Combater a pobreza

João Carlos Espada

Expresso, 2002.09.22

«O dever moral de auxiliar os que precisam exigirá sempre medidas directas de alívio do sofrimento humano susceptível de ser aliviado; simultaneamente, para que essas situações se tornem menos prementes e generalizadas no futuro, devem ser criadas condições favoráveis ao comércio, à iniciativa empresarial e ao Estado de Direito.»

NO CONGRESSO da ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores) que desde ontem decorre em Lisboa, terei hoje o prazer de apresentar os resultados de uma investigação que foi solicitada por esta associação ao Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa. Durante um ano, dirigi uma equipa de investigação, com os mestres Hugo Chelo e Miguel Morgado, que procurou testar, isto é, confrontar com os factos, muitas das asserções hoje em voga sobre a riqueza e a pobreza no chamado mundo globalizado. O relatório final será hoje divulgado sob o título Riqueza e Pobreza (Cascais, Principia, 2002). Nele procurámos reunir evidência empírica relevante com base em estudos e relatórios internacionalmente credíveis, todos devidamente identificados e hoje facilmente acessíveis - logo, facilmente controláveis. Os resultados que encontrámos contrariam e desafiam vigorosamente muitos dos pressupostos ainda hoje correntes na nossa atmosfera intelectual.

Verificámos que o crescimento económico contribui decisivamente para melhorar as oportunidades do maior número, incluindo os mais pobres. Observámos que os países com economias mais ricas são também aqueles em que as classes médias cresceram, tornando por isso mais baixos os índices de desigualdade e, além disso, elevando decisivamente o nível de vida de todos, incluindo os mais pobres.

Para esse crescimento, observámos que a abertura das economias nacionais ao comércio internacional é em regra uma condição favorável e não desfavorável. Os países pobres que começaram a abrir as suas economias ao exterior nas décadas de 1980 e 1990 registaram elevadas taxas de crescimento anual do PIB «per capita», bem como taxas positivas de convergência com os países já desenvolvidos. Em contrapartida, os países pobres que permaneceram fechados revelam taxas de crescimento muito baixas e taxas de convergência negativas.

A abertura ao comércio internacional de países pobres como a Índia, a China, a Tailândia, ou o Uganda e o Botswana, entre outros, parece explicar porque a pobreza absoluta desceu no mundo em termos percentuais entre 1987 e 1998. Apesar de o aumento populacional neste período ter ocorrido sobretudo em países pobres, a verdade é que a população nesses países aumentou mais (cerca de 825 milhões) do que o número de pessoas pobres (15,69 milhões).

Observámos também que outros factores surgem associados ao crescimento económico: a protecção e estabilidade dos direitos de propriedade; o reconhecimento pelos governos da liberdade de empreendimento e do papel central da empresa e do empresário; o reforço das garantias legais fornecidas pelo Estado de Direito, onde se destaca, entre outros, o controlo da corrupção - designadamente a corrupção governamental.

Para aqueles que se preocupam realmente com a pobreza no mundo de hoje, isto terá certamente consequências: o dever moral de auxiliar os que precisam exigirá sempre medidas directas de alívio do sofrimento humano susceptível de ser aliviado; simultaneamente, para que essas situações se tornem menos prementes e generalizadas no futuro, devem ser criadas condições favoráveis ao comércio, à iniciativa empresarial e ao Estado de Direito.