sábado, 31 de maio de 2014

Desta vez o acórdão do TC foi sincero: os juízes têm um programa ideológico

José Manuel Fernandes, Publico, 31/5/2014, 15:09
Há duas novidades importantes neste acórdão. Primeiro, a sinceridade com que se sugere o aumento de impostos. Depois, a frontalidade com que os juízes dissidentes expressam o deu radical desacordo.
Este último acórdão do Tribunal Constitucional tem uma vantagem sobre os anteriores. É que, ao realizar vários contorcionismos jurídicos e retóricos com o único objectivo de lograr o objectivo de chumbo das normas em discussão, a maioria dos juízes deu oportunidade à minoria dissidente para proclamar alto e bom som a sua radical divergência. Podemos mesmo dizer que estalou o verniz e que, a partir de agora, é mais claro do que nunca que as sentenças do Tribunal não correspondem a uma interpretação consensual da nossa Constituição, antes à interpretação muito particular de um grupo de juízes que, conjunturalmente, está em maioria naquele órgão de soberania.
Mas vamos por partes, que o acórdão merece comentário detalhado.
1. São indiscutivelmente fortes algumas das passagens das declarações de voto dos juízes que votaram vencidos em pontos como a redução salarial na Administração Pública ou as alterações ao regime das pensões de sobrevivência. De facto, quando Maria Lúcia Amaral, juíza que também é vice-presidente do Tribunal, escreve que se afasta "radicalmente" da decisão maioritária isso sinaliza que não estamos apenas perante uma diferença de interpretação dos preceitos constitucionais, mas perante um corte mais profundo no que toca à forma como o TC deliberou. E estamos mesmo. Para Maria Lúcia Amaral o que o Tribunal fez foi invadir "um campo que pertencia ao legislador", tanto mais que mesmo princípios desenvolvidos em anteriores acórdãos foram desrespeitados, sendo que "não foram seguidas na fundamentação exigências básicas".
2. Um ponto importante da argumentação de Maria Lúcia Amaral refere-se precisamente à forma como o Tribunal interpreta princípios gerais que integram qualquer Estado de Direito. Estamos a falar de princípios como os da igualdade, da confiança ou da proporcionalidade, princípios que o Tribunal tem invocado amiúde e que exigem muito cuidado, diria mesmo parcimónia, na forma como podem ser utilizados por um tribunal na sua relação com decisões do poder político democrático. Reparemos nesta frase da declaração de voto daquela juíza:
"As normas constitucionais que têm a estrutura de um princípio são, por causa da indeterminação do seu conteúdo, normas de dificílima interpretação. A 'descoberta' do sentido destas normas enquanto parâmetros autónomos de vinculação do legislador tem sido portanto feita, gradual e prudencialmente, tanto na Europa quanto na tradição mais antiga norte-americana, em trabalho conjunto da doutrina e da jurisprudência. A razão por que tal sucede é a de evitar saltos imprevisíveis na compreensão do conteúdo destes princípios."
Esta questão é essencial e tem sido muito pouco discutida ao longo desta saga que já leva mais de dois anos. O que Maria Lúcia Amaral está a dizer é que este tipo de princípios não tem uma leitura cristalina, como sucede com outras normas constitucionais, e que existe toda uma doutrina relativa à forma como estes temas devem ser abordados pelos juízes constitucionais. Por um lado, porque é necessário respeitar a separação de poderes e saber se quando se avalia uma questão como a do respeito pela igualdade, o critério prevalecente – não existindo parâmetros claros, como não existiam nos casos recentes – deve ser o de uma maioria de um pequeno grupo de juízes, ou a maioria existente nos parlamentos legitimados pelo voto popular. Por outro lado, porque, ao intervir em áreas tão sensíveis, os juízes constitucionais devem ter preocupações de coerência, enviando mensagens claras ao poder político. Ora, ainda de acordo com esta declaração de voto, isso não sucedeu:
"Da sua argumentação, não se pode extrair qualquer critério material percetível que confira para o futuro uma bússola orientadora acerca dos limites (e do conteúdo) da sua própria jurisprudência".
3. A incoerência argumentativa da maioria do Constitucional foi sublinhada por outro dos juízes dissidentes, Pedro Machete. Ele notou, por exemplo, que o Tribunal, ao não estabelecer "qualquer critério jurídico que permita ao legislador saber quando é que afinal, para o Tribunal, o valor mínimo salvaguardado será suficiente [nas prestações de doença e desemprego]", deixando isso a um processo casuístico de "tentativa/erro", cria um relação malsã com o poder político. "É o que acontece quando o Tribunal deixa de rever as decisões do legislador à luz de parâmetros normativos de controlo, e passa a reexaminar o seu mérito, eliminando-as sempre que discorde das escolhas que nelas são plasmadas", conclui Pedro Machete.
Por outras palavras, estas minhas: a incoerência detectada entre os acórdãos, a ausência de critérios claros, da tal "bússola", acaba por ser uma característica estruturante desta maioria de juízes. Eles decidem mais depressa em função das suas inclinações políticas ou pessoais do que de critérios jurídicos objectivos. Agem, no fundo, de forma discricionária e que só é previsível porque já se sabe que, pelo menos enquanto existir esta maioria política, eles estarão contra. Sempre contra.
4. A gravidade desta decisão, e das anteriores sobre o mesmo tema, é que ela baseia-se sempre numa espécie de dissonância cognitiva. Para a maioria dos juízes só existe uma espécie de sacrifícios: os que são determinados directamente em sede de Orçamento do Estado. O que se passa fora desse perímetro, no resto do país, no resto da economia, não entra nas suas equações. É por isso que insistem em centrar a sua avaliação no "grau do sacrifício adicionalmente imposto aos trabalhadores do setor público no confronto com aquele que é exigido dos demais titulares de rendimentos".
Na óptica dos juízes só há dois tipos de sacrifício comparáveis: os que resultam da diminuição de salários ou prestações sociais e os que resultam do aumento da carga fiscal. Para eles o mundo termina na fronteira daquilo que o Estado determina directamente. Assim é-lhes indiferente neste acórdão, como foi em acórdãos anteriores, que o principal preço pago pelos portugueses nestes anos de crise tenha sido o desemprego, de longe o principal drama social com que Portugal se confronta. Também lhes é indiferente o que se tem passado no sector privado, onde tem sido notória a existência de reduções salariais muito significativas. Já aqui me referi ao tema e não vou repetir argumentos.
Mas há mesmo assim no acórdão passagens que são bem reveladoras desse autismo: é quando os juízes elaboram longamente sobre o regime das horas extraordinárias na Administração Pública (para provarem que os funcionários do Estado estão a ser muito sacrificados) e ignoram por completo que idênticas restrições foram adoptadas no sector privado. O seu dogma é o dogma, errado, erradíssimo, de que as únicas vítimas do ajustamento têm sido os funcionários do Estado e os pensionistas. Se isto não é ver o mundo a partir do seu umbigo, então não sei o que é.
5. A cereja em cima do bolo deste acórdão é esta frase lapidar: "medidas de incidência universal – como são as de caracter tributário – oferecem melhores garantias de fugir, à partida, a uma censura decorrente da aplicação do principio da igualdade". Ou seja, o Tribunal assume, preto no branco, que prefere aumentos de impostos a reduções da despesa com incidência nos custos da Administração Pública. Não há aqui enorme novidade – isso já tinha sido claro há um ano, aquando do anterior chumbo de cortes salariais acompanhado pelo aprovação de uma CES com taxas que, em casos extremos, podem ser quase extorcionárias. A novidade é a franqueza.
Naturalmente que os juízes têm o direito de, como cidadãos, preferirem viver num país com uma carga fiscal ainda maior mas que pague salários, muitas vezes imoderados, a todos os seus funcionários públicos. Mas, como juízes, não é essa opinião que vale, ou que devia valer. O que devia valer era a Constituição, e nela isso não está dito, ou previsto, em nenhum ponto.
Nos últimos dois anos os juízes têm combatido de forma denodada todos os esforços para reduzir a despesa pública – e aceite todas as subidas do lado da receita. Os juízes impediram reduções nos salários dos funcionários públicos, e impediram também que eles possam um dia ser despedidos. Não é possível imaginar como algum dia se reformará o Estado ou, mais modestamente, se realizará a consolidação orçamental, no quadro destas deliberações. Mas isso, aparentemente não preocupa a maioria dos juízes do Palácio Ratton.
Basta pensar no seguinte: só existe uma referência ao Tratado Orçamental a que Portugal está vinculado, e não é no corpo do acórdão, é na declaração de voto da juíza Fátima Mata-Mouros. O que é um sinal claro de que os juízes não de limitaram a ignorar o país que existe fora do Estado. Na verdade, eles ignoram o próprio país, o seu tempo e a sua circunstância.

