segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Ciência torturada

Diário de Notícias, ´20091130

por João César das Neves

Num tempo que perdeu referências existe uma instância que mantém credibilidade universal: a ciência. A nossa sociedade desconfia de políticos e sacerdotes, ridiculariza avós e professores, despreza militares e jornalistas, mas tem fé inabalável em experiências, estudos, teoremas. Aliás exige suporte científico para decisões em todas as áreas da vida. Por isso são bastante preocupantes os crescentes abusos do trabalho analítico que se arriscam a minar a única fonte de verdade que resta a esta sociedade agnóstica.

A ciência usa métodos rigorosos e sistemáticos que no seu campo garantem conhecimento objectivo e sólido. Mas seguindo a via epistemológica é preciso ir onde o processo conduz, não onde se escolhe. Demonstra-se o que se pode, não o que se quer. Os resultados nem sempre são convenientes, oportunos, pragmáticos. Assim é inevitável que a ciência, sendo inestimável, não baste para conduzir a humanidade, que também precisa de tradição, ideologia, valores, espiritualidade. Tudo aquilo de que o nosso tempo pagão suspeita.

Mas se acreditamos apenas nas teorias, é preciso usá-las, a bem ou a mal. Muitos decisores, interesses e forças de pressão escondem as suas convicções atrás de modelos parciais, teoremas incompetentes, afirmações indemonstradas, resultados distorcidos. Apela-se à ciência a propósito e fora dele, sem contexto nem rigor.

As ciências sociais, batidas no fragor do combate político, são conhecidas pela variedade e insegurança das respostas. O mesmo começa a suceder nas disciplinas supostamente exactas. Basta acompanhar os grandes debates da actualidade para ver como há estudos e especialistas para todos os gostos. Nas grandes obras públicas a situação atingiu o caricato. O TGV e o novo aeroporto já viram justificações indiscutíveis de peritos eminentes em todos os sentidos possíveis. Surpreende como ainda têm credibilidade.

O aquecimento global, tema do momento, parece esquentar mais os especialistas que a atmosfera. Os dados-base são conhecidos, mas a sua interpretação é múltipla. Em 2006 Al Gore publicou o manifesto An Inconvenient Truth: The Planetary Emergency of Global Warming and What We Can Do About It (Rodale Press), que se pretendia científico e fez soar o alarme. No ano seguinte Bjørn Lomborg apresentou Cool It: The Skeptical Environmentalist's Guide to Global Warming (Cyan 2007), aconselhando calma. Pode dizer-se que são casos extremos, mas Brian C. O'Neill, um dos maiores especialistas do tema, reagindo a ambos os livros confessou: "O nicho de mercado para uma investigação equilibrada da importância relativa das mudanças climáticas ainda está em aberto" (Population and Development Review 34: 259-362). Se é assim, como se podem apregoar certezas incontestáveis e avançar com medidas drásticas?

Também na medicina a pressão político-social gera mudanças suspeitas. A melhor forma de combater a sida é evidentemente uma alteração de comportamento sexual evitando promiscuidade. Só que os médicos, que não se importam de impor as limitações mais dolorosas aos doentes noutras áreas, aqui preferem evitar polémicas e falam de preservativo. Será por motivo profiláctico ou mediático? Pode até dizer-se que, promovendo o deboche, esses conselhos fomentam a maleita.

Também a homossexualidade, que sempre foi considerada uma doença do foro psiquiátrico pelos especialistas, deixou de o ser em 1973 na Associação Americana de Psiquiatria e em 1981 na OMS. Foram novas investigações incontestáveis e descobertas revolucionárias, ou mera pressão política e jornalística? A discussão de muitos outros temas, da gripe A aos transgénicos, passando pela energia atómica, e radiações de telemóveis ou redes de alta tensão, sofre do mesmo drama.

Em todos estes casos a verdadeira ciência está totalmente inocente. Ela segue o seu caminho paulatino, demonstrando o que pode e garantindo solidez do que afirma. O mal, que chega a ser criminoso, é o uso abusivo que supostos utilizadores e divulgadores fazem dos torturados resultados científicos.

domingo, 29 de novembro de 2009

1.º Domingo de Advento

Celebração no Vaticano assinalou o início do tempo litúrgico para a preparação do Natal

Bento XVI presidiu este Sábado à celebração das primeiras Vésperas do I Domingo do Advento, considerando que o tempo litúrgico de preparação para o Natal é de alegria interiorizada.

A homilia do Papa concentrou-se no sentido da palavra “vinda” (em latim, “adventus”), contida no Leitura breve proclamada, extraída da I Carta aos Tessalonicenses, em que o apóstolo Paulo nos convida a preparar a “vinda de nosso Senhor Jesus Cristo”.

Classificando o Advento como “tempo da presença e da expectativa do eterno”, Bento XVI observou que precisamente por isso é, de modo especial, tempo de alegria.

O Papa fez notar que no mundo antigo, advento era o termo técnico para indicar a chegada de um funcionário, ou a visita de um rei ou imperador. Podia indicar também a vinda de uma divindade, que sai do escondimento para manifestar a sua potência, ou que é celebrada no culto. Usando esta palavra desde o início da historia da Igreja , os cristãos queriam substancialmente dizer: “Deus está aqui, não se retirou do mundo, não nos deixou sós. Embora não o possamos ver e tocar, como acontece com as realidades sensíveis, Ele está aqui e vem visitar-nos de múltiplos modos”.

Para Bento XVI, a expressão “advento” inclui também a ideia de “visita”, visita de Deus, que “entra na minha vida e quer dirigir-se a mim”.

“Outro elemento fundamental do Advento – observou ainda o Papa – é a espera, expectativa, que é ao mesmo tempo ‘esperança’. O Advento estimula-nos a captar o sentido do tempo e da história como ‘kairós’, como ocasião favorável para a nossa salvação”. “O homem, na sua vida, está permanentemente em expectativa, à espera: quando é criança, quer crescer; como adulto, tende à realização e ao sucesso; avançando na idade, aspira a um merecido repouso. Mas chega um momento em que descobre que esperou demasiado pouco de si mesmo; para além da profissão e da posição social, nada lhe resta para esperar”.

“A esperança marca o caminho da humanidade. Mas, para os cristãos, a esperança encontra-se animada por uma certeza: que o Senhor está presente no fluir da nossa vida, Ele acompanha-nos e um dia enxugará as nossas lágrimas. Um dia, não muito distante, tudo encontrará o seu cumprimento, no Reino de Deus, Reino de justiça e de paz”, prosseguiur.

Bento XVI convidou os fiéis a “viver intensamente o presente”, com os dons do Senhor que comporta, “projectados para o futuro, um futuro denso de esperança”. “Se Jesus está presente, já não existe qualquer momento privado de sentido, ou vazio. Se Ele está presente, podemos continuar a esperar mesmo quando os outros já não são capazes de nos ajudar, mesmo quando o presente se torna difícil, árduo”.

“O Advento – concluiu Bento XVI – é o tempo da presença e da expectativa do eterno. Precisamente por esta razão é, de modo particular, o tempo da alegria, de uma alegria interiorizada, que nenhum sofrimento pode anular. A alegria pelo facto de que Deus se fez menino. É esta alegria, invisivelmente presente em nós, que nos encoraja a caminhar confiantes”.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Chamem o gerente

Público, 20091127 Luís Campos e Cunha

A A8 não é uma auto-estrada, mas pagamos como se fosse. Porquê? Porque não avançam as obras?


Viver nos Estados Unidos ensina-nos, como realidade existencial de cada dia, que somos pessoas com direitos e que devemos exercê-los. Quando vamos a uma loja, a um restaurante ou temos de obter uma informação num serviço, se algo corre mal, podemos sempre pedir para falar com o gerente. De facto, bastou-me sempre dizer - "call the manager" - para o problema se resolver. Em Portugal acanhamo-nos, temos vergonha, engolimos sapos. Mas desde então, tenho pouca pachorra. E chamo o responsável.

Vem isto a propósito da falta de consideração com que somos tratados por entidades públicas e privadas que deviam estar ao nosso serviço -ao serviço do público- e nos tratam com falta de respeito. Os exemplos que vou dar são apenas da minha experiência (gosto de falar do que sei), mas estou certo que todos conhecemos muitos exemplos que nos tocam diariamente.

Moro em Lisboa na Praça do Areeiro que entrou em obras, aparentemente por causa do Metro. Em finais de Agosto ou primeiros dias de Setembro o Metro fechou uma saída do túnel e emparedou metade da praça ao estacionamento para fazer obras na estação, segundo dizem. Seja pelo que for, com prepotência, consentida por quem de direito, o Metro transformou a vida dos moradores num pequeno inferno à procura de lugares de estacionamento, e passados três meses as obras nem se iniciaram. Porque na altura em que o Areeiro foi construído não havia garagens, estamos sem estacionamento, mesmo para quem tem o dístico de residente da EMEL, e as obras nem se iniciaram. Este abuso e esta prepotência do Metro só revela falta de consideração pelo cidadão e pelo público que são supostos servir.

Poderão dizer que a uma centena de metros, já na Avenida do Aeroporto, há um estacionamento ao ar livre. Primeiro, é pago; segundo e mais grave, à noite é extremamente inseguro. A última vez que lá estacionei roubaram-me uma roda do carro, agora imaginem o que pode acontecer a uma senhora que tenha de chegar à meia-noite. Mais uma vez, nada foi previsto no sentido de minorar os efeitos da falta de estacionamento, melhorar a segurança dos cidadãos, e ajustar o pouco estacionamento existente à nova situação. Bem pelo contrário, nunca as autoridades foram tão zelosas a bloquear carros que, em desespero de causa, estacionam em cima dos passeios (aliás, amplos passeios).

Segundo exemplo, curiosamente sobre estacionamento. Sou um frequentador assíduo de museus e galerias, uma vez que o meu hobby é a arte contemporânea. Por isso, fui um frequentador assíduo do Museu do Chiado que, com poucos recursos, vai apresentando um programa que vale a pena ver. Mas quem o quiser visitar, num domingo por exemplo, verifica que tem uma dificuldade enorme: não consegue estacionamento. À volta do museu todo o estacionamento está reservado: é o Governo Civil, a Rádio Renascença, a Polícia, um pequeno hospital e (espanto) também pelo Museu do Chiado. Este não para os visitantes mas para a quem lá trabalha. Será que estas entidades não podem, durante o fim-de-semana, prescindir de algum espaço para que os visitantes possam confortavelmente ir ao museu? Será que a nomenclatura do Museu do Chiado não poderia prescindir dos seus direitos (não utilizados) ao domingo para que o público possa ir com mais conforto às suas exposições? Nos lugares reservados ao Governo Civil, às ambulâncias (nunca vi nenhuma) e ao Museu do Chiado nunca se vê vivalma durante os sábados à tarde e domingos; porque não ceder por esse período os lugares aos lisboetas? Apetece chamar o gerente mas nem sei quem é. É a falta de respeito por quem paga o estacionamento em Lisboa: os lisboetas.

Por último, falta falar da A8, auto-estrada que liga Lisboa a Torres Vedras. Quem a conhece sabe que está quase integralmente em obras para alargar a uma terceira faixa (já agora porquê? Se a entrada de Lisboa não pode ser alargada.) E, por isso, a circulação faz-se em faixas estreitas, perigosas e apenas a 80km/h. Ou seja, a A8 não é uma auto-estrada, mas pagamos como se fosse. Porquê? Porque não avançam as obras?

Mais uma vez gostaria de chamar o gerente, mas não há ninguém para responder, ninguém é responsável. Uma empresa que deveria servir o público, faz obras a passo de caracol e ninguém protesta. Eu protesto e se estivessem a perder receitas com portagens reduzidas as obras seriam mais rápidas.

Este hábito de protestar e de exercer os direitos é uma questão de cultura política e de atitude cívica. Mas estamos num país em que um director de um semanário afirma que tentaram levá-lo à falência para não publicar certas notícias e nada acontece (1). De facto, ninguém é responsável e não há "gerente" que possamos chamar. Professor universitário1) Devo referir que estou a falar de José António Saraiva, director do semanário Sol, em entrevista ao Correio da Manhã, no dia 22 de Novembro. Devo também clarificar que só falei uma vez com JAS e a conversa até acabou muito mal. Mas o seu a seu dono: o Sol publicou a notícia.

Portugal "irá sobrevivendo"? Claro, não tem alternativa...

Público, 20091127 José Manuel

O défice, a dívida, o desemprego, os juízes, os poderosos desesperam-nos. Vá lá sabermos que os "devoristas" não são eternos


Com aquela candura própria de quem está a dizer o óbvio, o governador do Banco de Portugal anunciou o inevitável: não se registando uma forte descida das despesas públicas, os impostos vão subir até 2013. Ora, como ninguém está a ver quem, na actual conjuntura política, económica e social, vai cortar despesas, ou se aumentam mesmo os impostos ou se deixa crescer ainda mais o défice e a dívida. Para o país é como escolher entre ficar na frigideira ou saltar para o lume, mas surge como uma fatalidade face ao que sabemos sobre o estado da nossa economia.

