Um grande embuste

PAULO RANGEL Público 10/11/2015

A política prosseguida pelo PSD e pelo CDS no anterior Governo, nas suas linhas fundamentais, não tinha nada de viragem à direita ou de conversão ao neoliberalismo.

1. É hoje o dia em que a extrema-esquerda — que nunca se retratou das crenças totalitárias, que despreza os fundamentos das democracias liberais e que tem as maiores reservas à pertença à União Europeia — vai dar o grande salto em frente rumo ao poder. E vai dá-lo de mãos dadas com o Partido Socialista, que é o autor consciente desse salto e que está ávido de salvar a pele da sua liderança. Não hesito um segundo proclamar bem alto que a chegada da extrema-esquerda ao poder há-de revelar-se profundamente nefasta para o país. E que farei, com toda a convicção e com todas as forças, uma oposição impenitente a um Governo que venha a resultar dessa aliança contra-natura e que dê a tais correntes políticas um papel relevante na direcção política do país. Esta conquista do poder pela esquerda radical, populista e fundamentalista, operada pela vontade do PS — convém nunca o esquecer — tem, na verdade, uma única vantagem: clarifica o panorama político, torna as coisas muito límpidas e claras, facilita a tomada de posição de princípio. Eis aqui essa tomada de posição: estou contra, sou contra!
2. Isto dito, importa denunciar o enorme embuste em que assenta a retórica justificativa do PS. Do PS de muitos dos comentadores e analistas que por aí rejubilam com a ascensão ao poder da extrema-esquerda. Com efeito, nas últimas semanas tem sido muito glosada a ideia de que o PS só se aliava à esquerda extremista porque o PSD e o CDS, nos últimos quatro anos, se tinham radicalizado. São, aliás, inúmeros os dirigentes do PS, mais jovens ou mais anciãos, que agora preconizam que o PS está politicamente mais perto do Bloco e do PCP do que dos partidos da coligação. Os quatro anos de governação teriam empurrado os partidos da coligação para a direita, situando-os numa direita radical, marcada por um fundamentalismo neoliberal. E com isso, PSD e CDS teriam fugido à sua matriz social, ao seu código genético solidário e humanista, convertendo-se a uma espécie de “solipsismo capitalista”. Essa guinada à direita teria como grande desígnio a destruição do Estado social, nomeadamente nas áreas da educação, da saúde e da Segurança Social. O PSD e o CDS teriam sido nestes quatro anos uma espécie de Daesh que olhava para o Estado social como os guerrilheiros do Estado Islâmico olham para Palmyra. O pretenso radicalismo de direita teria posto os respectivos partidos a anos-luz de distância do PS, atirando este para os lânguidos braços da extrema-esquerda. 
3. Esta narrativa não passa de um embuste de dimensões colossais, de uma auto-justificação pueril, que, em alguns casos, relevará de atitudes de boa-fé, mas que, na maioria dos casos, arranca de uma posição de má-fé e de mera reserva mental. É, de facto, espantoso que alguém possa, a respeito desses quatro anos de governo, falar numa disposição ideológica voluntária. Bastaria ter em conta que o PSD e o CDS governaram em estrita aplicação de um “memorando de entendimento” negociado com credores internacionais para logo cair por terra aquela narrativa infantil. O caso torna-se ainda mais flagrante, se se houver em conta que o memorando foi negociado por um Governo do PS, a saber o II Governo José Sócrates. Seria suficiente, de resto, lembrar que a execução do memorando esteve permanentemente sujeita ao controlo da troika, que justamente representava o conjunto dos credores internacionais. E que o memorando só foi subscrito e que a troika só foi chamada a intervir porque Portugal estava na iminência da bancarrota. E ainda, e não menos importante, que essa situação de falência das finanças públicas foi originada por sete anos de governação socialista, precisamente liderada por José Sócrates e em que esteve directamente envolvido António Costa — da qual, registe-se aliás em letra de forma, este nunca se distanciou ou retractou. Como pode falar-se de uma “derrapagem radical para a direita” e para o “fundamentalismo neoliberal”, se o Governo PSD/CDS teve de aplicar uma política de saneamento das finanças nacionais negociada pelo PS em virtude do descalabro em que o mesmo PS deixou as contas públicas? Como é possível embarcar nessa justificação artificial, artificiosa e enganadora? Acaso passará pela cabeça de alguém — agora que conhecemos o contorcionismo político de Tsypras e do Syriza — que um Governo do PS teria feito diferente ou assaz diferente nesses quatro anos? Será que alguém se atreve a apodar de liberal ou neoliberal uma política que teve no aumento substancial de impostos uma das suas dimensões mais características? E poderá mesmo dizer-se que a educação e a saúde estão pior? Ou não deverá antes enxergar-se que foi justamente a reforma destes sectores que permitiu preservar a sustentabilidade do Estado social? E que precisamente falta fazer algo de equivalente no domínio da Segurança Social, para conservar o núcleo essencial da função social do Estado?
4. Não vale a pena ripostar com as tiradas bombásticas e demagógicas de que os argumentos da bancarrota, da responsabilidade do PS, do memorando e da troika são coisa do passado, já julgada em eleições pretéritas e, por conseguinte, anacrónica e intempestiva. A política prosseguida pelo PSD e pelo CDS no anterior Governo, nas suas linhas fundamentais, não tinha nada de viragem à direita ou de conversão ao neoliberalismo. E mesmo que tivesse, e quer os socialistas queiram quer não, ela resultava de um excepcional “estado de sítio financeiro”, de um “estado de necessidade”, na prática de uma “imposição externa” — significativamente muito mais conformada pelo PS do que por qualquer outra força política. Estivesse quem estivesse no Governo não seria muito diferente, não se mostraria diversa em nada de relevante. A justificação do PS de que “radicalismo” (de direita) com radicalismo (de esquerda) se paga não passa por isso de um grande embuste. Um mero pretexto para chegar ao poder e conservar com a força revigoradora do formol uma liderança em sérios apuros. Estou contra, sou contra.

SIM e NÃO

SIM. Aung San Suu Kyi. A vitória rotunda do partido da Prémio Nobel da Paz nas eleições birmanesas dá uma nova esperança a um país castigado pela ditadura e pela pobreza. E já agora ao resto do mundo.

NÃO. Censura judicial. A proibição, aplicada aos “media” da Cofina, de publicarem notícias s