Primeiro dia dos irmãos


Não sou grande entusiasta de que se criem dias disto e daquilo. Porém, não só há um motivo muito nobre, como uma história muito bonita que suportam a pretenseo que o dia 31 de Maio - aniversário de nascimento de Fernando Ribeiro e Castro, recentemente falecido e irmão mais velho de José Ribeiro e Castro, o promotor da iniciativa – seja proclamado dia dos irmãos
Por isso,
Hoje, as famílias numerosas celebram em toda a Europa o primeiro Dia dos Irmãos, festejando esse laço pessoal e social tão único e tão forte.
Parabéns a todos os irmãos!
Parabéns a todas as irmãs!
Parabéns a todas as famílias com filhos, tios e primos, e netos!
Link para a petição online:   http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73628  Assine a petição

 Lisboa, 31 de maio de 2014


O rosto da Europa

  • Pe. Gonçalo Portocarrero de Almada | ionline | 2014.05.30
"A Europa jaz, posta nos cotovelos" - escrevia Fernando Pessoa, no primeiro poema da Mensagem, dando assim início à descrição heráldica do primeiro quartel, "o dos castelos", em "os campos" do "brasão" nacional. Não será por acaso que, na primeira referência à identidade cultural da Europa, se alude ao seu passado helénico: "olhos gregos, lembrando". A Europa não é uma evidência geográfica, nem histórica e, portanto, só um elemento de carácter cultural a poderá individuar e diferenciar dos restantes continentes. Se o pensamento especulativo foi a grandeza da Grécia e o primeiro elemento da matriz civilizacional europeia, a Europa não se teria realizado sem a organização política de Roma. O império romano dotou a Europa de um sistema político e jurídico que, embora reconhecendo as singularidades das suas diferentes nações, lhe deu unidade. Se o corpo da Europa é a terra em que assenta e os povos que a habitam, o seu espírito foi, para além da cultura greco-latina, a religião cristã. O Cristianismo, durante mais de dois milénios, deu alma à Europa, unindo as suas gentes nos ideais cristãos, que tiveram depois expressão nas declarações dos direitos humanos. Também os princípios da revolução francesa, embora laica, têm uma raiz cristã, porque a liberdade e a igualdade são consequências da fraternidade universal dos filhos de Deus.
O Cristianismo foi também um factor de expansão. Os descobrimentos deram feição a essa ânsia universal, mais espiritual do que mercantil, porque mais alto do que os intuitos comerciais de especiarias ou de possessões ultramarinas, se ergueu sempre a cruz. No concerto das nações europeias, cabe a Portugal a missão de recordar ao continente a sua vocação universal. Porque o rosto com que a Europa fita o mundo, "com olhar esfíngico e fatal", é Portugal.