E que sabemos nós? Primeiro, que quando sairmos da crise vamos crescer de forma anémica, o que significa que nem as receitas dos impostos aumentarão depressa, nem diminuirá o número de desempregados, nem haverá mais riqueza para redistribuir. Nenhum organismo internacional (FMI, OCDE, Comissão Europeia...) prevê um cenário diferente deste, e por isso todos dizem que o défice público, que este ano se situará nos oito por cento (fora o que está oculto), não descerá nos próximos anos.

Depois, que temos uma dívida pública galopante - mais 25 pontos percentuais em três anos - e uma dívida externa asfixiante. Ninguém parece muito preocupado com isso, e a receita das "obras públicas", que uma "esquerda" cega aplaude em coro com os empresários do sector, só vai agravar a situação, ao mesmo tempo que seca o crédito bancário de que necessita o tecido produtivo que cria realmente empregos.

Por fim, o sistema político e partidário está a esfarelar-se, sobretudo no que respeita às duas forças que têm governado o país: o maior partido da oposição, o PSD, está esfrangalhado, e o do Governo vive entre a apatia e o susto, conforme tropeça nos "casos" que atingem Sócrates. Em redor tudo o resto merece cada vez menos respeito, sobretudo o sistema de Justiça, que à conhecida lentidão e ineficácia acrescentou agora a suspeita de falta de independência e culto da opacidade.

Não há novidades neste retrato cru. Muitos o têm feito, poucos o conseguiram discutir. O que se compreende, pois passamos o tempo a discutir as árvores sem nunca termos ideia da floresta. Isto é, passamos a vida nos detalhes, a iludir o essencial.

Basta notar como, por exemplo, de repente o principal problema do sistema judicial passou a ser segredo de Justiça. Quando importava saber se existiu e existe cumplicidade política entre um banqueiro e o primeiro-ministro, com reflexos tanto na distinção entre empresários amigos e não-amigos como no condicionamento da liberdade de informação, gastam-se dias a saber o que fez ou não fez um desconhecido juiz de Aveiro. Da mesma que se apreciaria que o PSD nos explicasse como governaria diferente, 90 por cento do tempo de antena que tem é consumido com as intrigas e as especulações sobre quem dominará essa entidade obscura e mítica que é o "aparelho do partido".

Mais: no momento em que o Governo devia estar a explicar o segundo orçamento rectificativo e, sobretudo, a dizer como porá ordem numas contas públicas que entraram em total derrapagem com o OE 2009, houve quem se entretivesse a discutir a semântica da proposta de lei, isto é, a saber se o orçamento era rectificativo ou "redistributivo".

Os exemplos podiam multiplicar-se, mas esta insanidade só é tolerada porque os portugueses empregados (os desempregados é um outro mundo) têm temporariamente mais dinheiro nos bolsos, já parecem ter esquecido o susto da crise e dão sinais de estarem a regressar a um consumo imediatista e suicidário (o indicador coincidente do consumo privado, que estava negativo desde Dezembro de 2008, regressou a valores positivos em Setembro e Outubro). Se o "zé-povinho" até voltou aos stands de automóveis, por que há-de incomodar-se com o que o Estado está a gastar? Só mesmo o Medina Carreira é que se apoquenta com isso...

E os rituais cumprem-se. Já há luzes de Natal (pindéricas, reconheça-se) e promessas de mais Magalhães, pelo que nada ou quase nada, para além da acidez crescente dos comentários sobre as mais recentes tropelias dos amigos do "engenheiro", indica a proximidade do muro em que vamos esbarrar. Será que só o descobriremos quando chegarem os impostos do dr. Constâncio? Ou o primeiro choque vai ser já em Janeiro, quando tivermos de realizar mais descontos por causa de um matreiro Código Contributivo? Tanto faz: dormentes ou em sobressalto, nada indica que possamos escapar à pobreza relativa e acabrunhante. Uma pobreza tão antiga que serve para explicar tudo, desde a endémica corrupção (que cresce) à secular dependência do Estado (que esmaga).

Como noutros períodos da nossa história, ouvem-se já vozes dos que sentem o país de novo encurralado. Um país sem saída política como estava nos anos finais do marcelismo. Ou durante a longa decadência final da monarquia liberal, naqueles anos em que se pagava o preço do voluntarismo de Fontes Pereira da Melo, um político para quem, segundo a biógrafa Maria Filomena Mónica, "a dívida era algo com que era preciso aprender a viver". Mais: se ele, "Fontes, pedia dinheiro emprestado, era para que o país pudesse sair da miséria". O que, obviamente, não aconteceu na época, nem está a acontecer agora.

Ainda não se vai tão longe como, pouco tempo depois de Fontes morrer, chegou a ir Eça de Queirós quando (citado por Rui Ramos na recente História de Portugal) desabafou com um amigo: "Eu creio que Portugal acabou. Só o escrever isto faz vir lágrimas aos olhos - mas para mim é certo que a desaparição do reino de Portugal há-de ser a grande tragédia do fim do século". Na época tudo parecia em causa, das finanças ao regime constitucional, o que nos aproxima dos dias de hoje - porque o resto, a soberania que também apoquentava Eça, essa já a transferimos, em boa parte, para longe.

Mas não desesperemos: se então sobrevivemos, também agora cá estaremos, até porque vivemos aqui, neste canto da Europa - e da UE. E porque o tempo dos "devoristas" nunca é eterno. Jornalista

Cidadão em Acção

Campanha de protesto de leitores do jornal Público contra posição editorial a favor do casamento homossexual

Caros Amigos

A avaliar pelo primeiro dia, a nossa campanha de protesto junto da Sonae – proprietária do "Público" – e dos seus anunciantes foi um êxito: cerca de 1.000 emails foram recebidos em cada uma das entidades acima referidas. E sabemos que os destinatários não ficaram indiferentes.

Foram emitidos emails de todo o lado: empresas, bancos, faculdades, hospitais, igrejas, associações, parlamento, gente famosa, gente desconhecida, etc. Não podemos prever qual o alcance deste impacto. Mas, pelo menos, marcámos uma posição – com delicadeza e também com firmeza – no espaço público, manifestando as nossas convicções, e cumprimos o nosso dever de participação cívica num assunto tão importante para a vida social. Decidimos terminar rapidamente esta campanha uma vez que foram cumpridos os nossos objectivos.

Agradecemos a colaboração de todos,


Cidadão em Acção
http://cea.portodigital.net/

27 de Novembro - Nossa Senhora das Graças

Nossa Senhora das Graças ou da Medalha Milagrosa


A aparição de Nossa Senhora das Graças ocorreu no dia 27 de Novembro de 1830 a Santa Catarina Labouré, irmã de caridade (religiosa de S. Vicente Paulo). A santa encontrava-se em oração na capela do convento, em Paris (rua du Bac), quando a Virgem Santíssima lhe apareceu. Tratava-se de uma "Senhora de mediana estatura, o seu rosto tão belo e formoso... Estava de pé, com um vestido de seda, cor de branco-aurora. Cobria-lhe a cabeça um véu azul, que descia até os pés... As mãos estenderam-se para a terra, enchendo-se de anéis cobertos de pedras preciosas ..."
A Santíssima Virgem disse: "Eis o símbolo das graças que derramo sobre todas as pessoas que mas pedem ...".
Formou-se então em volta de Nossa Senhora um quadro oval, em que se liam em letras de ouro estas palavras: "Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a vós". Nisto voltou-se o quadro e eu vi no reverso a letra M encimada por uma cruz, com um traço na base. Por baixo, os Sagrados Corações de Jesus e Maria - o de Jesus cercado por uma coroa de espinhos e a arder em chamas, e o de Maria também em chamas e atravessado por uma espada, cercado de doze estrelas. Ao mesmo tempo ouvi distintamente a voz da Senhora a dizer-me: "Manda, manda cunhar uma medalha por este modelo. As pessoas que a trouxeram por devoção hão de receber grandes graças".
O Arcebispo de Paris Dom Jacinto Luís de Quélen (1778-1839) aprovou, dois anos depois, em 1832, a medalha pedida por Nossa Senhora; em 1836 exortou todos os fiéis a usarem a medalha e a repetir a oração gravada em torno da Santíssima Virgem: "Ó Maria concebida sem pecado, rogai por nós que recorremos a vós".
Esta piedosa medalha - segundo as palavras do Papa Pio XII - "foi, desde o primeiro momento, instrumento de tão numerosos favores, tanto espirituais como temporais, de tantas curas, protecções e sobretudo conversões, que a voz unânime do povo lhe chamou desde logo Medalha Milagrosa".

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Advento rezado em família

Advento_2009

As faces ocultas

DN 20091126 Maria José Nogueira Pinto

Portugal tornou-se uma gigantesca face oculta. Mudar este estado de coisas é tão difícil como imperativo.

Até parece que a corrupção só agora nos atingiu. Nas últimas semanas, dia após dia, a corrupção ocupou os grandes títulos dos jornais, os rodapés dos noticiários, as ondas das rádios, os jornalistas, os analistas, os comentadores. Pareceu-me estranho, não pelo tema, que é importantíssimo, mas por este ser tratado como algo recente que, de súbito, se tivesse revelado ao desconforto e consternação dos portugueses. E não só os media, pois eu bem oiço a communis opinio cochichar nos bancos do metro, nas cadeiras das esplanadas, nas filas do supermercado e, até, na taberna da minha aldeia.

Este tema vem associado ao mau funcionamento da justiça, que, verdade seja dita, é a corrupção maior. Porque crimes sempre os houve e haverá, mas a certeza da impunidade, a percepção da inutilidade da lei, a descrença nos tribunais, isso, sim, é que não poderia acontecer num Estado de direito.

Há já alguns anos que a corrupção instalada no âmago do regime e do sistema é um dado adquirido. Muitos foram (e são) os casos - embora mais pareça nunca terem acontecido - diluídos numa desproporção duvidosa entre o teor dos mesmos e as consequências visíveis, uma espécie de folhetim inglório. O processo da Casa Pia marcou um antes e um depois, numa justiça que de pouco célere passou a pouco credível. Foi aí, se bem me lembro, que os media - a que coube o mérito de pôr a nu tanta vergonha - não resistiram a impor à justiça um tempo mediático que acabou por substituir o seu tempo próprio, o qual, devendo ser célere, não pode nunca ser precipitado. Instalou-se uma grande promiscuidade, com a violação sistemática do segredo de justiça a alimentar a voragem noticiosa, a que se somaram as prescrições, os erros judiciários, os truques dos advogados e, mais recentemente, ao que consta, as pressões dos poderes políticos e económicos.

Que novidade traz a "Face Oculta", o que revela que não soubéssemos já? Aparentemente, nada. Há muito que a corrupção, o tráfico de influências, o enriquecimento ilícito, o abuso de poder tinham saltado dos clubes de futebol para as empresas públicas e privadas, a banca, os grandes concursos públicos, etc., corroendo o tecido político, social e económico do País. O que se passa agora é como aquela gota que faz transbordar tudo: a insustentável centralidade do primeiro-ministro, que, como tal, não é um cidadão qualquer, tem prerrogativas e responsabilidades acrescidas, não podendo separar um estatuto do outro; a contradança, agora mais frenética, dos agentes da justiça - PGR, Supremo; ideias peregrinas de "espionagem política"; pacotes legislativos a granel.

Esperava eu que na campanha eleitoral esta gigantesca metástase constituísse um tema dominante, que os cidadãos eleitores que detêm o poder de mudar fossem exigentes nas perguntas e nas respostas, nas garantias pedidas aos partidos. E que a comunicação social, na sua função mediadora, tivesse feito eco deste desiderato. Mas a campanha foi um tempo de trivialidades e equívocos, sem escrutínio do que é realmente determinante para o nosso futuro.

É bom dizer que se deve presumir a inocência deste ou daquele, mas não se pode impedir que cada um vá formando um juízo de valor, uma percepção, uma dúvida. Serão culpados, serão responsáveis por negligência ou omissão? Não se sabe nem interessa quando a questão passa a eminentemente política, podendo envolver pessoas que decidem sobre nós e a nossa vida. Que os eleitores tenham mantido Sócrates no poder é, para mim, um mistério. Que a opinião publicada, que agora tanto se indigna, tivesse crucificado Ferreira Leite por lhe faltarem algumas das mais inúteis qualidades para governar, desvalorizando as qualidades que tem e que são raras e decisivas para restabelecer o moral de um país doente, é outro mistério.

Portugal tornou-se uma gigantesca face oculta. Mudar este estado de coisas é tão difícil como imperativo. Quanto mais não seja para continuarmos vivos.

Suspeitas

DESTAK | 26 | 11 | 2009 08.37H
João César das Neves | naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
O primeiro-ministro está de novo com problemas pela proximidade com processos de corrupção. Depois do Freeport, a Face Oculta. A Justiça não esclarece muito, pois fica sempre aérea e confusa nos processos mediáticos. Desta vez até criou um conceito original: «rede tentacular». Que será isso?

Sem se provar o envolvimento do PM existem fortes acusações sobre seus próximos. Pode dizer-se que ele tem azar com a família e escolhe mal os amigos, mas o problema é político, não legal: serão admissíveis suspeitas dessas tão próximo do topo da governação?

