quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Está a gozar, não está?

Helena Matos
Observador 31/8/2016

Quem garante aos senhorios de "cariz social" que daqui a uns meses o Governo não rompe o que assina com eles? Afinal foi isso que já aconteceu aos colégios e que agora se anuncia para a saúde.

“Governo cria incentivos para senhorios terem estatuto de “cariz social”. Ministério quer convencer privados a praticar rendas acessíveis às classes média e média baixa, mais atingidas pela crise, revela o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.” – Lia-se na versão online do PÚBLICO.
Na versão em papel, o destaque da capa ia também para este propósito governamental: “Governo prepara ajudas para envolver privados nas rendas sociais. José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, quer avançar com a figura do senhorio de cariz social. Em estudo estão incentivos para aumentar a oferta de casas às famílias de menores rendimentos.”
Deixando de lado a subtileza que leva a que numa versão os senhorios sejam envolvidos e na outra convencidos, cabe perguntar: o senhor secretário de Estado está a brincar? Ou mais propriamente a gozar, não é verdade? Suponha que alguns proprietários se sentem convencidos ou envolvidos pelas suas palavras e resolvem tornar-se “senhorios de cariz social”, tanto mais que o cariz social liberta os senhorios do odioso de serem senhorios. Quem garante, senhor secretário de Estado, a esses senhorios que daqui a uns meses o Governo perante, por exemplo, a saída de pessoas dos bairros sociais ou municipais para estes arrendamentos, não rompe o que assinou com eles? Afinal foi isso mesmo que aconteceu aos colégios que tinham celebrado acordos com o Ministério da Educação e que, de um dia para o outro, precisamente por causa do seu sucesso, viram esses acordos atirados para o caixote do lixo e os seus alunos coagidos a seguir para as escolas da rede pública.
Quem garante a esses “senhorios de cariz social” que, perante uma autarquia que acabou de construir mais um bairro social, os seus inquilinos não são transferidos para lá? Ou que de um momento para o outro as praças de Portugal não se enchem de cartazes a dizer “Onde há habitação pública não se paga a senhorios” ou “Habitação pública. Habitação de qualidade. Habitação com dignidade”? E sobretudo está o senhor secretário de Estado em condições de afiançar que no meio das declarações da arquitecta Roseta em prol da cidadania, mais as contas do economista Eugénio Rosa, sem esquecer as associações de inquilinos, não acabam estes (e os outros) senhorios com as suas casas num imbróglio jurídico em que são proprietários unicamente para pagar impostos e ser insultados?
Para agravar a situação, os senhorios, ao contrário do que está a acontecer com os colégios com contratos de associação, não têm nem dimensão nem estruturas que lhes permitam enfrentar uma decisão unilateral por parte de um Governo. Este ou outro qualquer. Mas acontece que no caso deste Governo as decisões unilaterais (que nos demais governos se criticam e contestam) são intrínsecas à natureza ditatorial de alguns dos partidos que o apoiam – o BE, o PCP e os Verdes – e indissociáveis das contingências de um executivo derrotado pelos números e a quem consequentemente o Diário da República surge não como veículo regulador do país mas sim como criador de um país-propaganda.
Assim, mesmo que a ideia dos “senhorios de cariz social” fosse interessante, quer para os senhorios quer para os inquilinos – já lá irei mas acreditem que ainda é menos interessante para os inquilinos, sobretudo para aqueles que querem mudar de casa ou ainda não alugaram casa – como podem os proprietários arriscar investir (e repito que, no caso do imobiliário, estamos perante pequenos proprietários para quem o risco é sempre maior) num país em que por puras razões ideológicas o Estado rompeu os contratos que tinha na área da da Educação, apesar de os resultados dessa parceria serem indiscutivelmente bons? Ninguém que esteja de boa-fé, a fazer contas para pagar impostos, taxas e manter edifícios põe um euro de seu num negócio destes, sobretudo quando corre o risco de se tornar no próximo bombo da festa do “não transigimos”, do “ousamos”, do “vamos enfrentar”… Que confiança se pode ter para fazer acordos com o Estado quando uma pletórica Catarina Martins anuncia que é chegada a vez de fazer na saúde o que já se fez na educação?
Os senhorios não têm bispos por eles, como acontece com os colégios com contratos de associação. Nem grandes investidores, como os há na saúde. Nem sequer conseguem transferir para outros os ónus das medidas de propaganda governamental – como fizeram, por exemplo, as empresas produtoras de electricidade quando confrontadas com o disparatado, ambiental e socialmente falando, alargamento da tarifa social de electricidade.
Desde certificados energéticos que não servem para nada – a não ser claro para assegurar o pagamento dos mesmos – à taxa municipal de protecção civil inventada em Lisboa, sem esquecer o IMI da paisagem, o proprietário de imóveis está, em Portugal, nas mãos da voracidade fiscal e devaneios ideológicos do legislador. As quotas para alojamento turístico e o “senhorio de cariz social” são apenas o último capítulo desta espécie de crónica do desastre anunciado. Aliás a história do arrendamento é, em Portugal, uma lição viva sobre as consequências das políticas ditas sociais nas mãos de um legislador preconceituoso e ignorante.
As rendas foram congeladas em Portugal em 1910. Daí até 1976 não mais se deixou de produzir legislação sempre apresentada como visando proteger os inquilinos: em 1914, instituiu-se a obrigação penal de arrendar casas devolutas. Em 1918 invoca-se o estado de guerra para mais uma vez impedir o aumento das rendas. Em 1919, a guerra já tinha acabado mas em Portugal o congelamento das rendas foi prolongado. Em 1920, 1928, 1943 e 1948 sai legislação a permitir actualização das rendas mas não só os coeficientes aprovados são muito inferiores ao aumento do custo de vida como rapidamente se revogavam os aspectos mais liberalizantes desta legislação. Em 1969, um estudo encomendado pelo ministério da Justiça, concluía que as rendas estavam entre um quinto a um quarto do valor que teriam se acompanhassem a desvalorização da moeda.
Em 1974 as rendas são congeladas de novo. Em 1975 legalizam-se as ocupações de casas, obrigando os respectivos proprietários a celebrarem contratos de arrendamento com os ocupantes. E em 1976 temos até um espantoso decreto que estabelece os direitos dos hóspedes em caso de morte do inquilino-senhorio pois a perversão do mercado de arrendamento gerara um negócio florescente de alugueres de quartos e partes de casa: aqueles que tinham conseguido arrendar uma casa passavam a subalugar (muitas vezes por valores muito superiores aos que eles pagavam de renda pela totalidade da casas aos respectivos senhorios) quartos e partes de casa a hóspedes. Graças à legislação de 1976, esses hóspedes não só podiam agora tornar-se inquilinos de facto como o seu direito a um novo contrato de arrendamento suplantava o do senhorio que necessitasse do local para habitação própria.
Ironicamente tanta protecção aos inquilinos levara a que as casas para arrendar praticamente desaparecessem (entre 1981 e 1991 o número de arrendamentos quase caiu para metade, passando de 1 074 590 para 545 710) e gerou até novas formas de conto do vigário: na secção de anúncios de alguns jornais publicitavam-se sem morada casas para alugar. O contacto era apenas um telefone. Uma vez feito o contacto marcava-se a visita à casa. Mas primeiro, e apenas para ver a casa, era necessário dar o equivalente a, pelo menos, uma renda. Como a procura era muita havia sempre quem arriscasse. Invariavelmente, no dia e na hora marcados para ir conhecer a casa não aparecia ninguém.
Entretanto e à medida que o centro das cidades envelhecia – Lisboa e Porto estão à cabeça da lista das cidades da União Europeia que mais se despovoaram entre 1999 e 2005 – as periferias cresciam. Sem mercado de arrendamento, pedir empréstimo para comprar uma casa tornou-se na peça obrigatória do enxoval de milhares de jovens a partir dos anos 80. Do lado dos bancos o negócio era óptimo: seguros e cartões de crédito vinham associados ao empréstimo da casa… Quanto aos construtores, a vida não lhes podia correr melhor: o valor das casas aumentava entre 6% a 7% ao ano, um valor muito superior ao da inflação. Eram os tempos em que a prestação que se pagava ao banco quando se pedia dinheiro para comprar uma casa era frequentemente mais baixa que a renda que se pagaria caso se tivesse equacionado alugar essa mesma casa. Várias isenções fiscais transitórias adiavam o momento em que os custos de ser proprietário se fariam sentir. Integrar carro e mobília no cálculo do empréstimo da casa tornou ‑se também prática corrente…
Depois sabe-se o que aconteceu: em 2011 não se encontrava comprador para as 350 mil casas que estavam à venda no país. O seu valor, tal como a sua procura, começam a cair acentuadamente. Nas negociações com a troika a recuperação do mercado de arrendamento surgiu como vital. E mal o Estado abandonou (apenas em parte, é certo) o seu propósito de fazer política social à custa dos senhorios o mercado de arrendamento mexeu. Reabilitaram-se prédios antigos, alugaram-se casas novas que não se conseguiam vender. Ganhou-se mobilidade.
Desiluda-se quem pense que daí os estatistas tiraram alguma conclusão, pelo contrário, voltaram como se não tivessem quaisquer responsabilidades na matéria. Agora pretendem alertar para o problema do alojamento turístico (que antes nessas casas agora alugadas a turistas só residissem pombos e ratos não lhes dá que pensar). Segue-se agora, segundo leio no PÚBLICO, o problema (eles não conseguem viver sem se imaginar a resolver problemas!) das “famílias de classe média e média baixa que têm vindo a ser cilindradas pela crise e que, não cumprindo os requisitos para aceder a um fogo social, têm dificuldades em suportar os custos de uma habitação condigna.”
Para acudir então às famílias de classe média e média baixa pretende o Governo criar agora a figura do “senhorio de cariz social”. Recordo que a pensar nas casas da classe média (não sei se baixa se apenas média) o primeiro-ministro já anunciara a afectação de verbas da Segurança Social à “reabilitação urbana que dinamiza a economia e rendas acessíveis que servem o acesso à habitação por parte da classe média”…
Já chega de disparates, não? Se o Governo quer apoiar a classe média ou média baixa (ou ambas. Ou até a média alta, a alta e quem mais lhe aprouver) cobre-lhes menos impostos ou dê-lhes um subsídio para habitação. Mas deixem o mercado de arrendamento em paz.