Do extraordinário ao impossível

José Luís Nunes Martins | ionline 2014.0531 
São as adversidades e os fracassos, muito mais do que os sucessos, que exigem decisões fortes e significativas, que nos obrigam a ser mais e melhor.
Há quem, carregando a sua cruz, coloque a sua atenção no peso da cruz; e há também quem, na mesma situação, se concentre na força que os seus ombros têm para suportar adversidades e para avançar apesar delas. A tristeza e a alegria profundas, na esmagadora maioria dos casos, escolhem-se.
Quem se leva ao limite... descobre-se sempre mais e sempre capaz de mais. Se as infelicidades parecem nunca acabar, também as forças para as ultrapassar parecem nunca se esgotar. E se é verdade que elas só se mostram quando são necessárias, a conclusão que devemos tirar – e que a nossa experiência comprova – é que todos nós temos muitas forças para além das que conhecemos.
A vida não tem um valor oculto que apenas alguns podem descobrir. O seu sentido resulta da construção da existência que nos é própria através de cada uma das nossas decisões. É o homem, cada um de nós, quem propõe e realiza o significado, o valor e o rumo da sua existência. O sentido da vida.
O que escolhemos, por que escolhemos e o tempo em que o fazemos, manifesta ao mundo, aos outros e a nós mesmos, a nossa identidade num determinado ponto da sua construção. O que escolhemos ser aí... e até aí.
As aventuras e desventuras pelas quais passo fundam-me enquanto pessoa. É certo que partimos de uma base, de um contexto, de um conjunto de possibilidades e de condições... a liberdade, porém, não é a ausência de obstáculos, mas aquilo que decidimos ser face a isso e a partir daí.
São as adversidades e os fracassos, muito mais do que os sucessos, que exigem decisões fortes e significativas, que nos obrigam a ser mais e melhor. As más experiências não destroem, de forma necessária, a identidade, permitindo também acordá-la e aperfeiçoá-la a fim de lhes sobreviver e de a tornar... maior e melhor.
Talvez não fossemos tão diferentes do que somos se ao nosso passado fossem retirados os melhores momentos da nossa existência... mas talvez fossemos irreconhecíveis se, por um qualquer feitiço, nos livrassem das nossas piores desgraças, das dores mais profundas pelas quais passámos... Afinal, é nessas alturas que nos escolhemos: que definimos a pessoa que queremos construir... os caminhos que para isso havemos de percorrer... o que somos... o que vamos ser.
O que mais nos magoa é também o que nos pode tornar mais atentos, temperantes, justos e fortes.
Qualquer dor, com sentido, torna-se suportável. E a força tem que estar ao serviço do sentido. A nossa noção tradicional, judaico-cristã, de um Deus todo-poderoso, diz-nos justamente que essa sua força se revela apenas na mais absoluta vulnerabilidade. Ao dar-me aos outros de braços abertos exponho-me a ser ferido. Mas de que vale a vida sem os outros? Ou qual é o sentido da solidão?
A fé é uma abertura. Um ato de confiança no que está para além do entendimento. Não contar com a certeza dos mistérios na vida é ficar-se apenas pelo que é sólido e superficial sem admirar o que há de mais profundo, ágil e belo... há quem, para ver e ouvir Deus, se recolha e se feche em si mesmo... mas há também quem lhe baste abrir os olhos para conseguir ver...
Todos temos forças para além daquelas que julgamos ter. É, pois, quando estamos fracos que escolhemos ser fortes. Porque é também quando levamos ao limite as nossas forças e os nossos talentos que... sem grande explicação... mais forças e talentos surgem... tornando-nos capazes de fazer o que antes era impossível!
A verdadeira felicidade é a desgraça vencida. 

A chatice de ser criança

Inês Teotónio Pereira | ionline 2014.05.31
As crianças de hoje não têm tempo, não têm liberdade e não têm crianças com quem brincar - os irmãos são um bem escasso
Como é ser criança nos dias de hoje? É acima de tudo uma enorme seca. É de tal maneira uma seca que as crianças até precisam de um dia só para elas para nos lembrarmos que são apenas crianças. E a questão não está nos direitos delas - os direitos da criança 55 anos depois de terem sido consagrados pelas Nações Unidas estão muito bem enraizados e protegidos, pelo menos na sociedade ocidental. A questão está em não se permitir que as crianças gozem do facto de serem crianças. Nós teimamos em olhar para as nossas crianças como pequenos adultos e isso dá cabo da vida delas.
As crianças não são como nós. São irresponsáveis, amorais, irrequietas, inconscientes, caprichosas, animadas, em evolução constante a todos os níveis e muito, muito criativas. Depois crescem e ficam assim como nós: responsáveis, moles, conscientes, conformados, sérios, preocupados, sábios e muito, muito pouco imaginativos. Tornam-se burgueses, vá. Mas enquanto não crescem são seres totalmente diferentes. E é por serem completamente diferentes de nós que deviam ter uma vida completamente diferente da nossa. Só que as nossas crianças não têm esse privilégio. Têm muitos direitos, é certo, mas têm uma vida tão chata como a nossa ou mais - nós, pelo menos, somos remunerados pelo nosso trabalho, já eles estudam de graça. As nossas crianças têm tantos direitos e tanta protecção que demos cabo da liberdade delas.
Senão vejamos. As crianças, tal como nós, não sobem às árvores, não brincam na rua, não têm tempo para fazer nada e passam os dias a trabalhar, na ginástica, na natação, etc., vêem televisão fora de horas e os mesmos programas que nós, jogam aos mesmos jogos de consola que os pais, têm a mesma vida social dos pais, andam as mesmas horas de carro que nós, também deliram com tablets ou smartphones, deitam-se à mesma hora, têm o mesmo poder de decisão que nós no que diz respeito a gostos e a quereres, têm objectivos a cumprir desde que metem o pé numa creche e vivem rodeados de adultos em casa. A grande diferença é que nós pagamos as contas e eles não, de resto é quase tudo igual.
As crianças de hoje não têm tempo, não têm liberdade e não têm crianças com quem brincar - os irmãos são um bem escasso. As nossas crianças têm o poder que não deviam ter e não podem fazer aquilo que deviam fazer. Podem bater o pé porque não gostam de espinafres, têm o direito de mandar nos pais, têm a opção de ficar horas a jogar playstation a jogos que dão pesadelos. Por outro lado, não podem ir comprar pão sozinhas, não podem ir de autocarro para a escola e não podem subir às árvores - até os cães vão mais vezes à rua fazer as necessidades do que as crianças vão à rua brincar. Elas também não podem estar sem fazer nada e só podem brincar com brinquedos certificados pelas directivas europeias. A loucura é tal que nem sequer podem soprar balões: uma das normas que regulamentam a segurança dos brinquedos determina que há o risco de as crianças engolirem os balões por isso estão proibidas de os encher.
O Dia da Criança devia chamar-se dia da liberdade infantil. Liberdade de errar para crescer, de brincar para aprender, de respeitar para saber cumprir, de ter regras para aprenderem a exercer os seus direitos, de fazer asneiras para distinguirem o que está certo, de não serem consideradas hiperactivas porque são insuportáveis e até a elementar liberdade de encherem balões. Temos, portanto, um longo caminho por percorrer.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Em que país pensa que vive este TC?

