segunda-feira, 4 de abril de 2016

Um insulto à nossa inteligência

Alexandre Homem Cristo
Observador 4/4/2016

O Programa Nacional de Reformas do governo é um insulto à nossa inteligência, mas também reflexo de um mal maior: nos partidos não se pensa o país para além de lugares-comuns, soundbytes e powerpoints
Há que chamar as coisas pelo nome: o Programa Nacional de Reformas (PNR), apresentado pelo governo na semana passada, é um insulto à nossa inteligência. Porque não passa de um powerpoint com lugares-comuns e ideias conhecidas, quase todas oriundas do programa eleitoral do PS. Porque nele não se enxerga uma reflexão original acerca das necessidades do país, muito menos compromissos resultantes de auscultações aos agentes sectoriais – afinal, porquê estas prioridades e não outras? Porque se limita a alistar metas consensuais – mas há alguém que seja contra a modernização do Estado? – quando o que importa realmente é definir como se as vai alcançar. E porque, passados dias da sua apresentação, nem uma ideia lhe sobreviveu – afinal, como perguntou o André Macedo, alguém reteve algo do conteúdo deste plano reformista? Nada. Zero. Nicles. Ter sido alvo de uma apresentação pomposa, ter sido tema do debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento ou vir a ser tema de discussão no Conselho de Estado apenas agrava o ridículo: ocupa-se o país a discutir o vazio. Mas não há como disfarçar que, para lá do papel, o PNR não existe.
Combate ao insucesso escolar? “Promover o sucesso educativo e diminuir o abandono escolar através de medidas que promovam a igualdade no acesso” (diapositivo 11). Promover a inovação da economia? “Capacitar as infraestruturas de I&D e internacionalizar o desenvolvimento científico e tecnológico” (diapositivo 20). Coesão territorial? A eterna aposta na “economia do mar” (diapositivo 31). Modernizar o Estado? A nunca cumprida promessa de “assegurar estabilidade e previsibilidade normativas para as empresas” (diapositivo 35). Páginas e páginas disto – lugares-comuns distribuídos por pilares e eixos, medidas políticas confundidas com reformas, e no final um documento eloquente pleno de vacuidades. Custa acreditar que, enquanto no governo nos tomam por tontos, não se leia indignação generalizada pelos jornais – uma indignação pelo menos equivalente à que mereceu, por exemplo, o guião da reforma do Estado de Paulo Portas.
Apesar de tudo, o PNR não é inteiramente inútil. Tem a involuntária vantagem de nos recordar dois dos porquês de andarmos nisto, de resgate em resgate. Primeiro, o facto de PS, tendo convertido o sector público na sua mais importante base eleitoral, ser hoje o maior factor de bloqueio a uma verdadeira reforma do Estado. Daí que, nos 53 diapositivos do PNR, não conste uma palavra sobre a dimensão do Estado ou sobre a sua organização, não se proponha um único corte na despesa pública ou sequer uma humilde optimização de serviços públicos – no Estado não se mexe, só se investe. Afinal de contas, não nos pode surpreender: seria uma ilusão confiar a reforma do Estado a um governo na dependência do PCP e dos seus sindicatos.
Infelizmente, com mais ou menos pompa, a inconsequência de planos nacionais de reformas está longe de ser um exclusivo dos socialistas – e esse é o segundo porquê de estarmos como estamos. Documentos como o PNR houve às dúzias nos últimos vinte anos. E, mais recentemente, num governo ao qual se exigia um ímpeto reformista, publicou-se o tão polémico guião de Paulo Portas para a reforma do Estado – atabalhoado na forma, inconsistente no conteúdo e escrito para ser rapidamente trancado na gaveta. Parece um desígnio nacional: em Portugal, as reformas pensam-se para justificar políticas, sob grandes coberturas mediáticas – e, no fim, permanece tudo no papel.
O ponto mais grave é mesmo esse. O PNR que o governo apresentou é uma ofensa à nossa inteligência, mas é igualmente reflexo de um mal maior: da esquerda à direita, os partidos não sabem pensar o país para além de lugares-comuns, soundbytes e powerpoints, reféns do medo de ferir as susceptibilidades de eleitores, sindicatos e máquina administrativa do Estado. Se calhar, Portugal só funciona mesmo assim, sem uma visão estratégica e de longo prazo, favorecendo clientelas de bancarrota em bancarrota, na esperança de que uma troika qualquer venha impor à força as reformas de que o país precisa. Mas três resgates depois e na ressaca de uma crise económica, talvez fosse este o momento ideal para os partidos se encherem de coragem e enfrentarem esse medo, trabalhando realmente para a implementação de reformas necessárias, mesmo que impopulares. Sim, o PNR mostrou que não se pode contar com a esquerda para isso. Mas fica a dúvida: e com a direita, pode-se?
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