Cultivar a reflexão na era digital

Pe. Rodrigo Lynce de Faria


Se até há uns anos atrás a dificuldade de muitas pessoas era a falta de informação, hoje em dia o problema é o seu excesso. Vivemos saturados de notícias por todos os lados.

Podemos ter oitenta canais de televisão, mas isso não nos dá a capacidade de ver de modo ponderado mais do que um por vez. Nem parece ser verdade que o zapping constante torne as pessoas mais bem informadas. A televisão é o reino dos sentimentos, não, em geral, do convite ao pensamento perspicaz.

A abundância de canais de informação também não nos permitem tirar a conclusão de que devemos dedicar mais tempo às novas tecnologias para estarmos verdadeiramente informados.

Isso significa que necessitamos cultivar com empenho uma atitude que, se sempre foi essencial, hoje em dia é imprescindível para não cair no perigo do pensamento único e politicamente correcto: a reflexão. 

Foi o pensamento débil que deu à luz o pensamento único. E o pensamento débil germinou devido à falta de reflexão, regada por copiosas chuvas de superficialidade.

Como possuir, então, capacidade de reflexão?

Cultivando uns sábios hábitos que desde sempre facilitaram o seu exercício: a temperança e o estudo pessoal.

Sem temperança, uma pessoa deixa-se arrastar pelo mais prazenteiro e não consegue controlar a sua ânsia de estar informado. É a falta de temperança que explica fenómenos de anseio descontrolado e doentio por saber tudo, estar informado de tudo e não desconectar nunca.

O hábito do estudo possui uma estreita relação com a temperança. Uma pessoa não temperada não consegue estudar, ou seja, dirigir virtuosamente o afã de conhecer. Sem a superação da dispersão e da preguiça intelectual não é possível entender a realidade com um mínimo de profundidade.

Como alguém disse, não pensar torna a vida frívola. No entanto, pensar em tudo com profundidade torna-a completamente angustiante.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

As férias da estalajadeira

Maria João Avillez
Observador 30/8/2016

A casa encher-se-ia de filhos, netos, cônjuges, namoradas, sobrinhos, parentes e sobretudo os omni-presentes "amigos". É verão, estamos em férias e celebra-se acima de tudo a família.

1. Primeiro foi o caracol do Bordalo. Era grande e pesava, não foi fácil. Quatro braços para o arrastar para porto mais seguro que o jardim, com a casca de cerâmica luzindo ao sol de Julho, tal como pela primeira vez, há anos atrás, olhei um igual, em casa de José Pacheco Pereira, e foi amor à primeira vista (com o caracol).
Seguiu-se a retirada da águia de ferro (comprada nos idos de oitenta a um escultor belga num inextricável misto de paixão pelo Benfica e amor à arte) e depois levou-se a grande cigarra que nunca conseguiu ter formiga por companhia como eu teria ambicionado, porque o escultor (da cigarra) não era afeiçoado a formigas. Com este “habitat sobre relva” devidamente removido, puderam montar-se as balizas, anunciadoras da iminente aterragem dos netos em A-dos-Negros e passar ao acto 2.
Fazendo camas e outras camas que saem por de baixo dessas; trazendo o berço da garagem (há um novo bébé este ano!), verificando tendas e lanternas do acampamento dos mais novos que havia de ter lugar, instalando a rede de vólei no tanque de rega (em boa hora um dia “transformado” em piscina por mor dos bisavós dos netos), enchendo dispensas e frigoríficos até ao tecto (acto sempre falhado porque ambos, por definição, logo “desenchem”.) E, claro, respirando fundo. Muito fundo, antes do mergulho no caos. Mesmo que apetecido, adorável, terno — e claro que é isso tudo — o caos anunciava-se: viria para ficar.
Ou seja, iam, numa palavra, começar as férias. Comigo vestida de “estalajadeira”.