 José António Lima  | Sol | 30/05/2014 21:02:27 1223 Visitas

O Tribunal Constitucional chumbou, agora, o alargamento dos cortes salariais dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, previstos no Orçamento do Estado, bem como a redução nos subsídios de doença e de desemprego e até, imagine-se, o corte nas pensões de sobrevivência de viuvez acima de 2 mil euros
Em que país pensarão estes senhores, funcionários públicos, que vivem? Na superavitária Finlândia? Ou numa estatista república do velho bloco de Leste?

Tendo o TC posto de lado a retroactividade do chumbo e deixado a porta aberta a que o Governo e a maioria PSD/CDS apresentem ainda uma nova proposta, rectificada, de corte nos salários do funcionalismo público (só para vencimentos acima dos 1.000 ou 1.100 euros), isso significa que o rombo desta decisão do TC no OE poderá ficar pelos 600 milhões de euros (substancialmente abaixo dos 1.500 milhões de que se falava). O que, ainda assim, poderá levar a aumentar o IVA em 0,75% ou 1% para compensar esse rombo.
Mas, para lá deste 'chumbo mitigado' e do facto de as decisões terem agora dividido mais o TC (com votações de 8-5), a verdade é que se mantém a filosofia predominante nos juízes do Palácio Ratton. Em 2012, consideraram inconstitucionais os cortes nos subsídios de funcionários públicos e pensionistas. Em 2013, impediram a lei da convergência das pensões públicas, que pouparia centenas de milhões de euros aos cofres do Estado.
Agora, em 2014, volta a mesma lógica empedernida do TC: que o poder político reduza o défice do Estado e faça a consolidação orçamental pelo lado da receita, mesmo que isso implique mais um 'enorme aumento de impostos', porque o TC travará o essencial das medidas que visem reduzir substancialmente a incomportável despesa pública. Seja em cortes nos salários, nas reformas, nos subsídios ou até nas pensões de viuvez. Matérias em que os próprios juízes do TC se sentem directamente atingidos.
O problema não é de qualquer violação da Constituição. O problema é a interpretação restritiva e corporativa que estes juízes fazem do 'princípio da igualdade' ou só deixarem o aumento de impostos como saída para se cumprir o 'princípio da proporcionalidade'. Em que país pensarão estes senhores, funcionários públicos, que vivem? Na superavitária Finlândia? Ou numa estatista república do velho bloco de Leste?

As desventuras do PS

VASCO PULIDO VALENTE Público 30/05/2014 - 01:04
A substituição de Seguro por António Costa não vai operar o milagre de tornar o PS num partido inteligente e firme com uma visão realista das coisas.
O primeiro erro de Seguro foi não ter denunciado e recusado a herança de Sócrates. Evadindo as responsabilidades do PS na catástrofe e não explicando aos portugueses a posição em que por sua culpa estavam, o partido ficou naturalmente reduzido a desaprovar a política do Governo, como se ela fosse um puro erro ou uma simples manifestação de perversidade ideológica (o célebre "neoliberalismo").
Argumentos que não lhe permitiam ter uma atitude crítica equilibrada. Em S. Bento, anunciava sempre crimes sem desculpa e ameaçava sempre com a iminente indignação do povo. Pior ainda: ao lado dele, ao mesmo tempo fora e dentro, o dr. Mário Soares organizou uma campanha de radicalismo e ódio, que impedia qualquer tentativa do PS para encontrar entendimentos parciais com o Governo ou moderar as loucuras que ele desde o princípio cometeu.
Por outras palavras, Seguro acabou por ser empurrado para um beco sem saída, que não o deixava fazer nada. Excepto, claro, dizer "não" ao Governo, com uma persistência e uma obstinação que muitas vezes excederam o razoável. Mas, como não podia dizer "não" à sra. Merkel, lá se resignou a seguir Passos Coelho, disfarçando a sua essencial duplicidade com uma retórica sem sentido e as promessas falsas do costume. O "tratado orçamental" pôs fim a essa farsa. Com troika ou sem troika, o "tratado orçamental", que o PS obedientemente assinou, estabelece regras, que, sem dúvida, irão manter por muito tempo a pior austeridade, com que este Governo nos carregou e espremeu. No fim, amarrado e mudo, Seguro passeou o seu sorriso de seminarista por Portugal inteiro, garantindo vitórias em que pouca gente acreditava ou acreditava por piedade.
Claro que a substituição de Seguro por António Costa não vai operar o milagre de tornar o PS num partido inteligente e firme com uma visão realista das coisas. A gente é, em grosso, a mesma, educada da mesma maneira, com os mesmos vícios da política de café. Basta ouvir as polémicas das duas facções, invariavelmente dominadas pelo objectivo pueril de distribuir as culpas da "cisão" ou de exibir uma camaradagem pública entre indivíduos que se odeiam. A súbita aparição de Costa não irá varrer com facilidade este antro de estupidez, de ambição e de intriga. Mas Costa, pelo menos, está até certo ponto livre de compromissos com Sócrates, com Seguro e com as raras "notabilidades" do partido e percebe muito bem o mundo à volta dele.

