Conselho Nacional de Educação está contra o fim dos exames no básico

DN 2016.01.07



Parecer fala ainda na hipótese de no 9.º ano se fazer um terceiro exame de literacia científica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) está contra o fim dos exames no básico. Considerando que no 4° ano a decisão já está tomada, defende então que se façam provas de aferição. Mas insiste que não se acabe com as do 6.º e 9.º anos.

"Este parecer foi-nos pedido pela comissão parlamentar de educação já depois do fim dos exames do 4.º ano ter sido aprovado na generalidade, o que representa um condicionamento: o CNE está a pronunciar-se sobre uma situação consumada", referiu esta tarde, em conferência de imprensa, o presidente do CNE, David Justino.

Para este órgão consultivo, o ideal seria neste momento "melhorar o que existe" em termos de avaliação final dos alunos e não "mexer cada vez que muda o governo". Admitindo que existem pontos a melhorar, os conselheiros da Educação veem vantagens na manutenção de avaliação externa no final de cada ciclo de ensino. Por isso, agora que o fim dos exames do 4.º ano está consumado, estes alunos devem passar a ser avaliados por provas de aferição.

Nos restantes ciclos, o CNE defende que as provas do 6.º ano devem manter-se mas eliminando os constrangimentos apontados por diretores e professores ouvidos para a elaboração do relatório técnico que acompanha o parecer. Ou seja, as provas devem ser feitas depois das aulas acabarem e não a meio do 3.º período, os alunos devem fazer as provas nas suas escolas de origem e não na sede. O formalismo dos exames deve ser esbatidos pelos professores ao longo do ano, retirando pressão ao dia da prova, e o período de recuperação para quem chumbou deve ser eliminado. "Os benefícios são muito reduzidos para os meios que são mobilizados. Os alunos devem passar de ano com planos de recuperação definidos, a chamada transição condicionada ao cumprimento dos objetivos", explicou David Justino.

Bandeira dos exames é a primeira a cair



O parecer aprovado esta manhã - apenas com quatro votos contra e uma abstenção - fala ainda na hipótese de no 9.º ano se fazer um terceiro exame de literacia científica para evitar afunilamento do currículo para as disciplinas de Português e Matemática, outro dos inconvenientes referidos pelas escolas.

O CNE lembra ainda que a avaliação externa no final de cada ciclo, seja exame ou prova de aferição, já está enraízada no sistema e "esse dado adquirido não deve ser desperdiçado porque credibiliza o sistema no sentido de aferir as aprendizagens".

Mudanças constantes no sistema são prejudiciais, sublinha o CNE. "É bom que as forças políticas percebam que ao mexer na avaliação estamos a mexer no sistema e que estar sempre a mudar retira confiança ao sistema. De futuro seria bom que qualquer alteração ao sistema fosse estudada e minimamente consensualizada", apontou David Justino, sublinhando que se refere à situação atual, mas também a casos de governos anteriores.