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Pacta Sunt Servanda

Pacta Sunt Servanda Por MÁRIO PINTO Segunda-feira, 27 de Setembro de 2004 Mereceu recentemente destaque na comunicação social a questão da criminalização do adultério, na Turquia. Por mim, concordo que o assunto merece destaque. A União Europeia rejeitou que tal solução legislativa pudesse ser compaginável com a cultura e a democracia ocidental. A meu ver, com toda a razão. O que me surpreendeu foi que, na nossa televisão, algumas vozes tivessem tratado o assunto com risota e sobranceria, como se o adultério fosse a coisa mais admissível deste mundo. Ora nunca foi. Nem deve ser. 1. Que hei-de fazer? Desprezar essas vozes, que ficaram sem contradita? Mas não é hoje, a televisão, o nosso "maitre à penser" social? O nosso poderoso agente de propaganda? O nosso suave Goebels da nossa suave democracia de massas? Que de facto esbate ilustres e sérias contribuições? Assim sendo, o assunto merece a maior atenção. 2. Na tradição milenar, uma base fundamental do direito e da or

Homenagem a Maria Amélia Carvalheira no centenário do seu nascimento

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Homenagem a MARIA AMÉLIA CARVALHEIRA Centenário do seu Nascimento (2004.09.05) Isabel Simas Escultora de arte sacra por ideal, Maria Amélia Carvalheira consagrar-se-ia entre os nomes grandes desta arte ao ganhar, em 1949, o Prémio de Artes Plásticas "Mestre Manuel Pereira" para a escultura com a obra intitulada "S. João de Deus". A Comissão para as Comemorações do Centenário do Nascimento da Escultora Maria Amélia Carvalheira traçou um Programa que se desenrolará no dia 5 de Setembro no Santuário de Fátima e no dia 10 de Outubro em Lisboa na Igreja Paroquial de Nossa Senhora de Fátima. Fátima vai homenagear a escultora, autora de esculturas presentes em espaços como o Santuário, Seminário do Verbo Divino, Via-sacra dos Valinhos e casas de congregações religiosas. A homenagem, no dia em que se assinala o centenário do nascimento da escultora, será presidida pelo Cardeal-Patriarca de Lisboa, antecedida da inauguração de uma

Antigamente, a Escola... (II)

Por JOÃO BÉNARD DA COSTA Público, Sexta-feira, 27 de Agosto de 2004 A minha última crónica acabou algo abruptamente. A verdade é que não expliquei as razões que me levaram ao reitor do Camões. Prometi, logo a abrir, que o faria "mais adiante". Mas ia tão lançado que, quando cheguei ao tal "adiante", já não tinha tempo e, sobretudo, já não tinha espaço. É o mal (ou o bem) das "conversas fiadas". Já experimentaram, no fim de uma noite delas, recapitular o percurso, contando os atalhos, os desvios e as encruzilhadas? Se fosse só misturar alhos com bugalhos, ainda nos podíamos agarrar às rimas, mesmo que nos tivéssemos agarrado onde não devíamos. Mas as livres associações são muito mais subtis, como sabemos desde os tempos do dr. Freud, do jogo dos cinco cantinhos e dos "cadáveres esquisitos". Se há quem seja perito em levar a água ao seu moinho, a maior parte já perdeu o moinho, quando a água lá chegou. E só não continuo para não me acontecer segun

Antigamente, a Escola... (I)

Por JOÃO BÉNARD DA COSTA Público, Sexta-feira, 20 de Agosto de 2004 Não, antigamente a escola não era risonha e franca, como no pré-histórico poema ("O Estudante Alsaciano") que, em versão portuguesa, aprendi com a minha Avó e galhardamente recitava - ao que me contaram - empoleirado num banco do Jardim da Estrela, para pasmo dos basbaques e vergonha da minha Mãe, que me surpreendeu, aos cinco anos, em tais preparos. Nessa altura, ainda nem sequer sabia o que escola fosse. Quando soube, talvez usasse muitos adjectivos, mas não seguramente os que a associam ao riso e à franqueza. Mas descansem que não venho para ajustar contas nem para louvar o ensino de outras eras. Também não venho para execuções sumárias. Apenas me lembrei, por razões que mais adiante explicarei, que nunca disse de minha justiça sobre um personagem muito maltratado. Refiro-me ao dr. Sérvulo Correia, reitor do Liceu Camões entre o ano lectivo de 1950-51 e o de 74-75, a que não resistiu. 2 - 1950-51. Eu tinh

Adjectivos

JCdasNeves, DN 040816 Vivemos no tempo dos adjectivos. Nunca houve tanta certeza e vastidão na catalogação humana do universo. Avaliamos atitudes, classificamos ideologias, julgamos a História, condenamos a sociedade. Em tudo, pessoas, ideias, coisas, colocamos qualificações. No meio de tantas sentenças há, no entanto, dois termos que desapareceram do nosso vocabulário: «bom» e «mau». Atribuímos os mais variados rótulos, mas nunca estes dois, os qualificativos éticos fundamentais. Temos uma excelente razão para isso. Vivemos num tempo científico, concreto, rigoroso e essas valorizações são altamente subjectivas. Épocas antigas, dogmáticas e supersticiosas, usavam tais juízos e preconceitos, que nós desqualificámos. Preferimos adjectivos mais específicos, patentes e demonstráveis. Os nossos epítetos são de outro tipo. As pessoas ou as ideias não são boas nem más; são antiquadas ou totalitárias, modernas ou eficientes, fundamentalistas ou liberais. Estes sim, são qualificativos contempo

Mais dinheiro para a educação?

Fátima Bonifácio Público, 2004-08-15 O engº. Sócrates renovou recentemente, à laia de manifesto da sua candidatura, a promessa de que com ele o país investirá a fundo na Educação (a isto se resumia o essencial da mensagem). Uma promessa que em Portugal tem sido feita, com intermitências, de há perto de duzentos anos a esta parte e que Guterres tentou erigir em desígnio digno de concitar uma "paixão" nacional. Injectou-se mais dinheiro no "sistema", promoveu-se a modernização pedagógica, reformularam-se os programas e refizeram-se os manuais. Reformas e dinheiro de nada serviram. De há anos a esta parte, com assinalável regularidade, o país toma conhecimento de números que revelam o clamoroso fracasso da Escola. Ainda agora fomos escandalizados pela notícia de que metade dos alunos do secundário chumba nos exames nacionais do 12º ano. Desgraçadamente, este resultado encobre a péssima qualidade dos alunos que conseguem passar, chegam à Universidade quase analfabetos e

Carta aos bispos da Igreja Católica sobre a colaboração do homem e da mulher na Igreja e no Mundo

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A Concordata de 2004

18 de Maio de 2004 Texto integral CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA 2004 A Santa Sé e a República Portuguesa, afirmando que a Igreja Católica e o Estado são, cada um na própria ordem, autónomos e independentes; considerando as profundas relações históricas entre a Igreja Católica e Portugal e tendo em vista as mútuas responsabilidades que os vinculam, no âmbito da liberdade religiosa, ao serviço em prol do bem comum e. ao empenho na construção de uma sociedade que promova a dignidade da pessoa humana, a justiça e a paz; reconhecendo que a Concordata de 7 de Maio de 1940, celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé, e a sua aplicação contribuíram de maneira relevante para reforçar os seus laços históricos e para consolidar a actividade da Igreja Católica em Portugal em beneficio dos seus fiéis e da comunidade portuguesa em geral; entendendo que se toma necessária uma actualização em virtude das profundas transformações ocorridas nos planos nacio