A ONU e a pedofilia na Igreja

GONÇALO PORTOCARRERO DE ALMADA Público 30/05/2014 - 02:37
O combate da Igreja católica contra a pedofilia não é só de agora.
No passado dia 24 de Maio, o comité antitortura da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, condenou, mais uma vez, o Vaticano pela sua conduta alegadamente negligente no que respeita à repressão da pedofilia praticada por membros do clero católico. Já o fizera a 5 de Fevereiro último, recomendando então que a Igreja alterasse a sua posição contrária ao aborto e à contracepção.
Se é verdade que houve, por parte da hierarquia católica, quem encobrisse actos pedófilos praticados por clérigos e religiosos, não restam dúvidas quanto à doutrina cristã sobre este particular: "Quem escandalizar um destes pequeninos (…), melhor lhe fora que lhe suspendessem do pescoço a mó de um moinho e o lançassem nas profundezas do mar" (Mt 18, 6).
Trata-se de uma das mais severas condenações de todo o Evangelho, que parece contrariar a proverbial misericórdia de Cristo, nomeadamente quando perdoa a pecadora surpreendida em flagrante adultério. Esta aparente contradição tem uma fácil explicação: Jesus opta sempre pelos mais fracos e necessitados, como as crianças abortadas, os menores abusados e as mulheres seduzidas e abandonadas pelo cúmplice masculino.
Se este foi o comportamento de Cristo, esta foi também, por regra, a atitude da Igreja, que privilegia os mais pobres e se coloca do lado das vítimas. Como declarou o presidente da comissão antipedofilia da Santa Sé, o cardeal Sean O'Malley, que vendeu a sua residência episcopal para pagar indemnizações a menores abusados por padres pedófilos, "o direito da criança é prioritário. Não deve haver nenhuma tolerância para quem comete crimes, nem para quem é negligente" na sua denúncia e punição.
Uma novidade na doutrina e na praxe da Igreja? De modo nenhum. A mal-amada Inquisição, cujo recurso à tortura e desrespeito pela liberdade de pensamento e de expressão repugna à sensibilidade moderna, foi um eficaz instrumento de punição desses actos nefandos. O Santo Ofício não só perseguia a heterodoxia doutrinal como também os abusos de menores, sobretudo se praticados por clérigos.
Altos dignitários, como membros da corte, eclesiásticos e até juízes do Santo Ofício sofreram na pele o rigor da justiça inquisitorial. Mesmo que, amiúde, este tribunal fosse instrumentalizado pelo poder civil para finalidades políticas, a verdade é que, ao contrário dos Estados, punia, com severidade, os padres e religiosos pedófilos.   
Advoga-se, então, o regresso do ominoso Santo Ofício?! Deus nos livre de tamanho retrocesso que, como é óbvio, não tem cabimento no actual entendimento do que deve ser a acção eclesial. A Igreja não deve enveredar por esse tipo de medidas repressivas e atentatórias da liberdade humana que, a bem dizer, desdizem do seu espírito evangélico. Até porque, ao que parece, a ONU já assumiu essa função inquisitorial, em nome da sua duvidosa moralidade laica. 
Graças aos Papas Bento XVI e Francisco e seus predecessores, não restam dúvidas de que a Igreja católica declarou guerra à pedofilia. Por outro lado, a hierarquia católica comprometeu-se a apoiar os menores e a denunciar às autoridades civis qualquer membro do seu clero em que concorra uma fundada suspeita de pedofilia, reservando-se o poder de lhe aplicar também, cumulativamente, as sanções que entender oportunas. Ao longo destes últimos anos, cerca de meio milhar de padres católicos foram destituídos, por este motivo, pelas competentes autoridades eclesiais.
A 5 de Março último, o Papa Francisco afirmava que, nesta questão, "a Igreja é talvez a única instituição pública a ter reagido com transparência e responsabilidade". Será que a ONU, os seus Estados-membros e os restantes organismos internacionais perseguem, com o mesmo empenho, o aborto, a pedofilia, o abuso de menores, a prostituição e a pornografia infantil? "Ninguém fez tanto como a Igreja e, no entanto, nós somos os únicos atacados", concluía o Santo Padre. Dois mil anos depois, é como se Jesus de novo se erguesse e dissesse aos novos inquisidores: "Quem de vós estiver sem pecado, que atire a primeira pedra!" (Jo 8, 7).
Licenciado em Direito e doutorado em Filosofia. Vice-presidente da Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF)

Defender a fé de uma forma racional, inteligente, como adultos



Precisamos de ser ensinados no modo como defender a nossa fé de uma forma racional, inteligente, como adultos. É assim que nos abrimos aos dons do Espírito, da sabedoria, da ciência e da inteligência.Uma comunidade incapaz de lidar com o desacordo es... 