O mais curioso é imaginar um cenário inverso. Que diria José Sócrates, líder da oposição, perante processos semelhantes contra um primeiro-ministro do PSD, Durão Barroso, Santana Lopes ou Ferreira Leite? Como se comportariam os deputados do PS? Qual a atitude de jornais e comentadores? Temos algumas indicações lembrando o barulho nos consulados de Cavaco Silva, Barroso e Lopes com coisas bastante menos graves.
Isso contrasta com o mais espantoso silêncio do Portugal recente. Em 1996 foi publicado na Dom Quixote o livro de Rui Mateus Contos proibidos. Memórias de um PS desconhecido, onde um alto dirigente do partido fazia acusações muito sérias. Apesar do compreensível sucesso editorial, livro e autor depressa desapareceram e com eles a polémica. Nunca mais se voltou ao tema.
Hoje é fácil ler o volume na internet, mas o assunto evaporou-se sem explicações ou consequências. O mais interessante, então como agora, é notar que na democracia portuguesa alguns são mais iguais que outros.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Quem é revolucionário?

DN 20091123 João César das Neves

Quando a esquerda se torna estabelecida, burguesa, dominante, quem é realmente revolucionário?

No recente debate do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o mais curioso é ouvir dizer que se trata de um direito fundamental. Alguns põe um ar grave e afirmam estarem em causa valores básicos. Mas, se é mesmo tão básico, porque ficou omisso em trinta e tal anos de democracia? Porque não consta nos documentos de referência e declarações de direitos dos últimos séculos? Como é possível os militantes, que hoje o reivindicam com urgência, terem-no esquecido tanto tempo? Mas estas afirmações, mesmo se caricatas, apontam para um dos maiores problemas culturais da actualidade.

A luta pela justiça social é o valor supremo da nossa civilização. Outras épocas e regiões buscavam a sabedoria, glória, beleza, mas a nossa quer uma sociedade justa e livre. Todos fomos educados colocando a equidade no lugar máximo e vendo a sua busca como imposição definitiva e universal. Precisamente por isso a nossa sociedade montou múltiplos mecanismos de protecção, equilíbrio e compensação que pretendem eliminar a maior parte dos agravos.

Esse sucesso é a origem do problema. Claro que ainda permanecem muitas injustiças e discriminações, como haverá sempre. Mas na nossa cultura sofisticada estão afastadas as grandes causas, combates incontroversos, campanhas claras e indiscutíveis. Nós, que crescemos à sombra dos grandes lutadores contra o fascismo, racismo, machismo e afins, não conseguimos igualar esses tempos heróicos.

Por isso pululam os rebeldes sem causa, militantes desempregados, activistas em busca de quem proteger. Claro que é fácil encontrar quem precise de defesa e apoio. Quem quiser combater o mal tem muito a fazer, como sempre teve e terá. Mas as situações que restam são simples, rotineiras, menores, próximas. Falta- -lhes o romance e a dimensão das velhas lutas de Robespierre, Marx, Pankhurst, Luther King, Mandela, Xanana.

Pior, as forças que lutavam pela liberdade, igualdade e justiça estão hoje no poder, vendo-se a si mesmas dos dois lados. Como protestar contra ministros, banqueiros e empresários, se são nossos correligionários? O resultado é a grande crise da Esquerda, a quem há décadas faltam causas e sobram remorsos.

As coisas são ainda mais graves porque as razões que motivam esses generosos movimentos vêm envolvidas em grande ambiguidade. Nos conflitos actuais de valores chocam argumentos onde é cada vez mais difícil determinar o bem e o mal.

Em certos casos, as ideologias conduzem mesmo a resultados terríveis. Na luta pelo aborto, por exemplo, os activistas vêem-se cúmplices de um crime de sangue, com morte de seres humanos. Não há dúvida que é morte e não há dúvida que é humana. Por muitos argumentos e elaborações que arranjem, estão do lado da agressão aos mais fracos entre os mais fracos. Também a banalização do divórcio foi feita evidentemente à custa dos desfavorecidos. A lei facilita a vida a marialvas, adúlteros e irresponsáveis, deixando desprotegidos as crianças, mulheres, pobres, idosos. No calor da argumentação ideológica é possível disfarçar, mas o quotidiano de sofrimento desafia as falácias dos activistas.

Aliás, como os proletários costumam ser conservadores na vida e família, a esquerda vê-se cada vez mais a defender interesses burgueses. Mesmo agora, no casamento de homossexuais, é difícil defender que se trata do socorro de classes desprotegidas, prioridade social, necessidades essenciais. A retórica repete tiradas bombásticas de outros tempos, mas a fragilidade, complexidade e ambiguidade da questão é muito maior.

Existe ainda uma ironia final gritante. Que é mais corajoso, lutar por causas libertinas que toda a opinião pública tolera, ou defender os valores exigentes do casamento, família e vida? Quem são realmente rebeldes, os membros do Bloco de Esquerda que a imprensa exalta e os intelectuais apoiam, ou os que enfrentam as teses politicamente correctas? Onde está hoje a verdadeira heterodoxia, rebeldia, atrevimento? Quando a esquerda se torna estabelecida, burguesa, dominante, quem é realmente revolucionário?

domingo, 22 de novembro de 2009

Homenagem a Jorge Ferreira

(1961-2009)

A melhor homenagem (manifestação de apreço pelo que de bom, belo e verdadeiro fez na sua vida terrena) que podemos fazer a Jorge Ferreira é juntar uma pequena oração em sufrágio da sua alma. Se cada um de nós o fizer, serão muitos ospedidos à Misericórdia de Deus, para que o acolha na Sua glória, reconhecendo uma vida de homem que merecer homen-agem.

Quem o conheceu mal, pode olhar para o blog Tomar Partido que ele diariamente alimentou com a sua visão sobre os acontecimentos, até quase à véspera da sua morte

sábado, 21 de novembro de 2009

O avô e os netos

Reunião de informação das EJNS

Cartazreuniaoinforma

Dar de beber a quem tem sede

From: Isabel Leal da Costa <isabellealc@gmail.com>
Date: 2009/11/20
Subject: Dar de beber a quem tem sede
To: "Ir. Zilda" <
dorotmoz1@gmail.com>, Maria Zilda de Oliveira <dorotmoz@virconn.com>

Queridos Amigos

Dar de beber

A quem tem sede.

Dar de comer

Para crescer e sobreviver.

Estas e outras são as necessidades urgentes das crianças e mães com quem trabalhei em Moçambique - Matola - AVOMACC (Ass. Voluntária de Mães e Crianças Carênciadas).

Recentemente o furo da água ficou entupido com terra e as as crianças passaram a beber água filtrada por um pano.

O arranjo deste tubo é caríssimo (7.500 €), e as Irmãs Doroteias da Matola, em Moçambique estão aflitas para pagar o referido tubo. Se o arranjo não for feito, a Inspecção local fechará a Instituição por não ter as condições mínimas.

Já arranjei 1.125 €. Grão a grão...

Pedia-vos uma contribuição, cada um com o que achar razoável, para o seguinte NIB: 0010 0000 4282 985 000 195

(Associação de Apoio a Mães e Crianças de Moçambique).

Pedia-vos também para reencaminharem este e-mail para os vossos amigos, pois isto é muito urgente.

MUITO OBRIGADA A TODOS E UMA ABRAÇO MUITO AMIGO !

Isabel Leal da Costa (Presidente da Associação em Portugal)

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Frase do dia

Testemunhar o nascimento de uma criança é a nossa melhor oportunidade de experimentar a palavra milagre

Paul Carvel (1964-…)
Escritor e editor belga

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Onde isso vai!

Maria José Nogueira Pinto DN19 Novembro 2009

Nestes dias do vigésimo aniversário do derrubar do Muro de Berlim e do princípio do fim do comunismo internacional, o Presidente Obama visita a República Popular da China. Não sei como a esquerda radical e utópica, que tanto embandeirou com a sua eleição, reagirá a esta visita, que tem sido marcada pelo cuidado de não ofender os anfitriões, de não abordar temas que para eles sejam incómodos ou delicados como o Tibete ou os direitos humanos, de adaptar-se às experiências da tão detestável política realista.

O "odioso" Richard Nixon, "tricky Dick", o homem que abriu dramaticamente as relações com Mao Tsé-tung e a China de Pequim, não fez outra coisa. Como no fundo não fizeram outra coisa os sucessivos presidentes norte-americanos, em diálogo com o grande e futuro rival asiático, parceiro económico e financeiro decisivo, pedra de equilíbrio mundial. Um diálogo em que sacrificaram os princípios aos interesses.

Também neste vinténio do fim do simbólico muro da opressão, não se pode dizer que as expectativas, então abertas de maior liberdade, democraticidade e respeito pelos direitos humanos, tenham progredido assim tanto.

Na verdade, a democracia está onde está e onde sempre esteve: no mundo euro-americano - agora decididamente estendido à antiga Europa do Pacto de Varsóvia. Isto é Américas e Europa. A Rússia é uma democracia musculada, no mundo árabe e no Magrebe dominam formas autoritárias ou autocráticas. Como na África. A Ásia está dividida e partilhada com a Índia e a China, os países maiores, representando esses pólos, o democrático e o monopartidário.

Mas volto a Obama e à esquerda que tão entusiasticamente celebrou o seu aparecimento e a sua vitória. Afinal, no poder, ele segue as mesmas regras da prioridade dos interesses do Estado e da economia norte-americana; não parte, qual cruzado libertador, contra o regime chinês, vai tratando de Guantánamo com luvas e as agências americanas têm, pelo que respeita ao terrorismo e contraterrorismo, muito mais continuidade que mudança.

Naturalmente tem de ser mesmo assim. Mas o que irrita é esta eterna posição de "superioridade moral" que a esquerda - e os seus políticos, os seus jornalistas, os seus intelectuais - sustenta com arrogância, cada vez que toma conta duma causa e duma personalidade.

Como se lhes coubesse, ipso facto, o monopólio das boas ideias e das boas causas, com se fossem eticamente mais idóneos que os seus adversários. E estes não passassem de frios calculistas e oportunistas, defensores de interesses obscuros, de privilégios de classe ou estatuto.

Esta ideia da superioridade moral da esquerda, das ideias da esquerda e dos homens de esquerda, é um cliché, como outros, instalado por uma antiga barreira de propaganda e preconceito. De que também muitas culpas cabem às direitas, tantas vezes obcecadas em sustentar e defender, de facto, situações de injustiça ou de privilégio. Ou correndo, oportunistas, a fazer a política dos seus inimigos, para "os esvaziarem". Em Portugal sabemos o que isso é e o que isso deu…

Vem também de uma razão histórica: no século XIX, nos primórdios do socialismo, nos tempos heróicos das lutas sindicais pela melhoria de condições de vida dos trabalhadores, surgiam, quer entre os intelectuais e escritores quer entre as próprias classes altas da sociedade, exemplos de coerência entre pensar e agir.

Lordes ingleses e príncipes russos, convertidos aos ideais humanitários e libertários, davam generosamente os seus bens aos seus correligionários pobres ou a obras beneficentes. Eles próprios financiavam projectos generosos, pagando do próprio bolso sonhos utópicos.

Desta memória deve ter ficado a ideia desse extremo idealismo e generosidade associados aos homens de esquerda e aos socialistas. Que, curiosamente, perdurou até aos nossos dias. Onde isso vai!

Nasceu hoje o Francisco Maria (nosso segundo neto)

Gasolina

19 | 11 | 2009 | DESTAK | João César das Neves |
Os preços do petróleo estão a subir, apesar de ainda longe dos picos do ano passado. Em breve se voltará a falar de «choque», repetindo as queixas habituais. Sobretudo porque, como toda a gente sabe, quando o petróleo sobe os preços da gasolina sobem, mas quando desce nem sempre descem.

Isto que toda a gente sabe é falso, como se vê nos dados recentes. Os preços do barris de petróleo (média do U.K. Brent, Dubai, e West Texas Intermediate, acessíveis em www.imf.org, convertida em euros) atingiram o seu pico em Junho de 2008, 105% acima do valor em Janeiro de 2007, início da subida. Depois caíram 67% até Dezembro, altura em que voltaram a aumentar, tendo já ganho 65% a partir do mínimo.

Entretanto, os preços de venda ao público das várias gasolinas em Portugal (acessíveis em www.dgge.pt) começaram a subir em Fevereiro de 2007 e aumentaram cerca de 25% até Julho de 2008 (44% o gasóleo). Depois, contrariando a opinião pública, os preços desceram quase 30% até Janeiro deste ano (34% o gasóleo até Março), altura em que começaram de novo a subir, tendo ganho já cerca de 20% (13% o gasóleo).

Assim, como seria de esperar, os preços do combustível variam muito menos que os custos da matéria-prima, e até caem mais do que tinham aumentado. O que é inesperado é que eles sigam de perto o ritmo dos preços mundiais do barril. Não há razão económica para a coincidência, pois petróleo bruto é muito diferente de gasolina. Mas isto mostra que devemos ter muito cuidado com aquilo que toda a gente sabe, que é algo que nem toda a gente sabe.