2. A casa encher-se-ia de filhos, netos, cônjuges, namoradas, sobrinhos, parentes e sobretudo os omni-presentes “amigos”, nacionais e estrangeiros, de uns e outros. Sempre sem data fixa de chegada nem de partida, o que desnorteia qualquer pequena, média ou grande dona de casa. (E, por maioria de razão, uma estalajadeira.) Sempre famintos e sempre largando atrás de si um caudal de toalhas de praia, havaianas, mochilas, telemóveis, chaves, iPads, brinquedos avulsos, bóias, livros, revistas, jornais, jogos e outros díspares objectos por vezes também misteriosamente abandonados para todo o sempre, no sitio onde pela primeira vez foram largados (alguns lá jazem até hoje).
Fazem-se e desfazem-se camas a alta velocidade, avança-se com 32 graus centígrados para lavandarias superlotadas quando a máquina de lavar se cansa de vez de engolir tanto turco, tanto lençol, tanta t-shirt; abrem-se e fecham-se estonteantemente frigoríficos, há biberons em lugares insólitos, descobrem-se legos nas banheiras e os depósitos dos nossos carros estão normalmente sempre vazios.
Enfim, arruma-se, corre-se, organiza-se (ingloriamente) o caos.
A Ney, doce baiana a quem tanto devemos, começa a cozinhar incontáveis pastelões de picados, rolos de carne, pastéis e tutti quanti, a ponto de por vezes eu temer que ela própria se transforme num rolo de carne, de tantos fazer. Mas, não fora ela…
Com líquida fluidez, o dinheiro some-se dos bolsos enquanto o tempo (quem diria, em “férias”?…) está sempre em contagem decrescente para ir ao super, à praça, ao aeroporto levar e trazer os membros da tribo, à farmácia, ao parque, aos jornais.
Curiosamente, vive-se em estado de “emoção à flor da pele” e, por razões certamente sazonais, eleva-se com espantosa facilidade o tom de voz: de repente, é como se o grito substituísse o verbo, e a gritaria equivalesse a uma amável conversa familiar. Coisas do ócio, talvez.
É também um tempo onde, mal “abrem as férias”, eu passo automaticamente a ser conhecida por “ninguém”: “Então, ninguém comprou manteiga?” (a frase é normalmente acompanhada pelo virar de sete, doze ou dezassete cabeças na minha direcção); “Ninguém viu que acabou a fruta?”; “Ninguém pode ir ao mercado do peixe hoje?”.
Noutra versões, a estalajadeira também se chama “alguém”: “Alguém pode ir a Lisboa buscar o Vasco que chega de Viena?”; “Alguém traz as meloas da praça?”; “Alguém pode comprar bolas de pingue-pongue?” (Sub-entendido: as outras já “desapareceram”.)
Por aí fora, por aí fora, que é verão, estamos em férias e celebra-se acima de tudo a família, que é coisa séria e prioridade forte. Mas que isso não nos iluda sobre a efectiva alteração da ordem que passou a vigorar nas nossas casas, nem nos faça achar normais os altíssimos decibéis da vozeraria que incessantemente vêm da mesa, dos mergulhos, das (recalcitrantes) idas para o banho dos pequenos, das acaloradas discussões politicas dos grandes.
Acredito que, em maior ou menor grau, muitas mulheres vivem e convivem nas suas férias (?) com este — como dizer? — singular “estado de sitio” e só por essa espécie de “universalidade” o descrevo: quase como uma homenagem, certamente com alta solidariedade.

3. Manda porém a justiça e a seriedade intelectual (e qualquer das outras seriedades, de resto) que se diga que nunca me abalançaria à empreitada que aqui conto não fora a inesgotável capacidade do “patriarca da casa” em participar, tomando parte activa nas coisas, todas as coisas. Tão depressa frequentando assiduamente supermercados, como cozinhando, consertando ou ensinando a colónia balnear em que logo pela manhã se transforma a piscina, a “saltar do cabanão”, supremo feito que origina medalhas de prémios.
Um acolhedor e agregador patriarca, amando a família antes de todas as coisas e percebendo o poderoso significado de um clã familiar unido, como elemento aglutinador de tudo. Percebendo sobretudo como a família pode ser o melhor ponto de partida para filhos e netos poderem levantar voo para a vida. O melhor dos voos.

Oh camarada Jerónimo, seja comunista!

Camilo Lourenço
Jornal de Negócios, 20160830

Já olhou para a fatura do seu IMI? Não ficou contente pois não? Agora vá ver a fatura de IMI que os partidos pagam pelos imóveis que têm... Exato: pagam zero. Não, não perca a cabeça e guarde os insultos para mais tarde.

Os partidos (e os sindicatos, que estão muito caladinhos!) têm mais de 27 milhões em imóveis. Os do PCP valem mais de 14 milhões de euros. Mas não pagam rigorosamente nada. Nem os partidos nem os sindicatos (com destaque para a CGTP). Enquanto isso, as famílias têm de pagar o couro e o cabelo por um simples imóvel a que chamam "lar". Só isto chega para mostrar o nível de podridão a que chegou a política portuguesa (até agora só o CDS se pronunciou a favor da mudança).
Nas últimas semanas, depois da estupidez do agravamento do IMI via "exposição solar", o assunto foi glosado à exaustão nas redes sociais. De tal forma que o PCP se viu obrigado a falar do problema. Jerónimo de Sousa veio dizer que os imóveis do PCP não foram obtidos nem à base de favores políticos nem de grupos económico-financeiros.
O camarada Jerónimo sabe muito bem que o problema não é esse; é não pagar IMI, ao contrário do que acontece com alguns milhões de portugueses. Vou deixar uma sugestão a Jerónimo de Sousa: ganhe coragem e seja um verdadeiro comunista. Ou seja, contribua como o resto dos portugueses!

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Intolerância a crianças

Alexandre Homem Cristo
Observador 29/8/2016

Todos concordam que o país precisa de mais bebés, mas poucos cedem um milímetro do seu bem-estar para os ter por perto. Nas ruas, não há lei que resista: temos uma cidadania intolerante a crianças.

“Olha aqueles espertos que trouxeram um bebé só para passar à frente dos outros; isto agora é só truques, se calhar nem é deles”. Foi debaixo deste e de outros comentários bem sonoros que fui atendido há dias, com a minha mulher, no Serviço de Finanças de Picoas, em Lisboa, acerca de uma situação que envolvia ambos. Chegámos antes do abrir da porta, integrámos a fila formada na rua, tirámos senha quando o relógio bateu as 9h da manhã e, tendo trazido a nossa filha por não termos com quem a deixar àquela hora, exercemos o direito à prioridade no atendimento. Tudo normal? Pelos vistos não, já que os insultos não tardaram. E, incontestados pelos restantes, vieram proferidos por quem menos se esperaria – uma senhora com idade para ser avó, elegantemente vestida e, tanto quanto é possível supor, com instrução acima da média.
Foi uma excepção? Nem por isso. Não subestimo a frustração inerente a uma deslocação às Finanças, onde se aguarda horas para enfrentar a cegueira da máquina fiscal. Mas asseguro que o episódio não destoou na substância de muitas outras situações vividas nos meus primeiros meses de paternidade: são raros os que abdicam do seu conforto, da sua prioridade ou dos seus hábitos por uma criança. Isso vê-se nos centros comerciais, onde jovens insuflados pelo ginásio recusam as escadas rolantes e não concedem passagem aos carrinhos de bebé nos elevadores – eles chegaram primeiro, eles usam primeiro. Isso encontra-se nas esplanadas onde, depois da difícil tarefa de encaixar o carrinho de bebé entre mesas e cadeiras, pedir ao vizinho do lado que não fume para cima da criança rebaixa-nos a hereges. Isso sente-se nos restaurantes (sobretudo no eixo da Baixa-Chiado), onde o choro de um bebé perturba a coolness e merece a incompreensão geral dos clientes. E tudo isso se alastra a praias, museus e jardins. As crianças são encantadoras? Sim, claro. No Facebook, em casa ou arrumadas no seu cantinho silencioso.
É oportuno sublinhar que isto se passa num Portugal que elegeu como causa nacional o combate à queda demográfica. Onde reina um consenso político quanto à necessidade de proporcionar melhores condições (financeiras, laborais, fiscais) a quem tem filhos. Onde, ainda recentemente, se assinalou com pompa uma ligeira subida na taxa de natalidade. Mas, também, no Portugal onde causas e consensos poucas vezes conseguem furar a esfera do abstracto e do imaterial. Afinal, a natalidade penetra indirectamente no debate público através dos assuntos económicos. Seja por via da chamada de atenção para o desequilíbrio da balança da Segurança Social ou por via da necessidade de afirmação da economia portuguesa – com mais nascimentos hoje, será amanhã mais fácil dinamizar a economia e tornar sustentável o Estado Social. E isso, para o dia-a-dia de cada um, tem tanto significado como as centenas de notícias sobre o défice orçamental: zero. Na teoria, há anos que todos se preocupam, mas na prática isso não impediu que tivéssemos de solicitar auxílio à troika.
O ponto que sobressai é que, na sociedade em geral, quando as metas da natalidade assentam um pé na realidade das ruas, os consensos nacionais estilhaçam-se. Todos concordam que o país precisa de mais crianças, mas poucos aceitam ceder um milímetro do seu bem-estar para as ter por perto. Nem sequer um lugar numa fila. A quem optou por ter filhos, os olhares públicos exigem que os assumam sem intromissões ou ruídos, para que nenhum gesto interfira com os outros à volta. O que, como se sabe, não é possível. Dizer, portanto, que as crianças estão abaixo de cão não é, aqui, um eufemismo – é que, em muitos sítios, tolera-se mesmo melhor um cão do que um bebé.
Ora, estas duas posições – a teórica de querer maior natalidade e a prática de não tolerar bebés – são obviamente incompatíveis. E, como acontece sempre, a prática tem-se imposto à teoria. Podemos, pois, escutar vários e plurais apelos à natalidade que, no concreto, a sombra permanecerá: querem-se mesmo mais bebés? Parece que não. A legislação e os partidos até podem defender que sim – e é fundamental que, na medida do possível, o proporcionem. Mas, nas ruas, não há lei que resista a esta realidade: a de uma cidadania intolerante a crianças.

