Direito ao espaço

JOÃO CÉSAR DAS NEVES

DN 20150603

É tão fácil destruir a liberdade! Os atentados de déspotas, terroristas e magnatas permanecem, apesar dos avanços da civilização. Mas aquilo que mais manifesta a fragilidade da autonomia é ver dirigentes que, apesar de pergaminhos democráticos e juras ideológicas, caem em violações dos direitos mais fundamentais, esquecendo aquilo mesmo que afirmam defender. A cidade de Lisboa assiste a um caso evidente destes, perante a apatia generalizada.

Um espaço público tem como característica central ser público. Retirar a um munícipe o direito de circulação nas ruas é um abuso que até as ditaduras têm relutância em cometer. Mas é mesmo isso que, de forma crescente, acontece aos automobilistas lisboetas devido às poeticamente denominadas zonas de emissões reduzidas. Estas, que talvez se compreendessem no circunscrito centro histórico, ocupam já a maior parte da cidade, representando uma das mais descaradas violações dos direitos básicos de cidadania na democracia portuguesa.

Se é tão grave, porque é que munícipes e forças sociais não se têm levantado em indignação? De facto há três razões fortes para a apatia. A primeira é que, como de costume em Portugal, existirá sempre enorme distância entre lei e prática. Sendo impossível impor realmente uma regra destas, porque o espaço é livre, tudo continuará na mesma. Como habitual nos decretos tolos, de que a nossa legislação está cheia, a generalidade dos afectados não pensa cumprir. A proibição serve apenas para descansar a consciência do legislador, gerar declarações hipócritas na imprensa e conceder poder discricionário à polícia sobre os infelizes que sejam apanhados. De resto, os cidadãos continuarão a exercer os seus legítimos direitos, mesmo à margem da lei.

A segunda razão da indiferença é mais grave. Estas regras, beneficiando vários sectores e interesses económico-políticos, só afectam realmente os pobres. A proibição de circulação aplica-se aos carros antigos, pelo que ricos e classe média nem lhe ligam. São apenas os mais desfavorecidos que, graças a esta decisão dos nossos atentos dirigentes, ficam um pouco mais desfavorecidos. Aqueles de que todos falam com empenho mas que a sociedade realmente despreza e persegue.

A terceira razão da apatia está na motivação. Todas as vezes que, num país livre e sofisticado, as leis agridem valores básicos existem sempre boas intenções. Aquelas de que o inferno está cheio. Mas o estatuto dos direitos fundamentais é precisamente estar acima das conveniências. Quando privamos alguém de liberdades elementares, qualquer que seja a justificação, o que perdemos é muito pior do que as vantagens, certamente admiráveis.

Neste caso trata-se das excelentes razões ecológicas. É para defender o ambiente que se proíbem as pessoas de circular na sua cidade. O problema não está na qualidade dos propósitos, mas na adequação dos meios. Tem de haver formas de tratar a poluição que não violem os direitos de cidadania dos pobres. O ambiente é para as pessoas, não as pessoas para o ambiente. Se expulsássemos todos os lisboetas da cidade, a qualidade de vida urbana ficaria excelente; não haveria era vida urbana.

Este caso é apenas um extremo da guerra que os mandamentos culturais contemporâneos têm exercido há anos contra o pobre automobilista. Ele já foi obrigado a tirar o chumbo da gasolina, possuir triângulo, colecte reflector, seguros, etc., etc. Esmagada pelas detalhadíssimas leis do trânsito, andar de automóvel é hoje uma prática mais perseguida do que o consumo de droga. O herói do momento é o ciclista, exaltado em inúmeras campanhas, curiosamente divulgadas em automóvel... Mas até há pouco esses esforços eram de persuasão, respeitando a liberdade de cada um. Agora, a proibição atinge a discriminação aberta, assumida e despudorada. Perante a lei, os automobilistas pobres são oficialmente cidadãos de segunda.

Claro que, com tal envolvente cultural, a violação dos direitos elementares vai continuar e até alargar-se. Só daqui a algumas gerações se cairá na conta do ridículo da imposição. Nessa altura os nossos descendentes vão admirar-se pela tacanhez, como hoje nos divertimos com tolices regulamentares do Estado Novo. Mesmo assim, é impressionante o desplante de quem se lembra destas regras e a conivência de tantos que as toleram. Neste caso, aquilo que mais surpreende não é a cegueira ideológica, a subtil arrogância e a tolice do raciocínio. O que espanta é a falta de vergonha com que os alegados democratas tiram direitos elementares aos pobres.