quinta-feira, 3 de março de 2016

A Importância das Declarações da Bastonária dos Enfermeiros: Eutanásia e Homicídio.




José Maria Seabra Duque, Nós os poucos,

quinta-feira, 3 de março de 2016




As inqualificáveis declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, gravíssimas e merecedoras de uma profunda investigação por parte das autoridades, foram ao mesmo tempo muitíssimo importantes para se perceber claramente do que falamos quando discutimos a legalização da eutanásia.

Ao contrário do que os jornais disseram a bastonária não afirmou que no Sistema Nacional de Saúde se praticava eutanásia. O que a bastonária relatou foi que alguns médicos praticavam o crime de homicídio. Em nenhum momento das suas declarações foi referido a vontade do doente. 

Isto é importante porque torna claro um ponto que até agora tem estado ausente deste debate: que a eutanásia é uma forma de homicídio. 

Evidentemente que é um homicídio a pedido da vítima (como aliás está previsto no Código Penal), mas para existir eutanásia é sempre preciso uma acção que ponha fim a vida de outrem. Por isso a questão essencial da eutanásia não é a autonomia individual nem se a vida é um bem disponível. Estes temas são importantes na discussão sobre o suicídio. Mas na eutanásia o ponto essencial é: pode ser legal o homicídio? O pedido da vítima afasta a ilicitude do acto? Mais ainda: pode o Estado dispor sobre a vida dos seus cidadãos? Pode o Estado dar poder legal aos seus funcionários para executar cidadãos?

Imaginemos que a eutanásia era legal em Portugal. Duas pessoas pedem para ser mortas. O seu caso iria ser avaliado (provavelmente por vários médicos e outros especialistas). Num caso decidem que de facto a vida daquela pessoa já não tem dignidade e por isso pode ser morta. Administram certas substâncias à pessoa e ela morre. No outro caso decidem que a vida da pessoa ainda tem dignidade, logo ela não pode ser morta. É assim que acontece em todos os países onde a eutanásia é legal.

Ou seja, o Estado chama a si o poder de decidir quem merece a morte. O Estado reclama o poder de matar os seus cidadãos. A decisão sobre não morrer caberá sempre (pelo menos por enquanto) à vítima. Mas quem realmente decide quem pode morrer é o Estado.

Evidentemente que as razões para matar alguém que o pede são as melhores: o seu sofrimento, o facto da pessoa querer morrer, o facto de já não ter uma vida digna, etc. Mas não posso deixar de perguntar: Queremos mesmo dar ao Estado o poder de decidir sobre a vida dos seus cidadãos? Queremos mesmo conceder ao Estado o poder de matar? Queremos mesmo ter funcionários públicos a executar doentes? Porque é disto que falamos quando discutimos a legalização da eutanásia.

As declarações da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros foram sem dúvida chocantes. Mas ainda bem que as fez, porque permitiu levantar o véu sobre o que realmente é a eutanásia: uma forma de homicídio, onde a vontade da vítima depende do consentimento do carrasco. E esse carrasco somos todo nós.
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