Morreu Fernando Guedes, um dos fundadores da Editorial Verbo

Público 29/08/2016 - 16:05

O editor que lançou a Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura ou a célebre colecção Livros RTP, morreu esta segunda-feira em Lisboa, aos 87 anos.

Um dos últimos grandes senhores da edição portuguesa, Fernando Guedes, fundador da Verbo, e também poeta e ensaísta, morreu esta segunda-feira em Lisboa, aos 87 anos. O seu funeral sai esta terça-feira de manhã, às 10h00, da Igreja da Nossa Senhora do Carmo para o cemitério do Lumiar, em Lisboa.
Criada com o apoio de um sócio capitalista, Sebastião Alves, em 1958, mas dirigida desde o início, e durante meio século, por Fernando Guedes, a Verbo lançou a gigantesca Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, publicou os cem livros da Biblioteca Básica Verbo – Livros RTP, um sucesso editorial de dimensões épicas nas vésperas do 25 de Abril, e trouxe para Portugal os livros de Anita ou os álbuns de Tintin, sem esquecer os livros de cozinha de Maria de Lurdes Modesto, que venderam centenas de milhares de exemplares.
Homem de direita e assumidamente católico – escreveu mesmo um livro comemorativo do cinquentenário das aparições de Fátima – Fátima Mundo de Esperança (1967) –, Fernando Guedes foi sempre um editor respeitado pelos seus pares, quer em Portugal quer no estrangeiro: presidiu antes do 25 de Abril a várias direcções do Grémio Nacional de Editores e Livreiros, e depois de 1974 foi também presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, do Grupo de Editores de Livros da então Comunidade Económica Europeia, da Federação de Editores Europeus e, a partir de 1992, da União Internacional de Editores, da qual mantinha a presidência honorária.
Nascido no Porto em 1929, era já um poeta com vários livros publicados quando se abalançou a criar a Verbo, que dirigiu durante cinquenta anos, até à integração da editora no grupo Babel, em 2009. Reformou-se então da sua actividade editorial executiva, mas manteve o seu interesse de sempre pela história do livro, tendo publicado em 2012 Os Livreiros Franceses do Delfinado em Portugal no Século XVIII, edição muito aumentada de um trabalho que publicara no final dos anos 90. E o seu último título, lançado há apenas dois anos na Babel, T. S. Eliot e Ezra Pound: uma tentativa de aproximação às suas vidas e às suas obras, mostra bem a diversidade de interesses deste editor que foi também “um homem de grande cultura, e não apenas um negociante”, como nota o seu colega de ofício Carlos Veiga Ferreira, ex-responsável da Teorema e actual editor da Teodolito, uma chancela da Afrontamento.
Nascido em 1929 no Porto, ainda estudou música, experimentou a crítica de arte e publicou um primeiro livro de poemas – Esfera (1948), com um belo grafismo concebido pelo seu amigo Fernando Lanhas – antes de rumar a Lisboa, em 1949, para estudar Ciências Económicas e Financeiras no Instituto Superior Técnico.
Ao longo dos anos 50, além de prosseguir a sua hoje um pouco esquecida obra poética, com títulos como O Poeta (1950) ou Vinte Canções Voltadas a Norte (1956), ambas com grafismo do arquitecto e artista plástico Fernando Lanhas, Fernando Guedes esteve ainda envolvido em revistas literárias como Távola Redonda, onde colabora com David Mourão-Ferreira ou António Manuel Couto Viana, e Graal. Logo após ter-se lançado na aventura da Verbo, dirige ainda a Tempo Presente. Numa longa entrevista a Sara Figueiredo Costa, publicada em 2012 com o título Fernando Guedes: O Decano dos Editores Portugueses (Booktailors), o editor explica que ao contrário das publicações anteriores, com uma colaboração ideologicamente mais ecléctica, a Tempo Presente “teve um posicionamento político indiscutível” e nasceu de um grupo de amigos que achava “um bocado irritante a oposição ao Estado Novo achar que a esquerda dominava tudo”. A revista, diz,  “serviu fundamentalmente (…) para mostrar que à direita não havia só burros e até se podia fazer oposição ao regime”.
Autora do blog Cadeirão Voltaire, Sara Figueiredo Costa conta que a escolha de Fernando Guedes para abrir uma colecção dedicada aos grandes editores portugueses foi “absolutamente consensual” – até agora, só saiu mais um volume, dedicado a Carlos Veiga Ferreira – e recorda como “momentos muito agradáveis” as várias sessões com o editor, “uma pessoa profundamente culta e com quem dava muito prazer falar, e que era o guardião de uma memória que já não estava acessível na área da edição”.
"Tudo isso está no fim"
Apesar da sua continuada intervenção como dirigente associativo do sector, da sua injustamente esquecida actividade como crítico de arte (foi um defensor da primeira geração de artistas abstractos portugueses) e da sua produção literária e ensaística – se a sua poesia nunca teve a qualidade da de alguns dos seus companheiros da Távola Redonda, como Ruy Cinatti, Mourão-Ferreira ou Couto Viana, é consensual a qualidade dos vários livros que dedicou à história da leitura e da edição e comercialização do livro em Portugal –, a grande obra de Fernando Guedes foi indiscutivelmente a própria Verbo.
Na sua entrevista a Sara Figueiredo Costa, sente-se a nostalgia de alguém que vê desvanecer-se esse mundo em que os editores eram também os proprietários das empresas. “Posso publicar os livros que quiser da Langenscheidt, mas já não sei onde está o Andreas Langenscheidt. Quero dizer, sei muito bem, estou com ele quando vou à Alemanha, e, se ele vem a Portugal, vem a minha casa. Mas tudo isso está no fim, porque já não há donos de empresas”.
E se Fernando Guedes é dos que nunca acreditaram na morte anunciada do livro impresso, é óbvio que não encarava com particular optimismo o recente fenómeno da concentração editorial: "Não foi uma explosão, foi uma implosão que liquidou toda a vida particular e privada de cada editora”, diz, descrevendo assim o cenário em 2012: “E agora pouco temos, tirando os dois monstros — isto sem nenhum sentido pejorativo —, a LeYa e a Porto Editora. A Babel pretende ser um terceiro grupo, mas ainda não sei se o será ou não (…) e não há mais nada”.
Uma das primeiras iniciativas com algum impacto da Verbo foi a edição de A Arte Popular em Portugal, em fascículos depois reunidos em seis volumes, ainda hoje uma obra de referência, a que se seguiu a Grande Enciclopédia da Cozinha, de Maria de Lurdes Modesto, o primeiro de vários êxitos comerciais com a cozinheira e figura televisiva, e a Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, lançada em 1963 e que veio a ter 40 tomos, descontados os volumes de actualização e anexos vários. “Acho que foi a menina dos olhos do meu avô”, disse ao PÚBLICO o neto do editor, João Paulo Guedes, quando lhe perguntámos qual a edição da Verbo de que Fernando Guedes mais se orgulharia.
Em 1965 sai Anita Dona de Casa, o primeiro livro de uma colecção juvenil, dirigida às meninas, que se tornou um dos ícones da editora, com as primeiras edições a serem ainda hoje procuradas nos alfarrabistas. Na entrevista a Sara Figueiredo Costa, o editor explica que se sentiu atraído pelas ilustrações de Marcel Marlier “convencionais, muito realistas” dos livros. E em 2012 como nos anos 60, continuava a não ligar nenhuma às críticas dos que denunciavam o alegado machismo da colecção, cuja protagonista era uma menina educada para se casar, ter filhos e ser dona de casa. “Era isso mesmo, e era, naquela fase, o que as miúdas queriam. A seguir é que, coitadas, se metem na sarilhada da vida, em que antigamente só estavam os homens”, diz o editor, assumindo-se como “perfeitamente quadrado”.
A última grande operação da Verbo antes do 25 de Abril é o lançamento, em 1970, da colecção Livros RTP, inaugurada com Maria Moisés, de Camilo Castelo Branco, e a monografia Cem Obras­-Primas da Pintura Europeia, redigida pelo próprio Fernando Guedes, embora o seu nome não apareça no livro. No seu conjunto, os cem volumes da colecção, com capas de Sebastião Rodrigues, venderam literalmente milhões de exemplares, e era frequente encontrá-los, por esses anos, geralmente acondicionadas em estantes feitas por medida, em casas onde por vezes praticamente não existia mais nenhum livro.
Carlos Veiga Ferreira recorda que a associação de editores e livreiros da época chegou a ter seis mil sócios, porque a Verbo, conta, “só vendia os livros a quem fosse sócio”, o que levou “milhares de quiosques a associar-se”.
Com a revolução de 1974, o conhecido posicionamento ideológico de Fernando Guedes toruxe-lhe alguns dissabores e o editor, falsamente acusado de uma irregularidade administrativa, chegou a passar três noites na prisão. Mas pelo final da década, a Verbo, que em 1972 comprara a Ulisseia – com o excelente catálogo que ali criara Joaquim Figueiredo de Magalhães –, está de novo bastante activa, lançando várias bem-sucedidas colecções infantis e juvenis, como os livros de Petzi, a série 15 (15 Mulheres Célebres, 15 Aventuras no Espaço, etc.) ou a colecção pedagógica Eu Sei Tudo sobre…
Mesmo antes do 25 de Abril, a Verbo tentara criar um clube do livro para concorrer com o Círculo de Leitores, um projecto que se desvaneceria nos anos do PREC, e no início dos anos 80 decide montar, e desta vez com sucesso, um serviço de venda por correspondência, a Verbo Postal.
Com altos e baixos, a editora foi-se aguentando nas décadas seguintes, mas quando entrou no século XXI já iam longe os anos de ouro da casa, e em 2009 a empresa foi vendida ao grupo Babel. E Fernando Guedes, que em 1998 foi agraciado por Jorge Sampaio com a Ordem do Infante D. Henrique, ainda viveu o suficiente para ter tido tempo de se decepcionar com os resultados desse negócio. Em 2012, confessava a Sara Figueiredo Costa: “Esperemos que ainda consigam dar a volta, porque o caminho é capaz de ter muitos espinhos, mas acho que a Verbo merecia ter uma vida mais brilhante”.