Até breve Benavente - UmDia Pela Vida

atebrevebenavente

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Do "apagão" num congresso para o referendo ao "casamento"

Público, 20091118, Isilda Pegado

Uma formulação legal que arredasse o efeito universal do casamento seria criar uma verdadeira discriminação legal


1. Recordam o "apagão" que na noite de um congresso socialista mandou fechar os trabalhos? Essa era a noite em que a comunicação social anunciava o debate sobre a tão desejada questão do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Mas a máquina partidária socialista com elevadíssimas capacidades e responsabilidades não foi capaz de resolver, em tempo útil, uma avaria eléctrica. Muitos diziam que ali se iria "partir a louça". O tema não tinha consenso nas bases do PS e o seu eleitorado não estava confortável. Porém, esse debate ficou por fazer dentro do PS. Aquele era o congresso que legitimava o programa eleitoral para Outubro de 2009.

2. Apesar do "apagão" ao debate sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, no programa eleitoral do PS apareceu prevista a sua legalização, embora de uma forma mitigada. Coisas de uma "cúpula esclarecida" que não carecem de grande debate.

3. Diz quem andou em campanha eleitoral socialista que em sessões de esclarecimento e comícios tal tema não surgia, ou era rapidamente abafado. Excepto quando o secretário-geral do PS tinha à frente uma câmara de televisão, para a qual debitava: "Iremos de imediato legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo."

4. Ao apresentar o programa do Governo o primeiro-ministro de Portugal indicou três medidas para a inovação e combate à crise, uma delas o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se de falta de diálogo se pode acusar a governação socialista, este é o caso paradigmático - Magister dixit.

5. Não fica por aqui este "gato escondido" ... Tem sido público que o Governo irá apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas adopção de crianças por pares homossexuais, para já, não será admitida. Ora, tal discurso constitui um verdadeiro logro, uma falsidade que se quer fazer passar usando o desconhecimento do povo.

6. O casamento é por definição legal interna e internacional fonte de relações familiares. De facto, de entre as relações que o casamento cria, a filiação é inevitável. A filiação pode ser natural, adoptiva ou artificial (reprodução artificial). Não pode criar-se um regime de casamento com efeitos de primeira e segunda categoria. O Código Civil diz (art. 1577º): "O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexos diferentes que pretendem constituir família..." A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz (art. 16º): "A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família."

Criar uma formulação legal que arredasse o efeito universal do casamento, sem fundamento objectivo, seria, isso sim, criar uma verdadeira discriminação legal, e por isso inconstitucional.

Isto é, admitida a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo, está automaticamente aceite a filiação resultante da reprodução artificial e da adopção. E só não inclui a natural, porque de facto é impossível.

Os direitos humanos que estão em causa não são os daqueles que têm práticas homossexuais, mas os direitos de crianças que iriam nascer. Teríamos então crianças com direito a pai e mãe e crianças privadas deliberadamente desse direito. Onde está o superior interesse da criança?

7. Um último embuste. O que está em causa é a alteração dos pressupostos do contrato de casamento. Muitos são aqueles que já hoje se apresentam a defender a poligamia, poliandria, a remoção da idade mínima para casar (passaria para os 10 anos), afastando exigências específicas do contrato de casamento como também o é a diferença de sexos. Respondem-nos que o debate e consenso sociais sobre estas matérias não existem, e por isso a questão por ora não se coloca.

Ora, quem sabe se o casamento entre pessoas do mesmo sexo é consensual? A comunicação social? As sondagens? A tal cúpula de um ou dois partidos?

O tal "apagão" ainda pode ser reparado. O debate tem de ser feito.

Que efeitos tem uma alteração da lei nestas matérias sobre a educação dos nossos filhos ou netos?

É tempo de apagar o "apagão". É tempo de debate e de decisão sobre os destinos de um povo. E, como já se viu, a luz só virá com a discussão proporcionada pelo referendo.

Jurista e mandatária da Plataforma Cidadania e Casamento

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Casamento - o referendo

Público, 20091116, José Ribeiro e Castro

Seria grave que o Estado violasse o dever de proteger a família como elemento natural e fundamental da sociedade


O artigo 16.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra que o homem e a mulher têm o direito de casar e constituir família e acrescenta que "a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado". Sendo de Direito Natural, não era preciso que o afirmasse. O preceito traduz a realidade quantas vezes dita, ouvida, proclamada, repetida, no elenco dos direitos humanos fundamentais: a família é a célula-base da sociedade. Mas, positivistas que andamos, é melhor tê-lo claramente consagrado na Declaração Universal, cujos sessenta anos celebrámos com entusiasmo há um ano e para cujo valor jurídico interno a nossa Constituição também remete expressamente.

O primeiro-ministro, com o país e os portugueses assolados por tantos problemas e dificuldades, decidiu anunciar que quer promover legislação para instituir "o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo". E tem a acompanhá-lo na aventura, que os promotores dessa agenda designaram de "fracturante", a movimentação do BE e do PEV, que já apresentaram projectos de lei de alteração do Código Civil com aquele alcance.

Aqui chegados, uma das questões que se põem é a de saber se o quadro político actual tem legitimidade de decisão política para operar uma transformação com aquela dimensão, sem primeiro consultar o povo em referendo. Não tem.

Executar uma transformação tão radical na célula estruturante da sociedade, sem ao menos ouvir a sociedade e esta se pronunciar claramente, constituiria uma violência legislativa. E violência tanto mais brutal quanto mais se pretendesse, como alguns parecem, passar apressadamente pelo assunto como cão por vinha vindimada.

Seria grave que o Estado violasse o dever de proteger a família como elemento natural e fundamental da sociedade. Pior ainda, se negasse e impedisse a sociedade de o poder fazer.

A Assembleia da República tem legitimidade formal - não o questiono. Tem-na sempre sobre qualquer matéria que se enquadre nas suas competências; e tem-na até exclusivamente, mesmo com referendo, pois o referendo não é instrumento do poder legislativo.

A legitimidade de que falo é de legitimidade material, substantiva, uma legitimidade democrática genuína. E essas, quanto a este tema, não moram nem no Governo, nem no actual quadro parlamentar, se não houver, ao menos, um referendo prévio que suportasse directa e claramente aquele propósito.

Na resposta à questão contemporânea das uniões homossexuais, há diferentes modelos. O modelo radical e extremista é o de, sob vendaval ideológico, capturar a própria noção e palavra "casamento", alterando por completo o conceito e a estrutura longamente estabelecidos da família. Muito poucos países foram por aí. E, quando aqui se chega, o referendo é sempre exigível, como tem acontecido em muitos Estados.

Não é legítimo mexer na célula fundamental da sociedade, na sua noção matricial - e, portanto também, na sua natureza, conteúdo e identidade -, sem ao menos perguntar o que pensa a sociedade e se o quer. Dificilmente, aliás, haverá matéria mais típica de referendo: porque se trata justamente de uma questão de sociedade; e, sendo a família anterior ao Estado, o Estado não pode, não deve, mexer na sua identidade sem ouvir directamente a sociedade.

Acresce que não é verdade que os portugueses tivessem expressado nas últimas eleições a sua vontade na questão. Além de esta ter estado praticamente ausente da campanha, não há tão-pouco maioria de representação de partidos que tivessem assumido programaticamente o tema. De todos, apenas o BE incluiu o propósito legislativo claro de revolucionar o conceito de casamento de forma a incluir as uniões homossexuais e fazendo-o com os efeitos inerentes, nomeadamente quanto à adopção. O PS incluiu o tema do casamento, mas não o da adopção - o que cria um outro problema, mais grave. E o PCP ou a CDU nada disseram especificamente.

Mas o problema quanto ao PS, que quer liderar, é maior. No plano constitucional, por força da norma de não discriminação em razão da orientação sexual, é cristalino que a modificação da noção de casamento arrastaria necessariamente como consequência jurídica imediata a questão da adopção, bem como todas as matérias (e são inúmeras) que estão referidas ao casamento.

Hoje, não existe qualquer inconstitucionalidade, como o Tribunal Constitucional já declarou, uma vez que o casamento é - sempre foi - uma união de homem e mulher. Não há desigualdade, mas especificidade. Mas, se, em engenharia jurídica estratégica, fosse mudada a noção de casamento para corresponder a uma outra coisa, tornar-se-ia gritantemente inconstitucional, quanto à adopção ou qualquer outra matéria, discriminar o estatuto jurídico dos novos "casados" porque uns "casados" fossem de uma orientação sexual e outros doutra.

E, por isso, o primeiro-ministro, ao ter reconhecido expressamente no Parlamento que não possui qualquer mandato quanto à adopção por uniões homossexuais, está a reconhecer implicitamente que também não tem mandato real, legítimo, quanto ao casamento - uma vez que este arrasta inexoravelmente aquela.

Seria grave para uma maioria parlamentar ad hoc - e bem pior para um Governo digno e responsável - avançar de forma obscura e furtiva, sobretudo em matéria de tanta sensibilidade e tão vastas implicações, ao modo de "adopção escondida com casamento de fora". E também por isto, a questão não pode deixar de ser colocada, directamente, sem ambiguidades, nem reservas mentais, à cidadania, para que discuta abertamente e decida o que entende, o que pensa, o que quer. Deputado do CDS-PP

A poesia ilumina a vida - Encontros de leitura

CCLPH Mail Anuncio 19 de Novembro 2009

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Não ao casamento Homossexual - Alegações em legítima defesa do matrimónio natural

Não ao casamento Homossexual - Alegações em legítima defesa do matrimónio natural


Conferencia na UCP - por Gonçalo Portocarrero de Almada
16 de Novembro de 2009

1. INTRODUÇÃO. Antes de entrar em matéria, queria agradecer o convite para participar neste debate promovido pela Capelania da Universidade Católica Portuguesa, que saúdo muito cordialmente na pessoa do seu Capelão, o Padre Hugo Santos, e pela Associação Académica de Direito desta Universidade, com a qual tenho uma certa afinidade, na medida em que sou licenciado em Direito, muito embora Nosso Senhor, talvez por amor às ciências jurídicas, me tenha arredado destas lides, que, contudo, à revelia do meu ministério pastoral, procuro cultivar na medida das minhas reduzidas possibilidades. A verdade é que não há amor como o primeiro…

Quero também agradecer à Drª Alexandra de Almeida Teté, o seu amável convite para esta minha participação, que, não tendo eu predicados que a justifiquem, se fica a dever por inteiro à simpatia de quem me convidou, em nome de uma longa amizade que é também para mim uma muito especial bênção de Deus.

At last but not at least, uma palavra de muito apreço ao Padre Nuno Serras Pereira, apóstolo da vida e heróico defensor da ortodoxia católica e, por isso, candidato ao martírio, porque confessor da fé já é. Se aceitei que a minha intervenção antecedesse as suas palavras foi apenas porque, como é sabido, nas procissões o último lugar é sempre o mais importante, como também aqui se observa.

Poderá resultar estranho que um sacerdote se proponha falar do casamento, sobretudo quando o que está em causa nem sequer é o sacramento do matrimónio, mas o casamento civil, ao qual alguns pretendem equiparar as uniões de pessoas do mesmo sexo. É verdade que Nosso Senhor exige o celibato a quantos chama para o sacerdócio ministerial, dom que alguns consideram também uma terrível infelicidade, que, contudo, Nosso Senhor atenua com a correspondente graça de, por esta via, estarmos livres de uma das mais dolorosas provações dos casados: a sogra. Mesmo sem mulher nem sogra, há quem questione a pertinência de um padre pretender dar algumas pistas de reflexão sobre um tema que é essencialmente jurídico e civil e, portanto, alheio à sua condição clerical e à sua correspondente competência teológica.

A quem questione a pertinência de um sacerdote se permitir opinar sobre uma temática essencialmente civil, quereria recordar que, embora respeitando a autonomia própria dos diversos saberes humanos e concordando, em linha de princípio, com a não ingerência dos princípios confessionais em questões de justiça social, não sou nem me sinto, pelo facto de ser sacerdote, menos cidadão, por muito que lhes custe aos anticlericais que nos quereriam fechados, a setes chaves, nas sacristias. Ainda que aos padres nos esteja vedada a actividade política strictu sensu, não nos está proibido o exercício dos deveres próprios da nossa cidadania: é no âmbito dessa qualidade que se inscreve, com efeito, esta minha intervenção que, por este motivo, não expressa oficial ou oficiosamente os ensinamentos eclesiais, mas a minha opinião pessoal.

Neste sentido, não procurarei recordar os princípios da doutrina cristã, nem sublinhar os ensinamentos do Magistério da Igreja em relação ao sacramento do matrimónio, mas tentarei esclarecer, num âmbito civil e recorrendo apenas a argumentos de razão natural, a natureza jurídica do casamento e a sua relação com as uniões de pessoas do mesmo sexo. Não implica, esta minha opção na exposição do tema, nenhum desafecto em relação à correspondente doutrina católica, apenas releva o propósito de dar a esta modesta contribuição uma maior abrangência.

Não se pode deixar de reconhecer que a questão do casamento é, pela sua própria natureza, de ordem política e jurídica, mas também moral e natural, na medida em que é uma realidade básica na estrutura da sociedade. Nenhum cidadão se deveria alhear de temáticas que, de uma forma tão drástica, afectam a realidade social: mesmo quem não tem, como é o caso, a qualidade técnica que se requer para um abalizado parecer jurídico, nem a competência necessária para uma abordagem satisfatória de uma realidade tão complexa que, na realidade, exigiria uma análise interdisciplinar, não se deve furtar a participar num debate que é urgente e necessário e em que todos devemos intervir e agir.

