Acabou a austeridade. Reformados vão ter aumento de 1,8 euros

José Manuel Fernandes

Público 5/11/2015

Conforme vamos sabendo detalhes do acordo, vemos como tudo ou é um logro (a austeridade não acaba), ou um erro (por prejudicarem o investimento e o emprego), ou então é as duas coisas ao mesmo tempo.

É oficial: a austeridade vai acabar. Basta acabar com esta “perda de tempo” e António Costa sentar-se na cadeira de primeiro-ministro e a amiga Catarina dar-lhe o seu voto (os do PCP serão sempre mais difíceis). Os detalhes já começaram a encher os espaços informativos.

A fuga de informação foi feita para um jornal de economia, o Negócios, e estou certo que milhões de portugueses respiraram de alívio. As pensões mais baixas – as que nunca tinham tido cortes, sendo que as mais baixas até tinham vindo a ser actualizadas – vão ser aumentadas. Todos os que recebem menos de 628 euros de pensão (e são imensos) vão ser aumentados 0,3%. Uma festa: serão, na melhor das hipóteses, mais 1,8 euros por mês.

Daria para rir se não fosse trágico. Mas é sobretudo revelador: agora que teve de ver até onde chegava o dinheiro, a “maioria de esquerda” concluiu que, afinal, ele não chega a quase nada. Mas a austeridade acabou. “Virou-se a página”, como repete, qual um disco rachado, o putativo primeiro-ministro quando lhe põem um microfone à frente.

Dirão: mas esse é apenas um dos pontos do acordo. Também há o alívio da TSU para os salários mais baixos e a subida do salário mínimo. Deixemos de lado o salário mínimo, pois é tema ainda em aberto e que, se assumir a dimensão anunciada, pode ter consequências graves no nível de desemprego e naquilo que ganham os trabalhadores com salários mais próximos desse mínimo (Mário Centeno até já estudou o assunto, mas não se sabe se está esquecido ou distraído), e falemos só da TSU. Aí teremos, em 2016, uma descida que representará, para um trabalhador que ganhe 600 euros, mais 7,8 euros por mês, o que equivale a 26 cêntimos por dia.

Parece que é com isto que os ideólogos do “acordo” pretendem estimular o consumo interno. Vai ser um fartar vilanagem, está-se mesmo a ver. Dará para uma bica dia sim, dia não, e assim se retomará o “crescimento”. É tão ridículo que só tomando-nos a todos por tolos se pode imaginar que esta medida possa ter outro efeito que não o efeito colateral de abrir um rombo na segurança social. É que no bolso dos trabalhadores quase nem se dará por ela.

Mas esperem lá, alertar-nos-ão: também haverá a descida do IVA da restauração. Uma bica que custe hoje 60 cêntimos vai poder passar a custar 55 cêntimos. E aqui já ganhamos todos. Uma refeição baratinha, daquelas de 5,5 euros, por exemplo, poderá descer para 5 euros. Vai dar para pedir mais uma sobremesa aí de três em três dias. O consumo interno vai bater palmas. E o PIB disparar.

O problema é que nem a bica nem a refeiçãozita vão descer. Não desceram quando o governo de Guterres também cortou o IVA da restauração em 1996 (lembram-se? eu lembro-me), acham que é agora que isso ia acontecer? Desenganem-se. E desenganem-se até porque a associação do sector já veio dizer, agora ao Expresso Diário, que era melhor não ter ilusões. Então, não descendo o preço da bica, vai haver é muito mais empregos. Dizem isto sem se rir e eu já estou a ver empregos aos montes: basta pensar como servir mais uma sobremesa de três em três dias a cada cliente vai justificar contratar mais um funcionário, ou mesmo dois.

Tenham pudor e não brinquem connosco: o fim do IVA na restauração será uma transferência quase directa de 300 milhões de euros de receitas do Estado para os bolsos dos empresários do sector. Pouco mais sucederá, porque o que tinha de suceder já sucedeu: basta andar pelo país (e não apenas por Lisboa ou pelo Porto) para ver como este sector até se modernizou com a crise e com o IVA a 23%. Se alguém precisa de ajuda em Portugal não são os donos dos cafés e restaurantes – pelo menos nunca virão em primeiro lugar.