Concordata/IMI: Igreja pede cumprimento da Lei

Agência Ecclesia 29 de Agosto de 2016, às 16:55

Responsáveis diocesanos rejeitam ideia de «privilégio»

Fátima, Santarém, 29 ago 2016 (Ecclesia) - Os responsáveis pela área económica das dioceses católicas em Portugal pediram hoje ao Executivo que respeite as normas da Concordata em matéria de cobrança de impostos, “em conformidade com a Lei e o Direito”.
A posição é assumida numa nota informativa divulgada no final de um encontro que reuniu, em Fátima, os vigários-gerais e ecónomos de várias dioceses.
A Igreja Católica afirma não querer “qualquer privilégio” em matéria de impostos, depois de várias paróquias terem sido notificadas para pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do qual entendem estar isentas, ao abrigo da Concordata de 2004, assinada entre a República Portuguesa e a Santa Sé.
A nota, divulgada pela Renascença, sublinha que a reunião em Fátima decorreu “num espírito de entendimento comum” para que sejam respeitadas as “normas legais em matéria de aplicação de IMI”, tendo em conta “a natureza das pessoas jurídicas religiosas” e “os fins da Igreja Católica”.
Os responsáveis deixam votos de que o Estado Português trate “todas as instituições em conformidade com a Lei e o Direito”, referindo que as instituições da Igreja “continuarão a fazer o mesmo”.
O artigo 26.º da Concordata precisa que “estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles diretamente destinados à realização de fins religiosos”.
O texto do acordo foi depois reforçado em 2005, por uma circular do diretor-geral da Direção-Geral dos Impostos, Paulo Moita de Macedo.
Segundo esta circular (10/2005), consideram-se integrados na isenção de IMI as residências dos eclesiásticos, os imóveis afetos a lares de estudantes, a casas de exercícios espirituais e a formação de religiosos, e os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas canónicas e cedidos gratuitamente a instituições particulares de solidariedade social ou a estabelecimentos de ensino.
O ponto 5 do número 26 da Concordata precisa que as pessoas jurídicas canónicas que desenvolvam atividades com fins diversos dos religiosos, “assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação e cultura, além dos comerciais e lucrativos”, ficam sujeitas ao regime fiscal aplicável à respetiva atividade.

domingo, 28 de agosto de 2016

O Manifesto Staples

SÉRGIO VASQUES | Jornal de negócios | 28 Agosto 2016

Numa rara combinação de empreendedorismo e cidadania, a DECO acaba de 
lançar uma iniciativa que se adivinha o grande sucesso deste regresso às aulas.

Trata-se do "Manifesto pela dedução de todas as despesas de educação no IRS", com o qual a DECO pretende corrigir a injustiça de apenas serem dedutíveis como tal despesas sujeitas a taxa reduzida de IVA e despesas facturadas por entidades que se dediquem ao ensino ou comércio de livros. Estes requisitos, fixados no Código do IRS, deixam de fora materiais como as máquinas calculadoras e serviços como as refeições facturadas autonomamente por cantinas escolares. O manifesto da DECO destina-se a ser entregue "em mãos" ao governo e parlamento com vista a condicionar a preparação do próximo orçamento. Com um "twist", porém: a subscrição do manifesto faculta aos subscritores um cupão de desconto junto das lojas Staples nas compras do próximo regresso às aulas. Nada mau.
As deduções do IRS assentam em noções fixadas pela lei com maior ou menor latitude: despesas de saúde, despesas de educação, despesas com habitação, etc. A lei fiscal faz-se toda ela destas noções e sempre que o legislador as fixa logo surgem casos de fronteira, sejam as operações de cirurgia estética, os cursos de línguas no estrangeiro ou a compra de imóveis para habitação parcial. No contexto do IRS, a única solução definitiva para o problema da limitação às despesas de educação estaria em eliminá-la por inteiro, substituindo-a por uma dedução fixa por filho a cargo em idade escolar. Será talvez neste sentido que se inclina o governo, que se comprometeu a resolver o problema a curto prazo. Mas, perante esta ou outra dedução, dizer-se que o estado está a subtrair mais ou menos milhões de euros aos contribuintes releva da mais elementar demagogia.
De resto, a Staples não vai muito mais longe que o estado na definição das despesas de educação. Olhando à letra miudinha, vemos que os cupões oferecidos aos subscritores do manifesto devem ser descontados "numa única compra de material escolar e calculadoras" e que não podem ser empregues na compra de "informática, telecomunicações, mobiliário, tinteiros/toners, higiene, limpeza e alimentar". Grave injustiça esta, deixar de fora do desconto os correctores ortográficos e as barras energéticas de que se faz o dia-a-dia dos nossos estudantes.
É certo, entre a chuva de manifestos cinzentos que o país conheceu nos últimos tempos, este ao menos tem a virtude da imaginação. Depois desta primeira iniciativa da DECO, antecipam-se manifestos pelo abaixamento do imposto automóvel patrocinados pelos concessionários, petições pela redução do IMT com apoio dos mediadores imobiliários, cartas abertas pelas despesas de saúde com ofertas de desconto em clínicas privadas. A defesa do consumidor não conhece limite e, para governantes e deputados, será até refrescante preparar o orçamento do estado com base em iniciativas públicas motivadas por descontos de 10% para os associados e "limitadas ao stock de material existente".
Mas tudo isto levanta uma questão de que a DECO talvez não se tenha ocupado e que vale a pena agora ponderar. Se uma associação promover uma qualquer acção pública da qual resulte a angariação de clientela para terceira empresa, estamos ou não perante actividade sujeita a IVA e qual o valor do imposto devido? Talvez tenha chegado a hora de usar o cupão e pegar na calculadora.