Conta-se que um desventurado sacerdote, recém-chegado de uma prestigiada universidade belga, iniciou a homilia, diante do seu Bispo, com as seguintes palavras:

- Tenho 26 anos, venho de Lovaina e vou falar-vos do amor

O prelado, ao ouvir um tal intróito e temendo o pior, levantou-se de imediato e iniciou a reza do Credo, dando assim por finda a alocução do infeliz presbítero, que não foi além daquela auspiciosa introdução…

Tenho quase o dobro daqueles verdes 26 anos, venho do Dafundo e não de Lovaina mas, com a vossa licença, aproveitando a ausência episcopal, vou falar do amor e do casamento, do matrimónio natural e da sua não equiparação à união entre pessoas do mesmo sexo.

2. DUAS QUESTÕES PRÉVIAS.

2.1. Algumas questões terminológicas e não só. Costuma-se dizer que é a falar que as pessoas se entendem mas, nesta questão, como em tantas outras trazidas para a praça pública, boa parte dos desentendimentos ocorrem, em boa medida, por razões de linguagem e comunicação. Ao contrário do que pensam os que entendem que tais questões aparentemente nominalistas não são de interesse, é fundamental esclarecer os termos em que se aborda uma temática, não tanto por um purismo formalista, que alguns poderiam considerar uma vã bizantinice, mas porque as palavras expressam conceitos e, por isso, o uso indevido de certos termos pode significar não apenas uma deficiente expressão mas sobretudo uma menos feliz compreensão da realidade que se pretende referir.

Além do mais, muitas destas inflexões morfológicas ou sintácticas não operam apenas ao nível da linguagem propriamente dita, mas das noções respectivas e, mais ainda, dos valores correspondentes. A bem dizer, não é inocente a substituição do termo «aborto» pela inexacta e falaciosa expressão «intervenção voluntária da gravidez», que falseia a realidade significada, na medida em que, em vez de reconhecer como próprio desse acto a morte produzida ao nascituro, o camufla na aparência de um mero processo biológico da mulher, a gravidez, que eufemísticamente se diz interromper, quando na realidade é dramaticamente frustrado. Nesta lógica, o assassinato deveria ser designado como uma mera «interrupção voluntária da respiração», ou o roubo uma «interrupção voluntária da propriedade» …

Para além desta questão terminológica, necessária para o esclarecimento da questão sub judice, interessa também apurar a realidade social subjacente à reforma jurídica em curso. Com efeito, não seria lógico admitir uma tão profunda alteração dos princípios que orientam o regime jurídico português sem uma razão social e política que a justifique, nem que a mesma seja realizada contra a vontade da maioria dos cidadãos. Se, com razão, se afirma que o Estado de direito, para que o seja, tem de ser democrático, não apenas quanto aos mecanismos de selecção dos seus governantes, mas também no modo como estes exercem as suas funções, não é despicienda a questão da legitimidade democrática de uma qualquer reforma que, para que seja justa e democrática, não basta que seja sancionada por um governo ou um parlamento eleito democraticamente, mas também conforme ao bem comum.

2.2. O termo «casamento homossexual». A expressão «casamento homossexual», que serve de tema a esta sessão, é profundamente infeliz. Não censuro os organizadores por este facto, que julgo intencional, mas não posso deixar de chamar a atenção para a contradição dos termos, na medida em que o adjectivo, «homossexual», em vez de qualificar o substantivo que o precede, «casamento», nega-o.

Como é sabido, o termo «homossexual» significa uma tendência, exclusiva ou predominante, por pessoas do mesmo sexo. Ora não há casamentos, nem casas, nem carros, nem astros ou planetas que tenham tendências sexuais e que, por isso, possam ser homossexuais, pelo que a homossexualidade não pode ser nunca referida como atributo de uma realidade que não seja o indivíduo sexuado, porque só este, enquanto dotado de uma tendência desta natureza, pode experimentar essa invulgar preferência.

Neste caso específico, acresce ainda uma outra incongruência conceptual. De facto, a homossexualidade implica, em princípio, uma tendência não-matrimonial, senão mesmo anti-matrimonial, porque aquele que se afirma ou assume como tal não só não experimenta a natural atracção por pessoas do outro sexo, como ainda manifesta um desejo de realização afectiva pessoal fora do âmbito de uma relação conjugal. Portanto, quem quer casamento, quer, obviamente, uma união com uma pessoa do outro sexo; e quem, pelo contrário, quer para si mesmo um outro tipo de relação, nomeadamente porque prefere viver a sua intimidade com uma pessoa do seu género, não quer, em princípio, casar.

Seja como for, a expressão «casamento homossexual» resulta evidentemente contraditória e, por isso, inaceitável num debate que se pretende intelectualmente honesto e esclarecedor. Assim sendo, nesta exposição, em vez de se utilizar a falaciosa expressão «casamento homossexual», usar-se-á preferencialmente, pelas razões já invocadas e o mais que se dirá, o termo «matrimónio entre pessoas do mesmo sexo».

2.3. «Homossexual» e «heterossexual». A propósito do uso e abuso dos termos homossexual e heterossexual, interessa referir algumas implicações de ordem conceptual, que são relevantes para o tema em apreço.

É sintomático que hoje em dia estes termos quase substituíram os de homem e mulher, porque os indivíduos são definidos não em função do seu sexo, mas da sua tendência sexual predominante. Pior ainda é a pretensão de normalidade que se pretende dar a estes estatutos, como se a condição homossexual e heterossexual pudessem ser consideradas como duas vertentes de uma mesma realidade, como duas expressões equivalentes da sexualidade humana.

Pelo contrário, importa recordar o que sociologicamente é um dado assente: a grande maioria dos adultos, homens e mulheres, sentem-se naturalmente atraídos pelos seus contrários, com os quais tendem a unir-se em casamento. Com carácter de excepção, há também uns 3 ou 4% de pessoas que se afirmam homossexuais, precisamente porque não se reconhecem naquela tendência generalizada e experimentam uma especial atracção por pessoas do mesmo sexo. Portanto, não se pode dividir a sociedade em dois grupos análogos, quais seriam o das pessoas homossexuais e o das pessoas heterossexuais, mas reconhecer o que é uma evidência estatística, ou seja que aproximadamente 96 ou 97% do total dos membros de uma determinada sociedade são e sentem-se atraídas por pessoas do sexo oposto; enquanto o 3 ou 4% restante acusa uma tendência diversa.

Em termos sociológicos, é evidente que não se pode estabelecer uma paridade entre estas duas situações e que a relação que entre ambas cabe estabelecer não é a de duas modalidades equivalentes do género humano. Pelo contrário, o comportamento observado na esmagadora maioria das pessoas tem a condição de regra ou paradigma da normalidade, enquanto a atitude homossexual tem, em termos estatísticos e sociológicos, todos os requisitos que são próprios de uma excepção à regra.

Não se entenda que esta constatação numérica está eivada de algum preconceito, pois mais não é do que uma leitura atenta dos factos. Além do mais, a condição muito minoritária não releva nenhuma carga pejorativa: os sobredotados também são uma escassa percentagem e, contudo, essa menção é evidentemente muito honrosa.

Mesmo sem necessidade de recorrer a princípios de ordem moral ou religiosa, é perfeitamente justificada a distinção entre o comportamento maioritário e o que, pelo contrário, apenas se observa numa muito reduzida percentagem da população. Quer se queira, quer não, essa minoria nunca poderá ser equiparada à maioria e, mesmo que não se lhe queira reconhecer o carácter patológico com que até aos anos 70 a Organização Mundial da Saúde estigmatizava a homossexualidade, não se pode deixar de reconhecer que não é uma outra face da normalidade, mas a sua excepção. Portanto, em rigor, não existem pessoas heterossexuais e pessoas homossexuais, mas pessoas normais e pessoas que o não são em termos estatísticos e que, precisamente por essa razão, só estas últimas carecem de uma designação própria.

Ora bem, aquilo que cumpre os padrões da normalidade não carece de nenhum termo próprio ou específico, que no entanto se impõe para o que é raro ou original. Por isso, em jeito que reconheço um pouco provocador e pelo qual desde já me penitencio, faço sempre questão em me assumir como não sendo heterossexual. Quer isto então dizer que me reconheço com outra tendência sexual?! Não, de modo nenhum! Pelo contrário, apenas pretendo afirmar assim a minha normalidade que, precisamente porque é a condição comum à quase totalidade dos seres humanos, não carece de nenhuma designação própria e exclusiva.

Não sou heterossexual pela mesma razão que não sou um não-cego, ou um não-paralítico, ou um não-génio. Não são as singularidades que não tenho que me definem, mas a sua ausência, que não carece de nenhum termo próprio, como é óbvio. E o facto de ser, por desgraça minha, canhoto e míope, não converte todas as outras pessoas em não-canhotas ou não-míopes, mesmo que escrevam com a mão direita e tenham, para minha inveja, uma óptima visão.

Aceitar ingénua e acriticamente a distinção terminológica entre homossexuais e heterossexuais é meio caminho andado para a concessão do estatuto de matrimónio civil às uniões entre pessoas do mesmo sexo, precisamente porque essa terminologia já pressupõe o que é, em termos sociológicos e jurídicos, falso, ou seja, que a heterossexualidade e a homossexualidade são dois aspectos da mesma realidade, quando na realidade são, em termos sociais, a regra e a sua excepção.

Insisto num particular que me parece relevante: não estou a fazer uma análise de carácter moral ou ético, mas meramente sociológica, baseada apenas na constatação factual da incidência da tendência homossexual.

2.4. O casamento dos homossexuais. Importa ainda distinguir a expressão «casamento homossexual» que, como já se disse, não tem cabimento, do termo «casamento dos homossexuais», que tem um sentido diametralmente oposto.

É habitual ouvir-se dizer que algumas legislações, como a portuguesa, não reconhecem o direito ao casamento por parte dos homossexuais, o que não é verdade. De facto, o Código Civil não impede os homossexuais de contraírem matrimónio civil, pelo que estão legalmente equiparados, para estes efeitos, a quaisquer outros cidadãos, e a tão badalada suposição de uma eventual discriminação não tem qualquer fundamento jurídico. Os homossexuais estão a par de todos os outros cidadãos, até porque essa sua particularidade não tem qualquer relevância jurídica, nem consta como impedimento matrimonial. Para efeitos matrimoniais, os homossexuais estão equiparados aos heterossexuais e têm os mesmos direitos e deveres no que concerne ao casamento civil. Afirmar o contrário é tão disparatado como dizer que o Código Civil não reconhece o direito ao casamento dos daltónicos, dos hipocondríacos ou dos canhotos, pela simples razão de que estas particularidades não são explicitamente consideradas no diploma legal que regula o matrimónio, como também o não é a condição homossexual ou heterossexual.

Mas – atenção! - quando se fala do casamento dos homossexuais, está-se a aludir ao matrimónio, ou seja, àquela relação jurídica em virtude da qual duas pessoas de diferente sexo se unem, constituindo uma família. Se os homossexuais tivessem direito a um casamento próprio, então sim haveria razão para entender que eram alvo de uma discriminação, como seria também injusto que os daltónicos, os hipocondríacos ou os canhotos, por razão destas suas singularidades, se vissem privados do direito ao regime geral do casamento civil, tal como qualquer outro cidadão.

É verdade que, para efeitos de casamento, é indiferente que se seja dextro ou esquerdino, daltónico ou hipocondríaco, mas não que se seja homossexual ou heterossexual. Mas qualquer outra particularidade psicológica, ou sexual, também tem relevância para a vida conjugal e não parece aceitável que o Código Civil estabeleça tantos regimes matrimoniais especiais quantas as especificidades ou as anomalias psíquicas e físicas susceptíveis de repercussão na vida conjugal. Ao Direito não lhe interessa conhecer as tendências sexuais, ou outras, dos cidadãos, mas estabelecer os requisitos próprios de cada instituto e permitir o seu acesso a todos os que reúnam essas condições, qualquer que seja a sua religião, cultura, tendência sexual, opção política, ficha médica ou equipe de futebol.

Seria aliás ultrajante que o conservador do Registo Civil, por hipótese, tivesse que inquirir das tendências íntimas dos nubentes e, consoante o resultado do seu exame às respectivas aptidões físicas, psíquicas e sexuais determinasse a idoneidade do sujeito para contrair matrimónio segundo a lei. É evidente que um tal juízo não cabe à autoridade, nem à lei, mas ao próprio, que em cada caso ajuizará da sua capacidade efectiva de realizar o que é próprio do negócio jurídico em causa. À lei compete estabelecer o regime geral do matrimónio, como aos conservadores do Registo Civil recordar aos noivos os direitos e deveres inerentes à condição nupcial.

Por esta razão também não faz sentido que repetidamente se evoque um pretenso casamento homossexual quando, na realidade, o que se quer dizer, em termos jurídicos, é um matrimónio entre pessoas do mesmo sexo, o que não é sinónimo. Com efeito, um eventual casamento homossexual pressuporia prova da homossexualidade de um ou dos dois contraentes como requisito prévio à sua celebração, mas uma tal condição seria obviamente discriminatória e aberrante em termos jurídicos. Com efeito, se ninguém reivindica uma proibição legal de contrair matrimónio com uma pessoa do mesmo sexo para os ditos heterossexuais, também não faz sentido que uma pessoa, com inclinação homossexual, seja interditada de contrair matrimónio civil com uma pessoa do sexo oposto.

