2008 – os valores foram inferiores. De acordo com os mesmos dados, as mulheres que necessitam de intervenção cirúrgica são em número mais reduzido (cerca de 30%) que as que recorrem ao método químico (através de comprimidos) e representam também por isso um gasto menor.

No primeiro ano em que a legislação foi aplicada – só esteve em vigor seis meses –, as interrupções voluntárias da gravidez custaram pouco mais de 2 milhões de euros e no ano seguinte 7,5 milhões de euros.

Estes números traduzem uma subida no número de abortos no serviço público (ou subcontratados a entidades privadas) a partir de 2009 e os dados do Ministério da Saúde – provisórios em relação a 2010 e 2011 – apontam para a realização de quase 64 mil abortos desde a entrada em vigor da lei, após um referendo em que o “sim” venceu com quase 60% dos votos.

Os gastos do Estado com a interrupção voluntária da gravidez têm sido um dos argumentos dos defensores do “não” à despenalização, mas os números apresentados pela Federação pela Vida são muito superiores aos do governo. Um estudo deste movimento apontava, em Fevereiro, para gastos, directos e indirectos, na ordem dos 100 milhões de euros.

Ao certo ninguém sabia quanto custa aplicar a lei aprovada há cinco anos e o CDS avançou, na anterior legislatura, com um requerimento, entre outros, que questionava o governo sobre os encargos da despenalização da IVG. Durante os mandatos de José Sócrates não houve resposta e os deputados insistiram, em Janeiro, já com Paulo Macedo na Saúde, e conseguiram por fim uma resposta.

O aborto voltou à agenda política pela mão do CDS, que quer avançar em breve com um projecto de lei que acabe com a isenção das taxas moderadoras para as mulheres que recorram aos serviços públicos para IVG. O tema não é pacífico dentro da coligação, já que o PSD só admite alterar a legislação para os casos reincidentes, que são uma minoria, como o i noticiou ontem. De acordo com os últimos dados da Direcção-Geral da Saúde, mais de 75% das mulheres que interromperam a gravidez em 2011 fizeram-no pela primeira vez, o que faz com que as diferenças entre os dois partidos não sejam uma nuance.

Já o PS contesta qualquer mudança nas isenções e, salvaguardando que o projecto de lei ainda não é conhecido, acusa o CDS de estar a preparar-se para limitar “o acesso a esta prática”.

O deputado António Serrano avisa que os portugueses estão “massacrados com taxas moderadoras e não faz sentido alterar o que foi uma opção dos portugueses”.

A intenção do CDS é retirar a IVG do estatuto de “excepção e privilégio”, explicou anteontem ao i.