O BE não pactua é com democracias

Alberto Gonçalves
DN 20160828
Por dever de ofício, inclinação natural ou gozo, os políticos sempre mentiram. A diferença é que antigamente a mentira implicava um esforço, alguma sofisticação, um esboço de enredo. No Portugal de hoje, atiram-se ao ar as mais descaradas e preguiçosas patranhas na esperança de que as pessoas as engulam. E o nível de exigência está tão baixo que a esperança é fundamentada e as pessoas engolem mesmo as patranhas.
Segundo Catarina Martins, o BE não enviou um representante ao congresso do MPLA por "não pactuar com ditaduras". É preciso lata, mas também é preciso uma audiência particularmente anestesiada. Catarina, a Pequena, poderia justificar a ausência do partido dela em Luanda com o clima, o transtorno das viagens ou a aversão a mandioca: com a ditadura angolana é que não.
Até é ridículo ter de lembrar a simpatia apaixonada do BE pela ditadura palestiniana, ou a simpatia assumida do BE pela ditadura venezuelana, ou a simpatia mal disfarçada do BE pela ditadura cubana, ou ainda, se espreitarmos o respectivo site, a guarida que o BE oferece a sumidades sortidas, especialistas na veneração de totalitarismos sortidos. E é confrangedor ter de lembrar tudo o que os senhores (e senhoras) do BE já disseram, escreveram e pensaram sobre por exemplo os regimes americano, alemão, britânico, israelita, espanhol e português, este no tempo em que por cá governavam os partidos vencedores de eleições.
Pensando melhor, e não é necessário pensar muito, o BE só pactua com ditaduras. O problema do BE, e da extrema-esquerda em geral, é exactamente com as democracias, conceito absurdo que deixa aos cidadãos a possibilidade de escolherem o oposto da miséria com que o BE sonha. O caso de Angola é uma excepção "estratégica", e embora se trate de uma evidente autocracia é capaz de possuir residuais virtudes que me escapavam antes do alerta do BE. Vou ver. Quanto ao resto, prefiro tapar os olhos: é chato sermos burlados por vigaristas, e humilhante sermos burlados por vigaristas sem talento.

Pobre património

António Barreto
DN20160828
A discussão, sem fim, dura há dezenas de anos. Vai tendo, conforme os tempos, problemas e soluções diferentes. Que grau de prioridade deve ser atribuída à inventariação, à preservação, ao estudo e à divulgação do património edificado? Muito? Tudo de que precisa? Medianamente? Deixado ao mecenato privado? É mais importante do que as "artes vivas" ou "performativas", como se diz agora? Mais ou menos importante do que a música, a literatura, a pintura, o cinema e a escultura? Dentro da área vastíssima da cultura e do ponto de vista das políticas públicas, o que é mais importante, o património erudito e a "alta cultura" ou as artes e tradições populares? A investigação é mais importante do que a divulgação? O estudo é mais urgente do que a disseminação popular e de massas?
A resposta mais fácil é aquela que está no espírito de muita gente. Tudo é urgente, tudo é prioritário, não se deve subestimar nenhuma área, todas as artes são importantes, todas as formas de cultura são decisivas, todas as manifestações do espírito são indispensáveis, o passado é tão importante quanto o presente e o futuro. São conhecidos esses argumentos. Que não servem para nada, a não ser alimentar a polémica e manter vivas as expectativas dos grupos de interesses.
A verdade é que é importante estabelecer prioridades a partir de vários critérios: a beleza, a raridade, a importância, o valor, o significado, o conhecimento, o contexto histórico, o custo, o perigo de deterioração, a ameaça de destruição, o risco de apropriação indevida... É difícil enumerar tudo. Mas o estabelecimento de prioridades tem de responder a muitos desses critérios. Até porque nunca há dinheiro para tudo.
A prioridade política deveria ser atribuída ao património histórico e cultural, nomeadamente o edificado. O estudo, a investigação e a preservação deveriam ser as actividades prioritárias. Certas áreas do património não deveriam nunca ser objecto de apropriação privada ou mercantil. O mecenato privado de carácter comercial e publicitário deveria ser uma faculdade acessória, discreta e condicionada, sendo privilegiado o investimento público. As universidades, as associações culturais, profissionais e científicas deveriam ser chamadas a colaborar. Os monumentos deveriam ser rigorosamente estudados, investigados, acompanhados e protegidos.
Entre a penúria pública e a ganância privada, muitos monumentos vegetam sem meios nem técnicos. Visitei recentemente alguns dos mais conhecidos: Mosteiro de Alcobaça, Convento de Cristo em Tomar, Convento de Mafra, Torre de Belém, Mosteiro dos Jerónimos, Igreja da Memória em Lisboa, Ermida de Nossa Senhora da Conceição em Tomar, Igreja de São Vicente de Fora, Santuário de Nossa Senhora do Cabo Espichel, Aqueduto dos Pegões em Tomar... Em todos estes sítios, que sei serem alguns dos mais bem arranjados, detectei progressos enormes, em comparação com o que se via há trinta ou quarenta anos. Mais limpos, mais acessíveis, por vezes menos abandonados. Mas ainda hoje há faltas e falhas imperdoáveis! O pessoal técnico é insuficiente. Há miséria absoluta nas oficinas de restauro. É gritante a falta de verba, de meios e de técnicos de restauro e de conservação. É diminuta a formação técnica e cultural. São muitas as infiltrações nas paredes. Abundam a erva e arbustos nos telhados. Há, por todo o lado, azulejos caídos e janelas quebradas. Ainda se vêem alas inteiras arruinadas e claustros a caírem de podre. Quase todos carecem de indicações e sinalização suficientes. Há, por falta de condições de segurança, edifícios ou partes deles inacessíveis.
O que faz falta é enorme. Por isso deve ser prioridade, em detrimento dos esforços feitos para agradar a clientelas e à "intermediação eleitoral". E em prejuízo do que "dá nas vistas". Sabemos que os monumentos não votam. Mas as pedras podem um dia cair sobre quem não cumpre os seus deveres.

sábado, 27 de agosto de 2016

Cristianismo e Jogos Olímpicos

P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Observador 27/8/2016

Se é à revolução francesa que se deve a restauração do olimpismo, como explicar que os Jogos Olímpicos só tenham recomeçado “moderna e definitivamente em 1896”, ou seja … mais de cem anos depois?!