Assim sendo, há que concluir a irrelevância jurídica da condição homossexual para efeitos do matrimónio civil, devendo a questão ser formulada em outros termos, ou seja, se duas pessoas do mesmo sexo, qualquer que sejam as suas tendências sexuais, podem ou não contrair matrimónio à face da lei.

Ainda que muito brevemente e sem qualquer pretensão de invadir o âmbito próprio das ciências médicas, convém referir, muito de passagem, que a condição homossexual não pode ser tomada como um todo absolutamente determinado e irreversível. De facto, há pessoas que experimentam uma tendência homossexual durante algum período da sua vida e que conseguem superar essa sua atracção. Há também quem, mesmo acusando essa tendência, não exclui a possibilidade de um fecundo relacionamento amoroso com uma pessoa do outro sexo. Portanto, o esquematismo de raciocínio que associa a qualquer grau de homossexualidade a total proibição de um possível casamento com uma pessoa do outro sexo não colhe, por falta de fundamento científico. Esse entendimento excessivamente simplista parece facilitar a resolução de um problema certamente complexo mas, na realidade, apenas falseia os seus pressupostos, precisamente por não acolher todas as possibilidades que a vida real conhece. Tende-se a crer que é necessariamente disparatado propor, a quem tenha tendências homossexuais, um casamento com uma pessoa do outro sexo, mas, se é certo que ninguém pode ser compelido a violentar-se a si mesmo nestes âmbitos, também é verdade que não há ninguém que não tenha que se esforçar para lograr uma convivência matrimonial que seja gratificante.

Se se permite a comparação e salvando as distâncias, que são muitas, cabe afirmar que há pessoas egoístas que são casadas e, apesar desse seu manifesto egocentrismo, ninguém entende que essas pessoas estão por esse facto absolutamente impedidas de contrair matrimónio, pois é de admitir que se vão esforçar por contrariar essa sua tendência, na medida em que a mesma não é conciliável com a partilha conjugal de toda a vida. Há também pessoas que padecem uma leve inclinação homossexual e, nesse sentido, não seria de excluir, em princípio, a possibilidade de que venham a enveredar por um estilo de vida matrimonial, ou seja, de intimidade com uma pessoa do outro sexo. Contudo, se essa união com uma pessoa do outro sexo representasse uma violência, é óbvio que um tal casamento não deveria ser realizado, pois não faz sentido exigir a alguém algo que essa pessoa, pelas suas próprias circunstâncias, não pode dar.

2.5. A questão sociológica. Esta observação tem alguma transcendência ao nível jurídico, na medida em que questiona a conveniência de uma modalização do matrimónio que satisfaça apenas uma tão limitada minoria de cidadãos, em prejuízo da grande maioria dos que optaram por esse estado civil. Se 3 ou 4% de homossexuais têm direito a exigir uma alteração substancial do regime matrimonial, porque não aceitar que os crentes do Islão, que nalguns países europeus já excedem os 3 ou 4% da população, exijam e obtenham a possibilidade de um casamento civil poligâmico? E, se nalguns países houver uma igualmente numerosa minoria que defenda o incesto ou a pedofilia, que razão poderá invocar o Estado para não lhes conceder também um regime matrimonial civil que satisfaça essas suas aberrantes pretensões?!

Não deixa de ser curioso que se permita, ao que parece, que uma exígua mas muito combativa minoria pretenda impor a subversão do regime civil do casamento e que uma tal pretensão não seja liminarmente rejeitada pelo seu carácter manifestamente anti-democrático. Se os poucos canhotos que somos portugueses impuséssemos a condução à esquerda, decerto que não seriamos menos democráticos do que os que pretendem que o casamento não seja aquilo que 97 ou 96% dos portugueses querem e vivem, mas o regime alternativo que uma escassa minoria de 3 ou 4% pretende e furiosamente reivindica.

Pena seria que esses mais de noventa por cento de cidadãos e cidadãs normais se deixassem arrastar por essas minorias sectárias, como seria lamentável que também o governo e o parlamento, em vez de implementarem o bem comum, cedessem aos poderosos lóbis dos que, não querendo casar, querem contudo todas as regalias inerentes à condição matrimonial.

3. AS RAZÕES DE UMA DISCRIMINAÇÃO.

3.1. O argumento favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Um dos tópicos mais em voga no debate relativo à equiparação das uniões entre pessoas do mesmo sexo e o casamento civil poder-se-ia expor nos seguintes termos: na medida em que o ordenamento jurídico admite o casamento entre pessoas de diferentes sexos, é uma violência que o não permita também a pessoas do mesmo sexo. Como se trata, portanto, de uma discriminação por razão da tendência sexual, é ilegítima e até anti-constitucional, sendo assim imperativa a aceitação de um regime matrimonial para as pessoas homossexuais.

Este raciocínio, que resume de algum modo o pensamento comum a quantos reivindicam o chamado «casamento homossexual», padece vários vícios de forma e de conteúdo, que importa escalpelizar. Para esse efeito e apenas por uma questão de ordem, procurar-se-á considerar por separado cada um dos termos em causa, para uma mais fácil apreciação do argumento que se pretende refutar.

3.2. Da discriminação justa e injusta. É da praxe considerar automaticamente como injusta qualquer discriminação, esquecendo que a distinção legal com fundamento real não só não é necessariamente injusta como, pelo contrário, é muitas vezes uma exigência da mais elementar justiça.

Por exemplo, a lei proíbe aos menores a participação activa e passiva nos actos eleitorais e uma tal descriminação, por razão da idade, não é injusta. Os cidadãos portugueses que o não são originariamente, não podem candidatar-se á presidência da República, o que significa uma discriminação por razão da naturalidade. Os casados não podem contrair matrimónio, o que é uma discriminação por força do seu estado civil. Os paralíticos e outros deficientes não podem ser admitidos nas forças armadas ou corpos de segurança, pela sua inaptidão para as referidas funções, o que releva uma discriminação por razões de ordem física. Os deficientes motores têm direito a um lugar de estacionamento privativo na via pública, o que significa um privilégio não reconhecido ao comum dos cidadãos. Uma mulher não pode fazer parte da selecção nacional masculina de futebol, nem um homem da equipe feminina de voleibol, mesmo que ambos pratiquem a modalidade na perfeição.

Estes exemplos bastam para provar que a discriminação não é, por natureza, um acto de injustiça, mas de respeito por uma singularidade que o ordenamento jurídico não pode deixar de ter em conta. Quer isto dizer que todas as discriminações são justas? Não, decerto, mas que também não se pode afirmar o contrário, ou seja, que qualquer distinção é necessariamente iníqua.

Em jeito de conclusão, poder-se-ia dizer que a discriminação é razoável quando a diferença invocada é relevante para o efeito em causa, mas não é admissível quando significa uma prática de arbitrária exclusão, o que poderá supor que um mesmo critério seja conclusivo para uma discriminação, mas não para outra. Por exemplo, é razoável que um sujeito condenado por abuso de menores não seja aceite como vigilante de um orfanato, mas não que se lhe impeça a condução de veículos motorizados, por exemplo; o mesmo se diga em relação à adopção: é justo que um casal possa adoptar mas que essa opção já não seja dada a dois amigos ou duas amigas que vivem em união de facto, por entender-se que não seria positivo para a criança, cujo superior interesse importa, acima de tudo, salvaguardar.

3.3. Da relevância jurídica de alguns comportamentos sociais. Há já muitos milhões de anos que existem mulheres e homens que vivem com pessoas do mesmo sexo, mas nunca, até à data, tiveram a veleidade de institucionalizar essas uniões civilmente, nem muito menos pretender equipará-las ao casamento. Na realidade, pouco interessa ao direito as opções sexuais ou afectivas dos cidadãos, desde que observem algumas exigências básicas de justiça, nomeadamente no que respeita aos direitos dos outros.

Se um estranho senhor deseja andar em sua casa tal como veio ao mundo, não parece razoável que o Estado intervenha e essa sua impudica atitude seja punida com uma coima e a obrigação de usar em sua casa, pelo menos, uma tanga ou uma parra, à imagem e semelhança do pai Adão. Caso contrário é o de quem queira andar nesses preparos na via pública, porque aí esse estranho procedimento é susceptível de ferir a sensibilidade dos outros cidadãos, que se podem sentir ofendidos com tão escandalosa nudez.

Ou seja, se o senhor A quiser viver com o senhor B, ou até com o senhor B e C, é coisa que a eles diz respeito e que não interessa ao Estado, nem tem porque ser objecto de nenhuma sanção jurídica, sobretudo numa sociedade que se afirma laica e parece ter abdicado de qualquer ideal de perfeição moral.

Seria pertinente que as pessoas que querem viver a seu modo, quisessem que o Estado as não perseguisse nesse seu propósito, como acontece ainda nalgumas repúblicas islâmicas, onde a prática do adultério ou da homossexualidade são severamente punidas. Não é, contudo, o caso de Portugal, onde tais comportamentos são tolerados pela sociedade e pelas autoridades.

Se é aceitável um certo permissivismo legal, muito embora essas acções e comportamentos sejam passíveis da correspondente sanção moral, já não é admissível que se dê a esse tipo de conduta uma aparência legal contraditória com a realidade. Ou seja, o dito senhor pode andar nu pela sua casa e até lograr que as autoridades públicas não o impeçam dessa bizarra homenagem aos animais irracionais, que também costumam deambular na mesma atitude desavergonhada, mas não pode exigir que a sociedade afirme que se passeia por sua casa decorosamente vestido, pois uma tal declaração é falsa e ninguém está obrigado à mentira, antes pelo contrário a verdade a todos obriga.

Portanto, regressando ao suposto que aqui interessa, o ordenamento jurídico pode tolerar modos de vida alternativos às instituições previstas no seu sistema, mas não pode afirmar que são o que manifestamente não são. No máximo, o senhor A tem direito a casar ou a não casar, andar vestido ou nu, viver só ou com uma companhia do seu mesmo sexo, mas qualquer que seja a sua opção, fica pela mesma vinculado também socialmente. Se o senhor A quer viver com a senhora B sem com ela casar, pode-se admitir que o faça, mas não que exija que à sua companheira seja dado o tratamento de esposa, que não é, e não é precisamente porque ele não quer que seja, pois se o quisesse, com ela teria logicamente casado. Se o senhor A quiser que a pessoa com quem vive seja sua mulher, tem toda a liberdade para com ela se casar, mas não pode ser esposo de alguém com quem não casou, como é óbvio.

Não está em discussão a homossexualidade ou, sequer, a legitimidade de uma vida de intimidade entre duas pessoas do mesmo sexo. O que está em causa é a moderna pretensão de alguns para que a essas duas pessoas, que vivem nessa situação de facto, seja outorgado um estatuto não só contrário à realidade da sua situação como ainda específico de muitas outras pessoas, cuja opção nada tem a ver com esse estilo de vida alternativo.

3.4. Do direito à diferença. Durante muitos anos foi recorrente na argumentação dos libertários a invocação de um suposto direito à diferença, entendido como o legítimo recurso a um modo singular de vida social. Mais modernamente, este argumento já não é invocado, por razões que são fáceis de intuir.

Na realidade, a diferença é legítima até porque a justiça não é igualitária mas diferenciadora. Ser justo não é tratar todos por igual, mas dar a cada um o que merece. Por isso, o Estado, que penaliza o criminoso e condecora o benemérito, distingue os comportamentos dos cidadãos e dá a cada qual segundo as suas obras. Mas não seria justo se condecorasse o criminoso ou punisse o benemérito, ou mesmo que castigasse todos ou todos premiasse, em cujo caso deixaria de fazer sentido a pena ou o galardão.

É óbvio que o casamento é de facto e de iure, uma realidade diferente da união entre duas pessoas do mesmo sexo e, portanto, é razoável que o ordenamento jurídico trate diferentemente o que é realmente diferente. O que seria injusto é que as uniões entre pessoas do mesmo sexo ou de sexos contrários fossem consideradas juridicamente equivalentes, pois nesse caso o Direito estar-se-ia a afastar da realidade e a contradizer-se, na medida em que consideraria como igual o que é manifestamente diverso.

Mesmo que não se queira fazer nenhum juízo moral sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, não se pode fingir que estes ajuntamentos reúnem as características que são próprias das uniões matrimoniais. Portanto, mesmo que os que enveredam por aquela opção alternativa se afirmem iguais aos outros cidadãos, não o são quanto ao regime de vida alternativo e claramente excepcional por eles liberrimamente querido e adoptado.

São iguais quanto aos direitos, deveres e garantias de todos os cidadãos, na medida em que estes não dependem da opção de vida de cada um, mas não são iguais aos casados, porque não são esposos, nem vivem no âmbito de uma relação matrimonial. Seria absurdo que eu, por hipótese, enquanto celibatário, reclamasse, em nome da igualdade, o direito a ter um filho, invocando para o efeito que muitos casados, que não são mais nem menos cidadãos do que eu, têm-nos, como é normal em qualquer família. Não faria sentido que um solteiro exigisse todas as prerrogativas próprias dos cônjuges, ou que um casado requeresse, também em nome da igualdade, o estatuto jurídico civil dos solteiros, em cujo caso a distinção deixaria de fazer sentido em termos jurídicos e sociais.

