DIVORCIO NA HORA JA DISPONIVEL NA INTERNET

DIVÓRCIO ELECTRÓNICO JÁ É POSSÍVEL EM PROJECTO-PILOTO

Numa decisão inédita em Portugal foi aceite hoje o primeiro divórcio electrónico no mundo

O mandatário judicial português Januário Lourenço, em conjunto com uma empresa de tecnologias da justiça sedeada na Inglaterra, acaba de lançar o portal Divórcio na Hora.Com, dando início a uma nova era de desmaterialização do requerimento de divórcio tradicional em papel.

O Divórcio na Hora consiste num requerimento electrónico de divórcio que permita a dois cidadãos requerer o seu divórcio por acordo, por via electrónica e fazendo uso das tecnologias já existentes e do CC (Cartão do Cidadão), com igual valor legal que o requerimento em papel com assinaturas a caneta.

Neste projecto estiveram envolvidas e colaboraram várias entidades, entre as quais destacamos a Multicert, a INCM, os CTT, a SonaeCom.

Na equipa que desenvolveu o projecto, além do seu mentor, encontram-se nomes como Carlos Gama, mestrando em sistemas na University of Liverpool, administrador de sistemas do CERN em Genebra, Kjell Hellman, cientista e mestrando na Reikyavik University na Islândia, Armando Simões da Silva, economista da LSE em Londres, Flávio Serrano Roques, deputado e professor universitário, e ainda vários juristas.

O conservador a quem foi presente o primeiro divórcio electrónico alinhou com a mesma interpretação jurídica e proferiu decisão administrativa a declarar dissolvido o casamento, dispensando a apresentação do requerimento tradicional em papel, dando assim origem a uma nova era de e-justice impar ao nível mundial, colocando Portugal num patamar elevado do e-government.

Em termos práticos, significa que qualquer cidadão português poderá usar o seu CC que lhe permite assinar documentos electrónicos sem sair de casa, nomeadamente, o divórcio electrónico agora inventado por este português.

O divórcio electrónico poderá servir para já apenas para casos que não envolvam realidades jurídicas complexas, nomeadamente quando não existam bens comuns, filhos menores, ou alimentos. Brevemente serão ainda lançados outros tipos de divórcio electrónico, através deste portal, menos imediatistas, envolvendo outros operadores, designadamente, mediadores, psicólogos e mandatários, para casos mais complexos que envolvam questões afectivas.

Januário Lourenço é pós-graduado em direito da comunicação pela Faculdade de Direito de Coimbra, com tese publicada no livro “Estudos de Direito da Comunicação”, exercendo como mandatário e especialista em direito do ciberespaço desde 2000, tendo sido técnico de Internet sénior da SonaeCom.

O site onde pode ser prestado este serviço é o http://www.divorcionahora.com/ e está disponível a partir de hoje e gratuitamente, para emitir divórcios electrónicos. Este portal faz igualmente parte do recente projecto Procuração na Hora.PT