Mas a cereja em cima do bolo do fim da austeridade é a reposição, já em 2016 mesmo que faseada, dos cortes nos salários da administração pública. De toda ela? Não: só da que ganha mais de 1500 euros. E esses cortes só são a sério nos que ganham mais de 3165 euros mensais, que esses sim vão recuperar mais depressa qualquer coisa que se veja: os 10% que lhes tinham cortado. O facto de praticamente todos os que andam nestas negociações caírem nesta categoria de portugueses não passa, está bem de ver, de uma mera coincidência. Mas se alguém vai realmente ficar a ganhar, são a dezena de milhar de portugueses, funcionários do Estados, muitos deles com acesso fácil as televisões, que ainda estão abrangidos por um corte de 10% nos seus salários. Não se admirem quando os virem na primeira linha dos que se juntaram ao coro da propaganda sobre o “fim da austeridade”.

Entretanto isso vai custar 430 milhões ao Estado. É muito, mas paciência: o que importa é ter esta parte das nossas queridas (e egoístas) elites satisfeitas.

Olhando para todas estas medidas só é possível tirar duas conclusões. A primeira, é que a conversa do “fim da austeridade” é para parolo ver e alto funcionário da administração pública beneficiar. A segunda, é que se estes é que são os amigos dos pobres (é assim que a esquerda se auto-define), então coitados dos pobres. Porque, como é óbvio, mesmo sendo muito pouca coisa para os que são mesmo mais necessitados, tudo isto também trará consigo uma factura.

E quem paga essa factura? Os ricos, responder-nos-ão, apontando para a empenhada e minuciosa desmontagem da reforma do IRC que até tinha sido negociada com o PS, que nessa altura a aprovava.

Pobres tontos: uma parte do que vão fazer com o IRC levará muitas empresas portuguesas, as que pagam impostos a sério, a regressarem aos esquemas que lhes permitiam evitar a dupla tributação dos seus lucros. E pobres de nós: uma das poucas reformas que podia tornar Portugal mais atrativo para o investimento estrangeiro esfuma-se no ar (já se está a esfumar no ar, como comprovarão se falarem com quem sabe e já nos diz que há investidores a desistir de Portugal).

Mas não faz mal: como diz o PCP, tudo o que seja esmifrar o “grande capital” servirá para reforçar o peso “a produção nacional”, mesmo que os produtores nacionais não tenham um tostão para investir e ainda menos para contratar mais trabalhadores, fazendo diminuir o desemprego.

É assim que, conforme vamos sabendo detalhes do acordo, vemos como tudo ou é um logro, ou um erro, ou então é as duas coisas ao mesmo tempo.

Logro, porque a austeridade não desaparece, toma sim outras formas e apenas se detetam mudanças de ritmo (face ao cenário da coligação) que só trazem riscos por troca com quase nenhumas vantagens.

Erro, porque toda a aposta é no consumo e, em nome disso, prejudica-se o investimento, em especial o investimento que pode inovar e trazer recursos para Portugal. Recursos e empregos.

Por fim, percebe-se de cada vez que se ouve falar alguém do Bloco ou sobretudo do PCP, está tudo montado em cima de uma teia frágil e artificial. Na guerra particular da esquerda, que não acabou, o que vai contar a partir do dia do “acordo” é saber quem vai depois conseguir atribuir o ónus a quem na altura em que a ruptura acontecer.

Não deixa de ser uma rica perspectiva para um país que, com prudência mas segurança, já dava sinais de ter dobrado o Cabo das Tormentas. E também não deixa de ser irónico – e ao mesmo tempo profundamente injusto por tudo o que na altura foi dito – esta brincadeira só ser possível por Maria Luís ter deixado os “cofres cheios”. Estivessem eles vazios e os 19 mil milhões de empréstimos a refinanciar já em 2016 bem poderiam colocar a próxima maioria muito rapidamente na mesma aflição em que se viu o Syriza. Então é que eu gostava de ver a solidariedade que Jerónimo e Catarina para com António Costa…