No Público de 19 de Agosto passado, o historiador Rui Tavares, que também é fundador do Livre, escreveu: “o que acabou com os Jogos Olímpicos antigos foi a chegada ao poder do cristianismo. Teodósio, o primeiro imperador cristão a governar sobre o Império Romano (Constantino foi o primeiro a converter-se ao cristianismo, mas já perto da sua morte), emitiu uma série de decretos abolindo todo o tipo de cultos aos deuses pagãos, e foi assim que os Jogos Olímpicos, que eram tanto uma festa religiosa quanto desportiva, se extinguiram por mais de mil e quatrocentos anos. Teodósio era orgulhosamente intolerante contra os rituais, as imagens e a sensualidade do paganismo”.
É curioso que este historiador, embora reconheça que Constantino foi o primeiro imperador romano cristão, não o considere como tal, para efeitos dos Jogos Olímpicos. Porquê? Porque morreu cedo, o homem. A verdadeira razão, contudo, parece ser outra: como dava jeito que o primeiro imperador cristão pudesse ser apresentado como um fundamentalista inimigo do olimpismo, o fundador do Livre achou por bem suprimir Constantino para, falseando a história, apresentar Teodósio como “o primeiro imperador cristão a governar sobre o Império Romano”. Esclarecedor, não é?
Também omite – esquecimento, ignorância ou simples má-fé? – que Teodósio, na fase inicial do seu reinado, foi tolerante com os pagãos e favorável à conservação dos seus templos e estátuas, embora tenha reiterado, em 381, a proibição de Constantino em relação aos sacrifícios, interditando, dez anos mais tarde, os sacrifícios de sangue. Apesar de o fundador do Livre afirmar que o cristão Teodósio era “orgulhosamente intolerante”, a verdade é que, por exemplo, quando em 388 alguns cristãos incendiaram a sinagoga de Calínico, na Mesopotâmia, Teodósio ordenou ao bispo local que reconstruísse a sinagoga, disponibilizando os necessários recursos, e que punisse os incendiários. Para “intolerante”, convenhamos que não está nada mal!
Mas, Teodósio seria de facto orgulhoso? No ano 390, Santo Ambrósio de Milão excomungou este imperador, por ele ter ordenado o massacre de Salónica, como represália pelo assassinato do governador militar dessa cidade. Só depois de Teodósio ter humildemente manifestado o seu arrependimento e feito, durante vários meses, penitência pública, foi levantada a excomunhão e o imperador, que os ortodoxos veneram como santo, foi readmitido na Igreja. A este propósito, Teodósio diria mais tarde: “Sem dúvida, Ambrósio fez-me compreender pela primeira vez o que deve ser um bispo”. Um todo-poderoso imperador romano que se humilha a este ponto, ante um indefeso bispo católico, seria assim tão orgulhoso?!
Mais surpreendente é, contudo, a originalíssima tese deste historiador em relação ao renascimento da prática olímpica: “Após Teodósio, só se voltou a falar do restabelecimento dos Jogos Olímpicos com a Revolução Francesa” (com maiúsculas no seu texto, ao contrário de Cristianismo, que escreve sempre com minúscula, vá-se lá saber porquê …). Portanto, segundo este cronista, durante um milénio ninguém sequer falou dos Jogos Olímpicos!
Mas, se é à revolução francesa que se deve a restauração do olimpismo, como explicar que, como o dito historiador reconhece, os Jogos Olímpicos só tenham recomeçado “moderna e definitivamente em 1896”, ou seja … mais de cem anos depois?!
Aliás, é curioso que se omita a obrigatória referência a Pierre de Frédy, que foi, de facto, o restaurador das Olimpíadas e que, por sinal, não só não tinha nada a ver com a revolução francesa, como era, pelo contrário, um aristocrata, que foi baptizado na Igreja católica, estudou num colégio jesuíta, pediu e obteve, para o olimpismo moderno, a bênção do Papa São Pio X e era amigo do padre dominicano Henri Didon, que foi o autor do lema olímpico. Se o dito fosse revolucionário e ateu, decerto que teria tido direito, por parte deste historiador, a uma menção honrosa, mas sendo barão de Coubertin e, ainda pior, cristão, nada feito!
Também não se referem os Jogos Olímpicos de Berlim, quando Hitler aproveitou esse acontecimento desportivo mundial para exaltar a raça ariana e fazer propaganda do regime nazi. Se um chefe de Estado então recusasse a participação do seu país nesses Jogos, o fundador do Livre também o condenaria por ser “orgulhosamente intolerante”?! Não é verdade que, se algum estadista o tivesse feito, para não colaborar com o nazismo, teria merecido o respeito e a admiração de todos os verdadeiros humanistas e democratas?
Igualmente se omitem outras diversões da antiguidade greco-romana a que os imperadores romanos cristãos também puseram termo, como os combates circenses, em que tantos cristãos foram barbaramente assassinados. É verdade que a revolução francesa não restaurou esses degradantes espectáculos pagãos, mas retomou as perseguições de morte aos cristãos, a que o comunismo, por sua vez, tem dado, desde 1917 até à actualidade (China, Coreia do Norte, etc.), generosa continuidade.
Este cronista do «Público», para além de historiador, foi também fundador do Livre. É, de facto – honra lhe seja feita! – um historiador livre, não dos antiquíssimos preconceitos marxistas e anticristãos, mas da realidade dos factos. Afinal de contas, quem é que é “orgulhosamente intolerante”?!

Um filho

Inês Teotónio Pereira
DN20160827
É um clássico: uma pessoa sai à rua com seis crianças e tem a sensação de que está a desfilar num cortejo do circo. Uma família com seis filhos e um elefante com duas trombas despertam as mesmas emoções de espanto e até admiração. Pois, tenho a dizer que depois de passar uma semana com apenas um filho enquanto os outros estão distribuídos pelo país, acho esta admiração por famílias numerosas descabida. O que custa é aturar um filho, e não seis. Com seis filhos somos uma espécie de comandante de um batalhão: dá-se ordens e depois podemos ir ler um livro. A máquina funciona sozinha, eles brincam uns com os outros, ajudam-se uns aos outros e chateiam-se uns aos outros. Com um, temos de ser nós a brincar, a ajudar e, como não há mais ninguém, é a nós que a criança chateia. Ao fim de uma semana a criança está farta de me aturar e eu farta de andar de gatas, de fazer castelos na areia, mudar fraldas e já sonho com o Bombeiro Sam e a Patrulha Pata. Tenho o frigorífico cheio de legumes a apodrecer porque não sei comprar a quantidade certa para uma sopa. E estou arrasada. Ele, por outro lado, está entediado. Já fala sozinho e todas as manhãs chama pelos irmãos. Sofremos. Quando estamos todos, a criança passa quase despercebida. Há sempre um a jeito para brincar ou para lhe dar a mão quando ele tem medo do escuro. Na praia raramente me levanto da toalha. Agora, bom, agora compro-lhe gelados para poder estar cinco minutos sentada. O meu filho está obviamente mimado. E de diarreia, claro. Também não me larga as pernas, literalmente, e sabe que em 12 horas a full time com os pais são sempre eles que acabam por ceder. Mas hoje é o dia da libertação. Hoje tenho de novo seis filhos em casa e poderei descansar. E o meu filho poderá finalmente brincar com quem sabe. Trabalho? Com um filho trabalha-se a sério; com seis somos uma espécie de administrador da CGD: é só fama.