Uma comunidade incapaz de lidar com o desacordo está mal preparada para o futuro

Timothy Radcliffe
In Imersos na vida de Deus, ed. Paulinas (SNPC)
29.05.14
Os primeiros discípulos falaram com ousadia, assim nos diz Lucas (Atos 9, 29; 14,3). Esta é a parrhesia que Simon Tugwell define como «ser capaz de dizer tudo e qualquer coisa». As nossas Igrejas estão cheias de palavras: inumeráveis documentos, escritos de orientação, declarações episcopais, dissertações teológicas, sermões, artigos eruditos, crónicas jornalísticas. Mas nem sempre existe um discurso aberto em que digamos aquilo em que mais profundamente cremos, partilhemos as nossas dúvidas e receios e abramos os nossos ouvidos a visões diferentes das nossas. Santa Catarina de Sena deu aos cardeais que estavam com o Papa exilados em Avinhão um bom raspanete: «Deixai de estar calados. Gritai com cem mil vozes. Vejo que o mundo é destruído pelo silêncio».
A Igreja deveria educar os crismados a falar bem, abertamente e com confiança. Não se trata de dizer a primeira coisa que nos venha à cabeça. Todo o cristão confirmado deveria receber um treino teológico básico, um conhecimento das Escrituras e dos ensinamentos da Igreja. A Confirmação foi, muitas vezes, associada à idade da razão e precisamos de ser ensinados a pensar bem e solidamente acerca da nossa fé, a crescer numa confiança que, embora vá além do que conhecemos pela razão, nunca é irracional.
O teólogo americano Robert Barron disse que, ao visitar a sobrinha que se preparava para a universidade, ficou impressio­nado com os volumosos tomos que ela estudava sobre Homero e Shakespeare, e com os livros sobre Física e Química avançada; mas quando lhe perguntou pelos seus livros de Teologia, ela mostrou-lhe uma publicação com ilustrações, apropriada para uma criança de dez anos. Ele, então, saiu dali a correr e foi comprar-lhe um exemplar da Summa contra Gentiles de Tomás de Aquino, em latim! Conta-se acerca de Louis Pasteur, o famoso cientista, que «ele tinha a fé de um camponês bretão». Comenta Donald Nicholl: «Embora fique muito bem a um camponês bretão ter a fé de um camponês bretão, não é realmente louvável que um cientista moderno tenha um fé idêntica». Disse o papa Paulo VI: «O mundo está desorientado devido à falta de pensamento». Assim é, e também o está, muitas vezes, a Igreja.
Diz Jesus: «Quando vos levarem para serdes entregues, não vos inquieteis com o que haveis de dizer; dizei o que vos for dado nessa hora, pois não sereis vós a falar, mas sim o Espírito Santo» (Marcos 13,11). Porém, preparamo-nos para estas palavras espontâneas, estudando e orando, tal como um jogador de ténis pratica durante horas, a fim de jogar de forma fácil e natural. Precisamos de ser ensinados no modo como defender a nossa fé de uma forma racional, inteligente, como adultos. É assim que nos abrimos aos dons do Espírito, da sabedoria, da ciência e da inteligência. Consta que quando o teólogo dominicano Herbert McCabe tinha seis anos, a sua mãe o repreendeu por uma malandrice que ele fizera. Disse ela: «Agora foste um menino muito ruim. O que fizeste foi tão mau que até poderia ser um pecado mortal.» E, supostamente, o jovem Herbert terá replicado: «Mãe, isso é impossível. Não posso cometer um pecado mortal até chegar à idade da razão. Segundo a Igreja, isso ainda não acontece aos seis anos. Portanto, o teu raciocínio é errado.»
Exige-se tempo para que as pessoas encontrem as suas vozes, sobretudo se não estão habituadas a falar. É provável que falem de modo bombástico e tomem determinadas atitudes, que façam pretensões ridículas e, em geral, mostrem a sua ignorância. A solução não é silenciar as pessoas - tal é a reação de Satã -, mas ajudá-las a encontrar as palavras para aquilo que buscam. Numa comunidade dominicana, uma das regras do prior é ajudar os que têm coisas desagradáveis para dizer a encontrar o melhor modo de as dizer, sobretudo quando discordam dele! Estamos ao serviço do Espírito de amor, quando ajudamos os outros a expressar os receios, as reservas e as hesitações que sentem, e sobretudo quando não são as nossas. Quando eu era Mestre-Geral da Ordem Dominicana, havia apenas uma regra nas discussões do Capítulo Geral. Podíamos discordar uns dos outros, tanto quanto quiséssemos, contanto que nunca puséssemos de lados as visões dos outros como absurdas ou contrassensos. Uma pessoa é rebaixada e humilhada, se as suas conceções forem ignoradas e postas de lado.
Se a Igreja há de tornar-se uma comunidade de adultos e crescidos, então não devemos recear demasiado que as coisas fiquem fora de controlo. Quando as pessoas tentam encontrar a sua própria voz e partilhar alguma nova ideia, é muito provável que elas, a princípio, não encontrem as melhores palavras e façam até afirmações claramente erradas ou, inclusive, contrárias à nossa fé. Mas, mais do que premir o botão do pânico, precisamos de descobrir, com paciência, a nova ideia que está a tentar vir à luz. O Espírito Santo foi derramado na Igreja, no Pentecostes, e por isso ela não ruirá só porque algumas pessoas se extraviaram um pouco na sua busca da verdade. O Judaísmo ensina-nos que devemos prestar atenção à visão da minoria, mesmo se a rejeitarmos, porque talvez, algum dia, a sua sabedoria seja necessária. Uma comunidade que é incapaz de lidar com o desacordo e impõe a uniformidade estará mal preparada para o futuro.

