A resposta da misericórdia

João César das Neves

Diário de Notícias, 09 de Fevereiro de 1998

E agora? Depois da votação de quarta-feira sobre o aborto, qual é a situação? A situação é que temos uma lei iníqua. Qualquer que fosse o resultado da votação de dia 4, já a temos desde 1984! E que devemos fazer quanto a isso? Temos, simplesmente, de continuar a luta contra a iniquidade.

Em primeiro lugar, deve continuar o esforço legal. O debate do dia 4 sobre o aborto não foi o fim. Temos de continuar a luta jurídica, sem nunca utilizar os meios vergonhosos de outros. Não só será preciso lutar contra a lei actual, mas contra os próximos projectos de liberalização da morte, nas várias fases da vida, que vão certamente aparecer. Aliás, a luta contra o aborto vai mesmo passar por campos inesperados. Por exemplo, nas discussão do Orçamento de Estado o aborto estará bem presente. Será com o dinheiro dos impostos de todos que serão mortos os bebés antes de nascer. E as despesas necessárias ao aborto serão tiradas das poucas verbas da saúde, as quais deveriam servir para salvar vidas.

Mas quase diria que a luta legal não é a mais importante. A sociedade portuguesa vai ter de lidar, dia a dia, com o facto de ter uma lei fundamentalmente iníqua. E isso vai ter consequências importantes a todos os níveis. Mas não é novidade. A sociedade portuguesa já teve leis muito iníquas no passado. A escravatura ou a pena de morte foram lei e prática em Portugal durante séculos. O processo legal da sua eliminação foi longo e difícil. A extinção da escravatura demorou mais de cem anos, desde 1761, quando Pombal extinguiu a escravatura na metrópole, até 1869, em que foi extinta em todos os domínios portugueses. E a pena de morte acabou em Portugal a partir de 1846, pois passou a ser sempre comutada pelo rei. Mas só eliminada juridicamente em 1852 para os crimes políticos e em 1867 para os crimes civis.

A luta contra o aborto repete, nosso tempo, esse processo antigo de combate a leis iníquas. Aqueles que se espantam por estes recuos e acreditam num progresso ininterrupto de humanização da lei e da sociedade não conhecem a natureza humana. Em todos os tempos, apesar das formas e atitudes diferentes, se repete a milenar luta contra a iniquidade. E é no quotidiano da sociedade que as pessoas de boa vontade travam sobretudo essa luta.

E como é que essa luta se processa? A resposta não é difícil num país com a tradição de solidariedade de Portugal. Só para referir um exemplo - indiscutivelmente dos mais significativos, mas só um dos muitos possíveis -, a prática secular das Misericórdias ensina-nos bem como se luta, no dia-a-dia, contra leis iníquas, mesmo quando não se pode mudá-las. A longa experiência das Santas Casas da Misericórdia é um caso único a nível mundial. Mesmo historiadores estrangeiros reconheceram que "as Misericórdias mantiveram padrões surpreendentemente elevados de honestidade e eficiência durante os séculos" [Boxer, C. R. (1969) O Império Marítimo Português 1415-1825, Edições 70, p. 280]. E na sua actividade, as Misericórdias enfrentaram precisamente as práticas iníquas que as leis injustas geravam.

Precisamente nos dois exemplos referidos, essa actuação é bem saliente. No que respeita à escravatura, "as irmandades religiosas para negros e indivíduos de cor constituíam, sem dúvida, para as classes humilhadas e desprezadas uma fonte de ajuda e conforto mútuos como nunca houve nas colónias francesas, inglesas e holandesas" (op. cit. p. 285). Na pena de morte, as Misericórdias tinham papel destacado. Eram elas que se encarregavam de acompanhar os últimos momentos do condenado, de forma a confortar aqueles a quem mais nada podia ser feito. Mas não se ficava por aí a sua actuação. Foi instituído o costume de que, "se a corda da forca rebentasse e o paciente caísse ainda vivo, abatia-se sobre o seu corpo a bandeira da Santa Casa, o que lhe concedia o perdão e a liberdade (...) E consta que, como era a irmandade que fornecia as cordas da forca, por vezes, e talvez com intuito de corrigir eventuais erros judiciais, fornecia-as passadas por água-forte, o que fazia com que elas rebentassem facilmente" [Fonseca, C. D. da (1996) História e Actualidade das Misericórdias, Ed. Inquérito, p. 62]. Todo este esforço está, naturalmente, salpicado pela fragilidade humana. É indiscutível que, ao longo dos séculos, muitas foram as pessoas de boa vontade, católicos e, até, clérigos, que tiveram insensibilidade face à iniquidade da escravatura e da pena de morte, ou, inclusivamente, foram cúmplices activos dessa iniquidade. O mesmo, aliás, se passa hoje relativamente ao aborto. E isso, simplesmente, mostra que a natureza humana é fraca e que as leis injustas têm consequências. Mas muitos foram também os que, no seu quotidiano, se confrontaram com a maldade que a cultura e a lei do seu tempo institucionalizaram. E, perante as pessoas concretas, com os dramas concretos que sofriam, procuraram mudar a vida.

É aí, e não na lei, que se trava a luta suprema entre a bondade e a maldade. Os que pretendem liberalizar o aborto é que são os que acreditam que a lei resolve os problemas. Nós sabemos bem que é a vida que vai acabar por mudar a lei. Foi assim sempre e continua a ser assim. Por exemplo, a Igreja encontrou-se quase sempre sozinha quando se tratava de suportar a carga da luta contra a pobreza. E continua a ser assim hoje, apesar das muitas leis. Por detrás da expressão "Instituições Particulares de Solidariedade Social" estão, hoje como ontem, em esmagadora maioria, as instituições sociais da Igreja. Os jornais e os políticos, que gostam de clarificar as questões, poderiam substituir a sigla IPSS pela palavra "paróquias", sem cometerem grande erro.

O que resolve os problemas humanos verdadeiros, seja o do escravo, ou do condenado do passado, ou o da mãe desesperada e do pobre esfarrapado de hoje, é, antes de tudo o mais, a misericórdia dos que lhe são próximos. Porque não é, antes de mais, no Parlamento que se luta pela vida. É na vida.