O fracasso olímpico português e o culto das medalhas

André Azevedo Alves
27/8/2016

Parece altamente duvidoso que haja algum benefício no frenesim nacionalista criado em torno da concorrência por medalhas olímpicas mas, a tê-lo, que se distribuam os recursos de forma mais eficiente

Alguns dias passados sobre o encerramento do frenesim olímpico talvez já seja possível fazer um balanço mais frio e ponderado do Rio 2016. Pela minha parte, houve dois aspectos merecedores de realce: mais uma fraca participação portuguesa em termos de medalhas e o simbolismo que a contabilidade dessas mesmas medalhas parece continuar a assumir no imaginário nacionalista de muitos. São aspectos distintos, mas creio que há pontos de contacto entre eles.
Devo realçar que não considero a contabilidade das medalhas particularmente relevante – e certamente não é sinal de prosperidade ou desenvolvimento. Basta pensar que países como Cuba ou a Coreia do Norte – cujas populações são quotidianamente martirizadas pelo totalitarismo comunista – conquistaram respectivamente 11 e 7 medalhas, enquanto por exemplo a Áustria conquistou apenas, tal como Portugal, uma única medalha de bronze.
Mas a Áustria é um exemplo também de um país onde tanto a cobertura mediática como a exigência de resultados foram bem mais agressivas do que aconteceu em Portugal. Daí que seja algo paradoxal assistir entre nós a um novo episódio da recorrente novela de reclamação de mais apoios estatais por parte dos envolvidos.
Não está em causa o extraordinário esforço e sacrifício pessoal que muitos atletas colocam no seu trabalho, mas a verdade é que não obstante uma das maiores comitivas portuguesas de sempre nos Jogos Olímpicos e um investimento significativo para a escala e nível de riqueza do país, os resultados em termos de medalhas foram inequivocamente decepcionantes. Um bom (e simples) indicador objectivo disso mesmo é o fraquíssimo rácio português de medalhas por atleta participante.
Uma outra forma – porventura mais intuitiva – de perceber o mesmo é comparar o número de medalhas obtidas por Portugal com as medalhas conseguidas pelos cinco países com participações mais próximas em termos de número de atletas. Se realizarmos esse exercício, constatamos também por esta via o fracasso olímpico português em termos de medalhas conquistadas: a Roménia obteve 5, a Grécia 6, o Quénia 13, a Venezuela 3 e a Croácia 10.
Como referi, creio que a contabilidade das medalhas vale muito pouco em termos de leituras políticas mais abrangentes, mas há algo de esquizofrénico nesta encenação que se repete de quatro em quatro anos em que a maioria dos portugueses considera ser de bom tom lamentar que a maioria/generalidade dos portugueses só goste de futebol. Mesmo que, efectivamente, a contabilidade das medalhas olímpicas passe em larga medida por desportos que interessam pouquíssimo à generalidade dos portugueses e dos quais quase ninguém quer saber durante os intervalos de quatro anos entre Jogos.
No imaginário colectivo de muitos, a contabilidade das medalhas (mesmo que relativas a desportos e modalidades pelos quais se nutre o mais completo desinteresse) parece assumir um simbolismo nacionalista difícil de explicar racionalmente. Como realçou Rui Ramos:
“Os Jogos Olímpicos foram uma das mais notórias frentes da Guerra Fria. As ditaduras comunistas faziam uma estranha questão de demonstrar superioridade desportiva. O que tinha sido imaginado como um convívio de cavalheiros amadores, tornou-se um confronto de profissionais financiados e, no caso da União Soviética ou da Alemanha de Leste, sistematicamente drogados pelo Estado. Mas o empenho nos resultados olímpicos não terminou com a Guerra Fria. Pelo contrário, parece mais febril do que nunca, tal como acontece com a organização espectacular dos jogos, uma das mais duradouras heranças da Alemanha nazi.”
Neste sentido, o relativo mau desempenho da China no Rio pode, paradoxalmente, ser visto como um sinal positivo sobre a evolução da sociedade chinesa. Ou talvez isto possa ser apenas uma forma diferente de incorrer no tal erro de extrair leituras políticas mais abrangentes da contabilidade das medalhas.
Em resumo: parece altamente duvidoso que haja algum benefício no frenesim nacionalista criado em torno da concorrência por medalhas olímpicas mas, para quem ache que vale a pena, então o esforço deveria ser bem feito e os recursos alocados de forma eficiente face aos objectivos pretendidos. Nesta linha, relativamente a Portugal, a escassez dos recursos disponíveis e exemplos de sucesso como o do Reino Unido sugerem a necessidade de reduzir a delegação, concentrar apoios nas modalidades e atletas com melhores perspectivas e estabelecer uma ligação mais forte entre resultados e apoios.

É óbvio que eles não estão arrependidos

Rui Ramos
Observador 26/8/2016

Catarina Martins não está arrependida, tal como Jerónimo de Sousa não está arrependido. Não têm uma única razão para isso. A actual maioria parlamentar foi a maior vitória política do PCP e do BE.

Catarina Martins disse algures que todos os dias se arrependia da “geringonça”, e a imprensa comoveu-se. Sem razão. Catarina Martins não está arrependida, tal como Jerónimo de Sousa não está arrependido. Não têm uma única razão para isso. A actual maioria parlamentar corresponde ao que o PCP e os partidos que depois engendraram o Bloco de Esquerda propõem desde 1976. Foi a sua maior vitória política em quarenta anos.
Em 1975, contra a influência militar do PCP e da “extrema-esquerda”, formou-se em Portugal uma maioria a favor de uma democracia de tipo ocidental, no quadro da NATO e da integração europeia. Essa maioria era composta à direita pelo PSD e CDS, e à esquerda pelo PS. Perante esta maioria democrática, o PCP e depois a extrema-esquerda desenvolveram duas tácticas: uma consistiu em salvaguardar a ascendência militar no regime, colando-se ao Conselho da Revolução e ao presidente Eanes, apesar do papel de Eanes na derrota do militarismo pró-comunista em 1975; outra, foi a de separar o PS da maioria democrática, aliciando-o para uma “maioria de esquerda”.
Foi esta segunda táctica que finalmente resultou no Outono de 2015. O PCP e o BE jaziam então numa situação crítica. A contestação à “austeridade” não os fizera crescer como o Syriza na Grécia ou o Podemos em Espanha. O sindicalismo comunista declinava. Mas se as razões para uma aliança eram boas, as condições foram ainda melhores: o PCP e o BE não tiveram de renegar nada, e precisaram apenas de se calar sobre alguns assuntos. Em contrapartida, o PCP salvou os seus sindicatos e voltou a controlar um ministério, e o BE tem agora um juiz no Tribunal Constitucional.
Perante os partidos da esquerda democrática, os caminhos dos revolucionários são variados. Na Grécia e na Espanha, tentaram substituí-los. Na Grã-Bretanha, preferiram tomar por dentro o Partido Trabalhista. Em Portugal, colaram-se ao PS, aproveitando a derrota eleitoral de António Costa. Conseguiram assim, até ver, começar a separar o PS da maioria democrática. O PS partilha hoje a visão que o PCP e o BE têm do PSD e do CDS, como partidos a excluir. É como se a Frente Nacional, em França, tivesse destruído a “maioria republicana” que até agora a tem impedido, não só de chegar ao governo, mas até ao parlamento.
Porque é que tanta gente admitiu o arrependimento de Martins? Porque ainda é corrente a ideia do PCP e do BE como “partidos de protesto”, cheios de pruridos perante o poder. É um equívoco. O PCP e o BE têm sido partidos de protesto porque os eleitores e, até agora, os outros partidos, não lhes têm deixado ser outra coisa. Mas o protesto é circunstancial. A sua referência — do PCP e dos partidos que compõem o BE — é a tradição leninista, que fez do poder a questão central para os revolucionários. Tudo lhes foi sempre teoricamente permitido para infiltrarem o Estado. Nada no que Sousa ou Martins fizeram envergonharia os seus mestres soviéticos.
Tivemos coligações de governo de partidos muitos alinhados em cena, mas que ameaçaram frequentemente quebrar nos bastidores, como a de Passos Coelho em Julho de 2013. O actual arranjo parlamentar funciona de outra maneira: ruídos em palco, entendimento nos camarins. Nenhum arrependimento vai desmontar a geringonça. Para o país, um governo dependente do PCP e do BE significa que a austeridade continua, porque não lhes interessa renunciar ao dinheiro do BCE, mas que nenhuma das mudanças de contexto, daquelas que poderiam animar a economia, será efectuada. Mas disso é que eles certamente não estão arrependidos.