O cônjuge ideal

Ignacio Larrañaga
In O matrimónio feliz, ed. Paulinas
28.05.14 SNPC
O cônjuge ideal será aquele que se sinta tão seguro de si mesmo que nunca considere o outro seu rival, mas que, pelo contrário, seja possível viverem os dois para sempre como companheiros leais, dedicados a uma causa comum.
Um cônjuge que estabeleça um tal espaço de liberdade, que tudo o que disser seja pura transparência, de tal maneira que o outro não sinta temor de lhe manifestar tudo o que sente no seu interior, porque sabe que não se ofenderá.
Um cônjuge que seja capaz de remover as pedras do caminho, de tal modo que os dois juntos possam caminhar ao sol com a mesma alegria das crianças, quando constroem castelos de areia na praia.
Um cônjuge que saiba que o prazer do encontro sexual é a canção da liberdade, como quando as suas asas se estendem ao sol. Eles sabem que maré alguma poderá apagar as pegadas dos seus pés, porque num certo dia venturoso encontraram-se num mesmo sonho.
O cônjuge ideal será aquele que tiver consciência da fortaleza e da debilidade do outro, sem que nunca lhe ocorra aproveitar-se delas. Os seus braços serão refúgio para os momentos de desânimo do outro; e a fortaleza de um, trincheira aberta para os combates do outro.
Um cônjuge que sabe que não se podem apanhar as tempestades com uma rede, e que serão livres quando os seus dias e as suas noites estiverem isentas de perturbação, pois nesse dia serão como torre levantada no cume de um alto monte.
Um cônjuge que saiba respeitar e reconhecer os carismas pessoais do outro e os seus quadros de valores, para que juntos, possam edificar, sobre eles, um sonho antigo.
O cônjuge ideal é aquele que não teme entrar no recinto da ternura, não cora ao confessar-se débil nem se envergonha de pedir ao outro o estímulo para a luta de cada dia.
Um cônjuge que não interprete o amor como debilidade: que, porque ama, pense que o outro é o vencedor, ou, pelo contrário, se sinta superior pelo facto de ser tão amado.
Um cônjuge que seja um manto de proteção para o outro, frente aos ataques do exterior, mas que também o proteja de si mesmo.
Um cônjuge que conhece os erros do outro e os aceita sem recriminar, e caminha a seu lado a fim de os corrigir.
Um cônjuge que sabe que o amor sempre cantará, sem necessidade de dar explicações.
Um cônjuge que em cada amanhecer alimenta o amor com um novo favo de mel; e que, antes de nascer o sol, se dirige ao jardim interior para cortar um cravo coberto de orvalho, e o oferece ao outro sem dizer palavra.
O cônjuge ideal é aquele que sabe que o matrimónio é como um mar dilatado e que os dois são navegantes que todos os dias saem para o mar alto, à descoberta de novos mundos em águas desconhecidas.
Um cônjuge que sabe que a realidade do outro não reside naquilo que ele revela, mas naquilo que não pode ser revelado.
Um cônjuge que sabe e aceita que, para descobrir a verdade, são necessárias duas pessoas: uma para dizê-la e outra para escutá-la.
Um cônjuge que sabe que, quando se voltam as costas ao sol (do outro cônjuge) só se veem sombras.
O cônjuge ideal é aquele ser capaz de vibrar, como as cordas de um alaúde, frente à beleza e ao êxtase da vida, porque a vida é mesmo assim: é possível silenciar a cítara soltando as cordas, mas, quem poderá silenciar as andorinhas do céu?
Um cônjuge que tenha os olhos abertos para o mistério geral da vida, aceitando com igual serenidade tanto a dor como a alegria, sem se assustar com a marcha ziguezagueante do espírito humano.
Um cônjuge que, sentado à sombra de uma fortaleza, se mantenha imutável frente às adversidades, sem se deixar abater pelos fracassos, transformando os contratempos em estímulos, e erguendo-se uma e outra vez sobre as cinzas do orgulho.
Um cônjuge, enfim, capaz de responder com todo o peso da doçura, quando, de repente, surge o gesto azedo, que nunca resvala pela encosta da ironia nem da ofensa, e que em cada dia amanhece oferecendo uma aurora, sem nunca permitir que as correntes se enrolem à cintura da liberdade.
E assim, enquanto as estrelas dormem, silenciosas, na escuridão da noite, vão navegando até àquela praia distante com que sempre sonharam.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

