Pacta Sunt Servanda
Pacta Sunt Servanda Por MÁRIO PINTO Segunda-feira, 27 de Setembro de 2004 Mereceu recentemente destaque na comunicação social a questão da criminalização do adultério, na Turquia. Por mim, concordo que o assunto merece destaque. A União Europeia rejeitou que tal solução legislativa pudesse ser compaginável com a cultura e a democracia ocidental. A meu ver, com toda a razão. O que me surpreendeu foi que, na nossa televisão, algumas vozes tivessem tratado o assunto com risota e sobranceria, como se o adultério fosse a coisa mais admissível deste mundo. Ora nunca foi. Nem deve ser. 1. Que hei-de fazer? Desprezar essas vozes, que ficaram sem contradita? Mas não é hoje, a televisão, o nosso "maitre à penser" social? O nosso poderoso agente de propaganda? O nosso suave Goebels da nossa suave democracia de massas? Que de facto esbate ilustres e sérias contribuições? Assim sendo, o assunto merece a maior atenção. 2. Na tradição milenar, uma base fundamental do direito e da or
