Em defesa da vida e da dignidade humana

Em defesa da vida e da dignidade humana – contra a eutanásia

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses e a tomada de posição do actual Bastonário e ex-Bastonários da Ordem dos Médicos

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses não pode, na sequência do que já fez relativamente à tomada de posição da Ordem dos Médicos sobre a eutanásia, deixar de manifestar a sua concordância com a declaração recentemente emitida pelo seu actual Bastonário e ex-Bastonários acerca da mesma questão. Na verdade:

1. O actual contexto sociocultural, apesar dos grandes benefícios trazidos pelos enormes avanços científicos e tecnológicos, está marcado por uma perda de sentido da vida humana, em que é visível uma crise do homem, considerado como “supérfluo” e subjugado aos interesses económicos e à “máquina de produção”. Esta visão negativa do ser humano, acompanhada por sucessivas agressões contra a vida, manifesta-se, também hoje, na pretensão de legalizar a eutanásia, exercendo uma violência sobre os mais vulneráveis, os doentes (físicos e psíquicos) e os idosos, bem como sobre os médicos e demais profissionais de saúde.

2. A sociedade civil, porém, no exercício da sua responsabilidade ética e da sua participação cívica, não pode nem deve contribuir para que, em nome de uma ilusória autonomia e de uma distorcida noção de liberdade (que abre caminho ao individualismo egoísta e à indiferença para com os outros) seja tornado lícito o que é ilícito, instaurando uma autêntica “cultura da morte”.

3. Qualquer lei que, em vez de se orientar no sentido da prestação de bons cuidados de saúde a todos os cidadãos, atentasse, de qualquer forma, contra a vida (como sucederia com a prática da eutanásia, ao violar a vida humana), levaria o Estado a eliminar a defesa e a protecção das pessoas, direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição da República Portuguesa.

4. Os Médicos, no cumprimento dos princípios da Ética, consignados em todos os Códigos de Ética Médica, nomeadamente no seu Código Deontológico, não podem nem devem ir contra aquilo que é o essencial da sua profissão, isto é, contra o seu compromisso de defensores da vida das pessoas e de dela cuidarem, rejeitando, por isso, ser induzidos ou violentados a exercer a prática da eutanásia.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses aplaude, por isso, a recente tomada de posição dos Bastonários (actual e anteriores) da Ordem dos Médicos no repúdio da prática da eutanásia, porque atentatória da dignidade da vida humana e também, por consequência, da dignidade da acção médica, enquanto acção de cuidar da saúde das pessoas, colaborando, deste modo, na construção de uma sociedade em que se instaure e se incentive uma autêntica “cultura da vida”.

Outubro, 2016