Na realidade, o pretendido acesso ao estatuto matrimonial das uniões de pessoas do mesmo sexo não é outra coisa senão uma tentativa para destruir o casamento porque, no dia em que qualquer união, seja ela qual for, seja juridicamente matrimonial, o casamento, como tal, terá deixado de existir na legislação e na vida social, a não ser que noutras sedes, nomeadamente a canónica, mantenha a sua identidade natural.

3.5. Da natureza do casamento. Em tempos de relativismo e de positivismo jurídico, talvez não seja despicienda uma breve análise da essência do casamento. Na actualidade predomina uma concepção voluntarista do matrimónio e também de outras instituições sociais, ao ponto de se crer que o casamento é aquilo que os homens queiram que ele seja, nomeadamente aqueles que, pelo seu poder, têm a possibilidade de estabelecer, como lei, a sua soberana vontade. Se é verdade que há uma relativa indeterminação quanto ao modo como os homens se organizam em sociedade, também é certo que há alguns pressupostos de ordem antropológica que não podem ser ultrapassados, pois a natureza humana tem também limites próprios e regras indeclináveis.

Há uma recorrente tendência a identificar o casamento com a emergência do amor humano e, assim sendo, onde surja esse tão nobre sentimento, faria sentido, em termos sociológicos, a instituição matrimonial. É a esta falaciosa razão que se agarram os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo: se se amam, como também se querem marido e mulher, porque não dar-lhes a possibilidade de constituírem um matrimónio? Quem pode ajuizar qual o amor mais verdadeiro? Não há também casamentos entre pessoas de diferente sexo que fracassam? E, no entanto, ninguém nega que são, ou foram, verdadeiros matrimónios!

Pois bem, muito embora o amor esteja na génese do relacionamento que depois se consubstancia no pacto matrimonial, não é a sua essência e por isso se explica que, mesmo na sua ausência, o casamento enquanto tal não perde a sua vigência quando falta o amor. Por outro lado, há muitas expressões amorosas e nem todas são susceptíveis de configurar uma relação matrimonial: o afecto de um pai ou uma mãe pelo seu filho e vice-versa, a amizade entre dois irmãos ou dois amigos, são amores verdadeiros, de uma grande intensidade e nobreza, mas não são amores esponsais, não porque não sejam autênticos ou sinceros, mas porque o amor matrimonial tem uma característica específica que, nestes casos, não se verifica.

Que característica é essa que distingue o amor esponsal de todos os outros afectos? Precisamente a sua componente de entrega definitiva, através de uma partilha recíproca da intimidade masculina e feminina, em ordem à constituição de uma família. A especificidade da recíproca doação é a sua expressão sexual complementar, que tem como consequência natural a geração da prole. O amor matrimonial é, por definição, um amor que não se satisfaz com a própria felicidade, nem com o mero prazer sensual, mas tende a uma realidade fora do próprio casal, mesmo que, por alguma razão, não seja possível alcançar esse fim.

É de tal forma essencial essa inclinação para a prole que, para certos ordenamentos jurídicos, se duas pessoas de diferentes sexos se quisessem unir para toda a sua vida, em regime de exclusividade, mas excluíssem, com um acto positivo da sua vontade, a descendência, não teriam casado, precisamente porque teriam omitido um elemento essencial do pacto matrimonial. Não porque os filhos sejam necessários para a efectivação do casamento, mas sim a abertura à vida, sem a qual, com efeito, não existe, com propriedade, um verdadeiro casamento.

Quem quer unir-se a uma mulher, ou a um homem, mas não para sempre; quem quer-se unir a uma pessoa do outro sexo para sempre, mas não quer ter filhos; quem se quer unir para sempre a uma pessoa do sexo oposto e com ela procriar, mas sem excluir outros relacionamentos íntimos com outras pessoas, segundo algumas normas vigentes, não é que case mal ou menos perfeitamente, mas pura e simplesmente não casa. Mas não casa porque não quer casar? Certamente que não, porque se calhar a sua vontade é a de contrair matrimónio. A razão pela qual o casamento não se chega a verificar é porque aquilo que a pessoa quer quando casa não é o que se entende por casamento e, por isso, a sua vontade não é eficaz ao nível de produzir um verdadeiro matrimónio. Para que duas pessoas casem validamente não basta que ambas sejam de diferentes sexos e queiram efectivamente casar, é preciso que, ao quererem estabelecer esse compromisso de todas as suas vidas, queiram aquilo que se entende por casamento. Em caso contrário, o seu consentimento de nada serve, por muito que se amem e queiram entre si.

Não quer isto dizer que não haja uma relativa liberdade das partes quanto à modalidade do pacto que entre si estabelecem, mas desde que observem a natureza do próprio instituto. O senhor A é livre de doar ou vender a sua casa ao senhor B, mas não pode querer doar a propriedade a troco de uma certa importância, nem pretender que a venda seja a título gratuito, porque nesse caso não seria uma transacção onerosa mas uma oferta. A liberdade de doar ou vender exige que aquele que doa, ou venda, nada receba em troca, ou exija o preço correspondente, respectivamente, mas não consente que se introduza uma condição que, na realidade perverta a natureza do instituto em causa. Uma doação disfarçada de venda, ou uma venda camuflada de doação, são juridicamente negócios nulos ou, se se quiser, fraudes. O mesmo se diga de um casamento que não observa o que é da sua essência: não é casamento nenhum e mais não é do que uma fraude.

3.6. Das uniões entre pessoas do mesmo sexo e do ónus da exclusão. Já se explicou porque motivo o amor recíproco entre dois homens ou duas mulheres não é relevante para a constituição de um verdadeiro matrimónio. O amor, embora seja condição necessária para o casamento, não é suficiente na medida em que o próprio da relação esponsal não é apenas nem principalmente o afecto, mas a concordância de ambas vontades em relação ao objecto dessa relação jurídica, que é a família. Enquanto um casal constitui uma família e tem, por esse motivo, relevância social e jurídica, nomeadamente por razão da prole, dois amigos ou duas amigas que vivem conjuntamente não constituem um casal, por maior que seja a sua recíproca amizade. Na realidade, essa união de duas pessoas do mesmo sexo, que pode não ter nenhuma conotação de carácter sexual – pense-se, por exemplo, em dois irmãos que partilham a mesma casa de família – é apenas uma realidade social, mas de modo algum um casal, nem sequer na linguagem comum.

É razoável que o ordenamento jurídico contemple alguns tipos de uniões, outorgando aos parceiros respectivos alguns direitos, mas o que não parece aceitável é que dê a esse tipo de situações um carácter matrimonial, que evidentemente não lhes é próprio. Com efeito, é aberrante que dois homens ou duas mulheres possam constituir um casal, precisamente porque é da essência desde conceito a diferença específica entre os dois membros da relação, na medida em que é dessa complementaridade que resulta a sua fecundidade, a sua razão de família. Dois amigos ou duas amigas que partilham a mesma casa e, até, a vida, não constituem, por esse facto, um casal nem uma família porque, se assim fosse de facto, seria imperioso considerar como casados todos os soldados que partilham a mesma caserna ou os doentes que dormem na mesma enfermaria. Para além da materialidade de uma vida conjunta, é indispensável a opção matrimonial, ou seja, a firme vontade de constituir uma unidade de vida com uma pessoa de outro sexo, com a qual se quer dar origem a novos seres. Quem quer efectivamente assumir esse compromisso e o realiza, casa, mas quem não quer para si uma tal responsabilidade, não casa.

Seguramente todos os cidadãos têm direito a escolher o estado civil que entendam, mas ninguém tem o direito a optar pelo estado matrimonial sem aceitar o que é próprio desta condição, como também ninguém pode optar por ter filhos mas sem os gerar nem aceitar as consequências jurídicas decorrentes desse facto. Quem opta pelo casamento, opta por um parceiro de outro sexo ao qual se une de forma estável; quem opta por não se unir a ninguém, ou prefere faze-lo com uma pessoa do seu mesmo sexo, opta por não casar, pelo que não faria nenhum sentido que lhe fosse outorgada a condição jurídica de cônjuge. Portanto, não é o direito que exclui o celibatário do estatuto matrimonial, mas é o dito sujeito que, no exercício pleno da sua liberdade, ao optar por um tipo de vida solitária, se exclui livre e voluntariamente do regime matrimonial.

Não se pode estar vinculado a uma empresa e, ao mesmo tempo, receber subsídio de desemprego: quem se emprega, sabe que perde o direito ao dito subsídio e que, se o quiser reter mesmo tendo já um rendimento profissional, está a cometer uma ilegalidade. Pois bem, mutatis mutandis, o mesmo cabe dizer de quantos não querem casar e, no entanto, reivindicam os direitos e deveres dos cônjuges, ou de quantos casados, exigem as prerrogativas próprias dos que não se comprometeram matrimonialmente.

Se o senhor A quiser casar, pode faze-lo com a senhora B, a C, a D, etc., do mesmo modo como a senhora F, se quiser casar, pode faze-lo com o senhor G, H, I, etc. Mas se o que o senhor A ou a senhora F querem é viver com o seu amigo H, ou com a sua amiga B, respectivamente, pura e simplesmente não querem casar e, portanto, não faz sentido que se lhes conceda legalmente o que eles efectivamente não querem. Não é o Estado ou a sociedade que os proíbe, são eles próprios que excluem o casamento, porque aquilo que querem para as suas vidas nada tem a ver com a realidade matrimonial.

A razão pela qual é justa e razoável a exclusão do estatuto matrimonial para as uniões homossexuais não nasce de nenhum preconceito religioso ou civilizacional, mas do respeito pela liberdade individual no que concerne à opção de vida. Portanto, o ónus da exclusão deve remeter-se directamente para quem é o autor da opção que a determina, e não para o Estado, para a sociedade, para a Igreja, ou qualquer outra entidade. De modo semelhante, quando o senhor A casa com a senhora B, também exclui um possível matrimónio com todas as outras possíveis candidatas, mas essa exclusão só a ele é imputável, como consequência directa que é da sua prévia opção pela pessoa com quem casou.

Se, por absurdo, se entendesse que todas as pessoas têm direito a casar, mesmo aquelas que optam por um estilo de vida não matrimonial, como é viver com um parceiro do mesmo sexo, o direito deveria também prever, para os que não se querem comprometer com ninguém, o «casamento solitário», precisamente para não excluir do regime matrimonial os que querem ser casados juridicamente, sem contudo aceitar a correspondente responsabilidade, que é a livre vontade de partilhar a própria vida com uma pessoa do outro sexo, com quem se pretende fundar uma família.

4. ALEGAÇÕES FINAIS.

Não é propósito desta intervenção um estudo exaustivo da instituição matrimonial, mas apenas oferecer algumas pistas que possam ser de utilidade para uma legítima defesa do casamento no contexto de uma sua eventual equiparação às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

4.1. As propriedades essenciais do matrimónio e os limites objectivos de uma reforma do casamento. É recorrente, na argumentação dos que pretendem a outorga do estatuto matrimonial às uniões de pessoas do mesmo sexo, a afirmação de que o casamento é uma instituição que, como todas as outras, é susceptível de evolução e, por isso, nada obsta a que, de acordo com o sentir de um sector não desprezível da população, se amplie o seu conceito de forma a nele também incluir as uniões de pessoas do mesmo sexo. Para os defensores desta causa fracturante – que se calhar poderiam ser mais propriamente designados como advogados do diabo …- esta reforma do estatuto do matrimónio civil representaria um passo decisivo no sentido de uma maior justiça social, bem como o quebrar de uma barreira, que releva uma discriminação que entendem injusta e contrária ao princípio da liberdade e da igualdade de todos os cidadãos ante a lei.

Uma tal posição doutrinária obriga, como é óbvio, a um entendimento sobre os limites do casamento, ou seja, quais as fronteiras intransponíveis do conceito em causa. Isto é, se se entende que tudo pode ser assimilado à instituição matrimonial, esta deixa de ter qualquer vigência jurídica, porque a progressiva descaracterização do instituto em questão acarretaria, na prática, a sua extinção. Se, por um absurdo, todos os cidadãos, pelo simples facto de o serem, têm imediato acesso ao casamento, ou qualquer relação humana pode ser considerada juridicamente como matrimonial, então o casamento deixaria de ter qualquer significado, na medida em que o que é tudo também nada é.

No extremo oposto, encontram-se quantos defendem uma noção unívoca de casamento, identificado com o casamento cristão ou o casamento tradicional, e que, em consequência, não admitem quaisquer variantes nem novas modalidades.

Entre estas duas posições extremistas, por excesso ou defeito, cabe uma posição intermédia, que se afigura também de mais equilíbrio e bom senso e que se poderia resumir na seguinte tese: o casamento tem algumas propriedades essenciais que não são reformáveis, mas admite diversos regimes jurídicos e, por isso, diferentes modalidades no que lhe é acidental. Pode-se assim concluir que importa então esclarecer quais são essas propriedades essenciais do matrimónio, para depois poder considerar a hipótese de que a união entre pessoas do mesmo sexo seja tida juridicamente por um verdadeiro casamento.