A biblioteca do Tribunal Constitucional e aquilo que os juízes não deviam ser


  • José Manuel Fernandes
  • Público, 29/5/2014, 12:17
Não compete aos juízes do Palácio Raton estudarem economia para saberem se este ou aquele governo está a servir o interesse público. Não é essa a sua missão nem a sua competência
A crise, às vezes, gera gastos inesperados. O Tribunal Constitucional, por exemplo, gastou "muito dinheiro a comprar livros de economia por causa dos pedidos de fiscalização relacionados com a crise". Tudo isto para os juízes se actualizarem. A informação vem numa reportagem do Diário Económico e não teria importância nenhuma se não fosse reveladora daquilo que vai na cabeça desses mesmos juízes.
No momento em que escrevo aguarda-se para qualquer momento o anúncio da decisão sobre os cortes salariais na Função Pública. A expectativa, diga-se em abono da verdade, não é grande: quase ninguém acredita que os homens do Palácio Ratton possam aceitar a diminuição dos salários dos funcionários públicos prevista no Orçamento em vigor. Já quase só há dúvidas sobre os detalhes da decisão e sobre a sua fundamentação – afinal, ao longo dos últimos anos, o Tribunal não tem deixado de nos surpreender com as suas elaborações jurídicas.
O ponto curioso, e significativo, sobre esta nova atenção dos juízes pela literatura económica é que ela revela muita sobre a forma como eles se vêm a si próprios e às funções que desempenham. Na verdade aquilo que esperamos dos guardiães da Constituição é que eles saibam ler e interpretar a Constituição, não que sejam especialistas em economia. Mais: sabemos que não são especialistas em economia e, por isso, devíamos esperar que não tentassem seguir por caminhos que conhecem mal. No fundo, que não tentassem analisar a bondade das medidas económicas, antes se ativessem às questões jurídicas e constitucionais.
Não é isso que os juízes do Tribunal Constitucional pensam. Quem se deu ao trabalho de ler os diferentes acórdãos proferidos desde que as medidas de austeridade têm começado a cair, por sistema, no regaço do TC, notou que este se ocupou vezes demasiadas de temas que são pouco jurídicos, antes têm a ver com saber se as medidas são ou não as melhores para alcançar os objectivos pretendidos.
Ora a questão que se coloca, sempre que os juízes enveredam por este caminho, é a de saber se compete a esse grupo específico de 13 cidadãos decidirem por maioria simples questões que são eminentemente políticas. Ou seja, se o facto de esses 13 cidadãos se sentarem nas cadeiras dos juízes constitucionais lhes dá poder suficiente para, por exemplo, como sucedeu no acórdão sobre a reforma do sistema de pensões, decidirem contra a maioria existente na casa da democracia, o Parlamento, não por falhas jurídicas nesse documento, mas por entenderem que a reforma não era tão abrangente como deveria ser.
Desde que se iniciou, em Julho de 2012, a saga dos chumbos do Tribunal que tenho defendido a mesma posição: os membros do TC têm sistematicamente optado por juízos que são, na sua essência, juízos políticos, escolhendo depois alguns preceitos constitucionais vagos e genéricos para justificarem as suas decisões. A reportagem do Diário Económico veio acrescentar dados concretos a esta forma de funcionamento.
É quase ingénua a forma como aí se conta a forma como avaliam, por exemplo, se há ou não violação do princípio da confiança. O processo decorre em dois passos: primeiro, os juízes tratam de responder a três questões – a que chamam "testes" – sobre se existiam ou não expectativas dos cidadãos alimentadas pelos poderes públicos; depois, existindo essas expectativas, se há ou não um interesse público que se sobreponha. Ora, como se escreve na reportagem, "é aqui que o trabalho dos juízes constitucionais se torna mais difícil de compreender". Na verdade, "como é que se avalia o interesse público do ponto de vista estritamente jurídico? Qual é o peso da avaliação económica nesta balança?"
Como resulta óbvio, não há uma resposta constitucional a estas questões. Há apenas o juízo dos membros do tribunal. E, sobre esses juízos, estamos, de certa forma, conversados. Basta recordar como, recentemente, os juízes seleccionaram, por cooptação, um novo membro para o TC e essa escolha recaiu em João Caupers, um professor de Direito que partilhou abundantemente, no site da Universidade Nova, o seu pensamento. Num dos textos que aí podemos encontrar, significativamente intitulado "Estamos lixados, sim! Mas não somos lixo!", o agora circunspecto juiz escrevia, por exemplo, que os argumentos relativos aos cortes salariais na administração pública eram "patéticos", acusando o Governo de os fazer "porque nos considera gasto e não recurso, porque não temos para onde ir, porque, se morrermos, tanto melhor".
Não estou a ver que livro de economia possa iluminar o dr. Caupers, agora ilustre juiz por escolha directa dos seus pares. Nem como explicar aos seus companheiros do TC que o papel de um tribunal não é entrar em áreas claramente subjectivas, como as de definição de "interesse público", substituindo-se aos órgãos eleitos e que são democraticamente julgados pelos eleitores quando, porventura, ajuizam de forma errada o que é "interesse público" – algo que, de resto, acontece amiúde.
Mais: existe entre os juízes do TC a convicção, vertida em diferentes acórdãos, de que a austeridade tem prejudicado especialmente os funcionários públicos, e que os cortes nos seus salários são injustos e desproporcionados. Estou certo que vão voltar a afirmá-lo no acórdão que está para sair. Por isso talvez lhes fizesse bem acrescentarem à sua biblioteca o relatório do FMI relativo à 11º avaliação, onde vem um gráfico muito curioso e elucidativo. É este:
O que ele nos mostra é que, comparando o que se passou desde 2008 no sector público e no sector privado no que toca a custos salariais, se chega à conclusão interessante de que foi no sector privado que os custos salariais mais caíram. No sector público, se compararmos o momento inicial e o momento final, verificamos que estamos praticamente onde estávamos: os custos unitários do trabalho começaram por subir em 2009 (ano de eleições legislativas e de défice público superiuor a 10% do PIB), depois cairam para valores próximos dos de 2008 por efeito de um primeiro corte salarial (ainda com Sócrates), a seguir encontramos um fosso provocado pelo corte dos dois subsídios em 2012, regressando depois os custos unitários ao seu valor de 2008 por efeito das desicões do Tribunal Constitucional. Já quando olhamos para o sector privado verificamos que esses custos unitários têm vindo a cair, situando-se hoje cerca de 7% abaixo do valor que tinham no primeiro trimestre de 2009.
Ou seja, estes números contrariam a ideia de que têm sido os funcionários públicos os mais sacrificados. Longe disso.
Seja lá como for, este exemplo serve apenas para reforçar o meu ponto inicial, o de que não compete aos juízes do Palácio Raton estudarem economia para saberem se este ou aquele governo está a servir o interesse público. E que, no mínimo, se esperava deles mais contenção e equilíbrio quando invocam os princípios, necessariamente vagos e com componentes políticas, da igualdade, da proporcionalidade ou da confiança.