A Justiça oculta

António Barreto, DN20151206

Apesar da sua génese, este governo merece o benefício da dúvida. Sem ilusões, deve-se esperar pelo teste dos cem dias. Mas, depois de um debate parlamentar feito de lugares-comuns e de "desafios", "apostas no futuro", "partilhas" e "prioridade às pessoas", temos a obrigação de inquirir o governo sobre as ocultações. Neste debate, as principais foram: a Europa; a crise do terrorismo; a crise dos refugiados e imigrados; a defesa nacional. Mas também o investimento. E a Justiça. Esta última merece uma palavra.
No debate que inaugura o governo, a Justiça foi uma enorme ausência. Apesar da presença de uma ministra com notável reputação e grande expectativa, verdade é que o governo decidiu estar calado nesse sector. E, no entanto, a justiça é, a seguir às finanças, a área mais sensível e a mais complexa de todas. Um bom trabalho de investigação descobrirá tendências vigorosas na área das influências políticas e corporativas sobre a Justiça, assim como tentativas de captura do sistema. Conforme os governos, os partidos no poder e os presidentes da República, mas sobretudo conforme as figuras do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura e ainda conforme os dirigentes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Judiciária, o destino da justiça conheceu inflexões. Mais ou menos pronta. Mais ou menos atrevida. Com mais ou menos interesse nos crimes económicos. Com maior ou menor atenção aos crimes políticos.
Portugal é o país da Europa com mais dirigentes políticos e económicos na prisão, condenados, a cumprir pena, com pena suspensa, à espera de recurso ou de julgamento, arguidos, com termo de residência, com pulseira electrónica, sob investigação criminal... Primeiro-ministro, ministro, secretário de Estado, deputado, líder de grupo parlamentar, banqueiro, empresário, secretário-geral de ministério, director-geral, presidente e vice-presidente de instituto, subdirector-geral, chefe de polícia, dirigente de serviços de informação, presidente de câmara, vereador... De todos estes cargos há pelo menos um, às vezes dois ou três exemplos vivos.
Na verdade, a Justiça é o maior teste à democracia. Nos próximos anos, o que acontecer com os casos conhecidos será a referência do futuro das instituições democráticas: BPN, BPP, PT, BES, ASAE, SEF, Ongoing e tantos políticos, empresários e banqueiros... Problemas envolvendo dirigentes das polícias, dos serviços de informação e de espionagem e magistrados nunca foram elucidados, resolvidos ou julgados. O regime de segredo de Justiça está absolutamente inquinado. Estão por apurar processos com as parcerias público--privadas que podem envolver responsabilidade criminal. Se destes casos nada resultar, estaremos perante um desastre da Justiça e uma desgraça da democracia.
São excepcionalmente complexos os problemas políticos da Justiça portuguesa. Sejam os externos, de relação da Justiça com os cidadãos e com a política e a economia. Sejam os das facções políticas e corporativas no interior do sistema. O que for e não for feito na Justiça, nos próximos tempos, marcará a democracia portuguesa por longos anos.
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