Press Release da Iniciativa de Cidadãos Europeus Mãe, pai e filhos (Abril de 2016)
Em 4 de Abril de 2016, a chamada para assinar a Iniciativa de Cidadãos Europeus (ECI) Mãe, Pai e Filhos, foi lançada para toda a Europa.
A ECI visa proteger o casamento e a família e foi submetida à Comissão Europeia no passado dia 15 de Outubro de 2015 tendo sido formalmente registada a 11 de Dezembro de 2015 pela Comissão Europeia. Esta iniciativa convida a União Europeia a adoptar a definição de casamento e família como proposta para a legislação da EU, tendo por base o denominador comum ser Estado Membro.
“Casamento é a união de um homem e uma mulher e ao mesmo tempo a família fundada no casamento e na sua descendência dentro de uma relação estável e duradoura”, são as definições que os cidadãos da União Europeia (UE) dos Estados Membros são convidadas a dar o seu apoio através da sua assinatura.
De facto, estas definições refletem o apelo comum da legislação de todos os Estados Membros da UE, cumprindo o artigo 9 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
De acordo com o Regulamento da ECI o mínimo de 1 milhão de assinaturas deve ser recolhido, nos Estados Membros, e a quota mínima para os Estados Membros que se vinculam deve ser pelo menos de 7, representando assim, um quarto dos 28 Estados Membros, de forma a Comissão Europeia considerar a proposta da ECI até ao fim do procedimento de recolha das assinaturas.
A recolha de assinaturas iniciou-se no passado dia 4 de Abril.
A Pai, Mãe e Filhos pode ser assinada online no link https://signatures.mumdadandkids.eu/ ou em papel (o formulário pode ser retirado do mesmo site e remetido ao endereço indicado para cada país).
O artigo 9.º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, respeita na íntegra a competência dos Estados-Membros em matéria de legislação sobre o casamento e a família.
A crescente fragmentação dos conceitos de «família» e de «casamento» constitui um problema para a UE. A legislação da UE faz referência aos dois termos, mas o seu significado é cada vez mais obscuro, havendo definições divergentes em diferentes diretivas da UE. Esta iniciativa propõe uma solução para esta situação, mediante a adoção de uma definição ao nível da UE dos dois termos que seja compatível com a legislação de todos os Estados-Membros.
Neste contexto, os textos europeus sobre este conceito, estão cada vez mais difíceis de ser entendidos e de ser aplicados, sendo muitas vezes alvo de dificuldades e tensões.
É por isso, num espirito de clarificação, que Mãe, Pai e Filhos sugere a adopção de uma definição de casamento e de família por parte da União Europeia baseada num denominador comum de todos os Estados Membros.
Para mais informações sobre esta iniciativa e da sua organização pode consultar o site www.mumdadandkids.eu
Envie o seu nome, contacto, email e telefone.
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