Não é tarefa fácil a determinação da essência da instituição matrimonial, mas talvez o melhor método para o apuramento das referidas propriedades essenciais seja a realidade social, entendida histórica e universalmente. Ou seja, aquilo que desde sempre e em todos os lugares foi sempre tido por casamento configura, na sua essência, o matrimónio, enquanto as variações históricas ou geográficas seriam reputáveis aos tempos ou às diferenças culturais.

4.2. Breve história do matrimónio. O âmbito desta intervenção não permite uma viagem pelo tempo e pelas diversas sociedades de modo a poder estudar todas as concretizações históricas da instituição matrimonial. Mas, de uma forma muito sucinta, talvez se possam considerar alguns exemplos retirados da Sagrada Escritura e que, mesmo não sendo exaustivos, são certamente significativos.

Por exemplo, consta que nos tempos dos patriarcas do Antigo Testamento era relativamente usual a união matrimonial de um homem com várias mulheres, muito embora depois se tenha evoluído para um sistema monogâmico. Neste sentido, pode-se então admitir que a poligamia é compatível com a instituição matrimonial e, em consequência, também a poliandria, muito embora não constem exemplos bíblicos de uma só mulher casada simultaneamente com vários homens. Contudo, quer no caso da poligamia, quer no caso da poliandria, muito embora se possa admitir que se trata de um verdadeiro casamento de um homem com várias mulheres, ou de uma esposa com vários maridos, respectivamente, é óbvio que tais modelos ferem o princípio da igual dignidade de homens e mulheres, razão que faria intolerável um tal modelo na nossa sociedade.

Uma segunda constatação histórica, reportada a Moisés e ao seu famoso libelo de repúdio, permite afirmar que o matrimónio dissolúvel foi um verdadeiro casamento na antiguidade, muito embora repugne à nossa moderna sensibilidade que a mulher possa ser arbitrariamente despedida pelo seu esposo e o contrário, em princípio, não seja possível, de acordo com as leis e praxes judaicas. Mas não restam dúvidas de que co-existiu com o verdadeiro casamento a prática do divórcio, consentida até pelo divino Legislador.

Com o começo da nossa era, o estatuto matrimonial recebe uma nova formulação, bem mais exigente, a condizer com o projecto inicial do Criador e da sublimidade da perfeição a que são chamados os filhos de Deus em Cristo Nosso Senhor. Com efeito, o casamento cristão não só foi elevado à condição excelsa de Sacramento da Nova Lei, como foi ainda blindado com a garantia da indissolubilidade, que reforça extraordinariamente o próprio vínculo nupcial. A uma tal exigência corresponde também, como é óbvio, uma especial assistência divina, qual é a graça sacramental com que são fortalecidos os noivos para que logrem levar a bom termo esse seu compromisso recíproco, que o é também com a Igreja e com Deus.

Mais modernamente e no contexto das sociedades secularizadas, a emergência do casamento civil veio oferecer um modelo matrimonial laico, descomprometido de qualquer crença ou religião. Mas também este matrimónio civil se afirma como aquela união de um homem e uma mulher que tende naturalmente para a geração e que se distingue, por isso, de todas as outras relações amorosas que não estão vocacionadas para essa complementaridade sexual que é própria e específica do casamento e que é, por exigência natural, princípio de vida.

Monogâmico ou poligâmico, dissolúvel ou indissolúvel, religioso ou civil, a verdade é que ao longo de toda a história da civilização mundial o casamento é sempre a união de um homem com uma mulher em ordem á constituição de uma família.

4.3. Uma lição do Direito Romano. Como é sabido, o Império romano contribuiu de forma decisiva para a formação do espírito e da civilização europeia, de que muito justamente o nosso país e quantos fazem também parte da União Europeia se consideram herdeiros. Se a Grécia contribuiu com a riqueza do pensamento filosófico, Roma aportou o instrumento que, por excelência, configura a vida social: o direito. A estas duas poderosas contribuições históricas de particular relevo na constituição da cultura e identidade europeia há ainda que acrescentar o influxo da fé cristã, que fez do novo continente a pátria do humanismo, expressão cívica da caridade evangélica.

A sociedade romana do princípio do primeiro milénio da nossa era não tinha ainda assumido os princípios cristãos que, pelo contrário, furiosamente combatia. A sua vida social era aliás já muito decadente, em termos morais, razão que então, como agora, terá motivado as perseguições dos cristãos, tidos por principais inimigos da sua desregrada vida e dos seus decadentes costumes.

Entre outras expressões dessa acentuada crise moral se conta a prática da homossexualidade, que não só era tolerada pela sociedade civil como também assumida pela religião imperial. Portanto, não obstante o seu carácter anti-natural, a praxe das relações íntimas entre pessoas do mesmo sexo era um comportamento admitido socialmente e que não merecia qualquer pena jurídica, nem nenhuma condenação social ou religiosa. Por assim dizer, estavam criadas todas as condições para que esse comportamento fosse institucionalizado pelo respectivo direito, no entendimento de que este deve traduzir, em termos jurídicos, a realidade social. Contudo, em tempo algum consta que os romanos tenham querido equiparar ao casamento as uniões entre pessoas do mesmo sexo que, por isso, no Direito Romano como em nenhum outro ordenamento jurídico, nunca tiveram estatuto matrimonial.

A constatação de que em nenhum momento tenha sido dado, pelo Direito Romano, o estatuto matrimonial às uniões homossexuais, não obstante a comprovada existência e aceitação social destas, só pode ser explicada na medida em que os juristas romanos, como aliás a própria sociedade de então, entendiam o matrimónio como uma realidade social diferente de uma qualquer união entre pessoas do mesmo sexo. Não obstante a decadência dos costumes, era contudo assente que o matrimónio era uma realidade essencialmente diferente de uma união homossexual, muito embora nenhum preceito religioso ou preconceito social desaprovasse as uniões de pessoas do mesmo sexo.

Não resulta portanto descabido concluir que, também para os romanos, a heterogeneidade de sexos dos cônjuges é essencial ao matrimónio, pelo que não faz sentido admitir um «casamento homossexual», que em caso algum seria uma modalidade possível do matrimónio, mas um não-casamento, na medida em que este, por definição, é sempre estabelecido entre um homem e uma mulher.

Note-se também que, curiosamente, para o Direito Romano era relevante a chamada «affectio maritalis», isto é, o amor que deve existir entre aqueles que se unem pelos laços da união esponsal. O próprio Direito Romano admitia, de acordo com as modernas tendências divorcistas, que a ausência dessa referida afeição matrimonial era razão suficiente para dissolver o vínculo, segundo o entendimento de que não seria um verdadeiro casamento a união que já não estivesse estabelecido sobre a base de um verdadeiro amor entre os cônjuges. Razão de mais para que essa mesma «affectio», quando existente entre pessoas do mesmo sexo, pudesse também legitimar entre elas uma sui generis união matrimonial. Contudo, nem sequer por esta via se chegou nunca ao absurdo de considerar como casamento uma união que, por não ser de um homem com uma mulher, não é matrimonial, nem constitui verdadeiramente uma família.

4.4. O matrimónio natural, património mundial. O que fica dito é quanto basta para se poder extrair uma conclusão, qual é a de que, desde sempre e em todo o lugar, se entendeu o matrimónio como sendo a união entre um homem e uma mulher. É certo que são verificáveis diferentes modos de estabelecer essa relação matrimonial, que pode ser dissolúvel ou permanente, religiosa ou meramente civil, etc., mas é sempre, em qualquer cultura, uma relação entre duas pessoas de diferente sexo, que se unem com o propósito de constituir uma família. A razão dessa disparidade entre os cônjuges resulta não só da conveniência dessa distinção em termos de conjugalidade, a qual decorre da complementaridade existente entre o modo de ser masculino e o modo de ser feminino, mas também em função da fecundidade, na medida em que só a união sexual do homem e da mulher é susceptível de ser naturalmente fonte de vida.

Com efeito, a razão pela qual a mulher só pode casar com um homem e vice-versa é a que decorre da complementaridade entre os dois sexos, em virtude da qual o ser masculino só se completa pela união com um ser feminino e a mulher, por sua vez, só complementa a sua feminilidade na medida em que se une a um varão. Essa recíproca dependência é ainda mais manifesta quando relacionada com a geração, porque o filho é naturalmente fruto da união sexual do homem e da mulher.

À margem dos diversos modelos históricos de casamento, pode-se assim chegar à essência da realidade matrimonial, a qual se expressa na conjugalidade da união entre um homem e uma mulher: todas as relações que revestem este carácter são susceptíveis de integrar um verdadeiro casamento, do mesmo modo que todas as uniões que não observam esta condição essencial não são, por definição, de carácter matrimonial. Este requisito essencial configura, portanto, o que se poderia designar pelo matrimónio natural, que mais não é do que a essência de todo e qualquer casamento e a condição sine qua non para que se possa atribuir carácter matrimonial a uma determinada relação jurídica. É natural porque é anterior a qualquer especificação cultural ou religiosa, não decorre de nenhum modelo civilizacional determinado, nem expressa nenhuma crença particular. É, pura e simplesmente, o casamento em si mesmo ou de per si, por si próprio e em si mesmo.

O matrimónio natural, assim entendido, não se identifica com o casamento cristão, nem com o casamento pagão, também não reproduz um modelo europeu ou oriental, não é tradicional nem progressista. É o casamento, tout court. E, por isso, constitui também o limite objectivo à reforma da instituição matrimonial: qualquer alteração do estatuto legal que não respeite este limite intransponível necessariamente destrói o próprio matrimónio, em vez de o reformar.

Um casamento que fosse para além desta fronteira, na realidade excederia o conteúdo noético e ontológico da realidade visada e, por isso, já não seria um matrimónio. Porque as coisas não são os seus nomes, muito embora os nomes sirvam, em princípio, para significar a sua essência. As coisas são o que são e os seus nomes só servem quando significam a realidade respectiva, pois qualquer outro uso desses termos configura uma ficção ou uma fraude.

Ainda uma última observação: a negação de uma essência do matrimónio implica necessariamente a destruição social e jurídica do casamento. Se a instituição matrimonial não está minimamente estruturada, nomeadamente pela sua composição de homem e mulher, está vulnerável a qualquer equiparação, por mais absurda e aberrante que possa ser.

Com efeito, se a união matrimonial se define essencialmente pelo amor entre os cônjuges, qualquer que seja o seu sexo, que razão assiste à proibição de uma interdição do casamento entre irmãos, por hipótese, ou até mesmo com ascendentes ou descendentes?! Não é verdade que também os membros de uma mesma família se amam entre si? Se a relação matrimonial já não tem nenhuma conotação conjugal nem reprodutiva, razão da disparidade sexual dos cônjuges, nada obsta que a mesma se estabeleça entre pessoas do mesmo sexo, da mesma família e, também – porque não – com animais, como alguns partidos políticos já reivindicam, muito embora, não ao ponto de requerer que a essas aberrantes relações seja dado carácter matrimonial.

Abrir a instituição matrimonial às relações entre as pessoas do mesmo sexo é abrir a caixa de Pandora. É de crer que à conta de uma tão radical perversão do casamento se sigam não poucas monstruosidades, até porque um mal nunca vem só.

5. CONCLUSÃO.

Ao concluir este já longo arrazoado em defesa do matrimónio natural, património da humanidade, e contra o alegado «casamento homossexual», resta-me exprimir a minha mais firme convicção de que o casamento, como união perdurável entre um homem e uma mulher, está para durar, mesmo que agora, por razões de ordem ideológica, possa ser equiparado juridicamente às uniões entre pessoas do mesmo sexo.

Há já alguns anos, alguém disse: «Chassez le naturel et il reviendra au galop!». Um homem, um governo, um partido ou uma geração pode cometer um atentado contra a dignidade humana e a identidade da família, mas a natureza encarregar-se-á de repor a identidade matrimonial, porque o modelo natural não é mais uma opção religiosa ou cultural, mas a voz da verdade, a razão da natureza, daquela natureza que é imagem e semelhança do Criador.

Talvez se aproximem tempos difíceis para os casais e para as famílias portuguesas. Por isso, vem a talho de foice recordar que, quando a cidade de Hipona estava cercada pelos bárbaros, que ameaçavam a sua destruição, Santo Agostinho, o santo Bispo daquela comunidade cristã, já no seu leito de morte, sossegou os seus irmãos na fé dizendo-lhes que uma tal catástrofe não era o fim da civilização, mas o começo de uma nova era.

Estes são tempos novos, tempos de mudança, tempos também para uma nova e renovada esperança no homem e na sua grandeza. E, se as dificuldades nos cercarem numa crescente asfixia de contra-valores, resta-nos olhar para o divino Crucificado e ouvir a Sua voz, que hoje, como há dois mil anos, nos grita a razão da nossa luta e a esperança da nossa fé: «Haveis de ter aflições na terra, mas tende confiança, Eu venci o mundo!» (Jo 16, 33).

Gonçalo Portocarrero de Almada

Lisboa, 16 de Novembro de 2009.